Seção 2 — 07/05/2026

(EB: 65299.006119/2024-19)

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da delegação de competência para exclusão a bem da disciplina, que lhe foi conferida pelo Comandante do Exército, por meio do art. 2º, inciso I, alínea "a", da PORTARIA - C Ex nº 1994, de 12 de junho de 2023, nos termos do inciso III e caput do art. 125, da Lei nº 6880, alínea "a", inciso IV, art. 13, do Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972, para expedir o ato de efetivação da exclusão a bem da disciplina, resolve:

1. EXCLUIR, ex officio, a bem da disciplina, do Exército Brasileiro, a contar de 4 de maio de 2026, o 3º Sargento de Infantaria (082943294-7) DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS, vinculado a 15ª Companhia de Polícia do Exército (15ª Cia PE), após INDEFERIMENTO de recurso interposto pelo militar, ao Comandante do Exército, nos termos dos arts. 125, caput e inciso III, e 126, da Lei nº 6.880/1980, combinado com o art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto nº 71.500/1972.

2. Publique-se a presente portaria no Diário Oficial da União, transcreva-se em Boletim de Acesso Restrito, informe-se ao Departamento-Geral do Pessoal; 15ª Cia PE, para a adoção das providências decorrentes deste ato.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

REVOGAR,

a Portaria nº 137 - SVP/Cmdo da 8ª Região Militar, de 29 de dezembro de 2025, de reforma por Cumprimento de Julgado do Primeiro-Tenente (Idt 082831654-7 MD/EB) RAILTON LIMA DE AGUIAR, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 30 de dezembro de 2025.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 10304/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 17 de abril de 2026, referente ao cumprimento de julgado proferido nos autos do Processo nº 1000021-11.2021.4.01.3701, junto ao juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA, resolve:

REFORMAR,

a contar de 4 de dezembro de 2025, o Primeiro-Tenente (Idt 082831654-7 MD/EB) RAILTON LIMA DE AGUIAR, com os proventos integrais do soldo de Capitão, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 109 e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 5º, VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL

à Senhora INACIA DA SILVA ARRUDA, na condição de cônjuge do Servidor Civil DONATO DE ARRUDA, matrícula SIAPE n° 0083581, ocupante do cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Código (SIAPE 444/012), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", vinculado ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 20 de outubro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, com amparo no Art 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 JUN 2015, c/c o Art 23, caput, e Art 24, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 2019, com o reajuste anual pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor.

(Republicada na íntegra por ter saído com incorreção no DOU nº 82, de 05/05/2026, Seção 2, pág. 11)

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64468.004190/2026-77

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64689.001992/2026-21, resolve:

EXONERAR, a contar de 4 de maio de 2026, por motivo de aposentadoria, o servidor DANIEL PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE 6059911, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Pessoal Civil, CCE 1.05, da Secretaria de Economia e Finanças.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 3° SG-MO 14.0160.79 FRANCISCO ALEIRTON SILVA PEREIRA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 8ª Região Militar, compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas - CSPFA/2026, em caráter de destaque, nos seguintes períodos:

I - 18 de maio a 17 de junho de 2026:

3° SG-EF 14.1495.41 KAMILLA COSTA CUNHA; e

3° SG-EF 14.1418.76 JÉSSICA PEREIRA DE ALMEIDA.

II - 18 de agosto a 17 de setembro de 2026:

3° SG-EF 19.1397.81 LILIAN LARIANE SOUZA DIAS; e

3° SG-EF 19.1396.59 LUCIALDA DOS SANTOS FERREIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 2° SG-MO 08.0274.80 CLEITON ALMEIDA DA SILVA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas - HFA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o com o inciso IV e o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CF (FN) 97.0341.34 LEONARDO SOBRAL GARCIA DA SILVA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer função na Coordenação de Operações de Defesa Civil e Apoio ao Estado, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2° Prorrogar o prazo de permanência do CMG (FN) 95.0502.72 FABIO VIMENEY SIMAS, colocado à disposição do Ministério da Defesa, pela Portaria n° 141/GCM, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 176, de 15 de setembro de 2022, Seção 2, página 9, a fim de continuar servindo, até janeiro de 2028.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 2° Ten (RM2-T) 17.1122.14 ALINE DE SOUSA SANTIAGO PORTO à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar do Recife - CMR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO