Seção 2 — 07/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, os artigos 2º, 11, 12 e 71 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, bem como as informações constantes dos autos do processo n.° 71000.028981/2026-45, resolve:

Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados nas seguintes Unidade Gestora Executora:

I - 180002 - Secretaria-Executiva, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Marcos da Silva Alves;

b) Gestor Financeiro Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Nathália Estrela Borges; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues.

II - 180006 - CEF/Ministério do Esporte, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Evandro Ferreira de Avellar;

b) Gestor Financeiro Substituto: Gustavo Zillig de Paiva;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Delniran Alves Cipriano; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Renan Gonçalves de Freitas.

III - 180009 - Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Vitor Evangelista Almada;

b) Gestor Financeiro Substituto: Fábio Marcelo Gonçalves;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Jeeser Alves de Almeida.

IV - 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Bruna Castro Araujo;

b) Gestor Financeiro Substituto: Danilo Barbosa Mendonça;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Carlos Adail Belmonte dos Santos; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Thaysa Reis de Figueiredo.

V - 180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Marco Eli da Silva Coelho;

b) Gestor Financeiro Substituto: Vago;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Igor Gustavo Liberal Caldas; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: José Rocha da Silveira Filho.

VI - 180074 - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Rejane Vieira Urani;

b) Gestor Financeiro Substituto: Claudio Furtado Cosentino;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Ana Maria de Souza Dornelas; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Paulo Henrique Miotti de Oliveira.

VII - 180076 - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: David Fuezi Lima de Oliva;

b) Gestor Financeiro Substituto: André Luiz Magdalena de Oliveira;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Cristina Caldeira de Araújo Coutinho; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Breno Teixeira Magalhães.

VIII - 180077 - Setorial Orçamentária e Financeira, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Marcos da Silva Alves

b) Gestor Financeiro Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Nathália Estrela Borges; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues.

IX - 180078 - Gabinete do Ministro, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Marcos da Silva Alves;

b) Gestor Financeiro Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Nathália Estrela Borges; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues.

X - 180083 - Folha de Pagamento, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Livia Cristina Oliveira;

b) Gestor Financeiro Substituto: João Paulo das Neves Carneiro;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Luís Gustavo Uchoa de Oliveira; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Marlene Rodrigues Moraes.

XI - 180084 - Centro de Serviços Compartilhados MESP, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Marcos da Silva Alves;

b) Gestor Financeiro Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Nathália Estrela Borges; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues.

XII - 180085 - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Ricardo Medeiros de Souza;

b) Gestor Financeiro Substituto: Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Cinthia Giselle Galvao de Lima; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Cássio Adriano Lobo Leão.

XIII - 180087 - Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Daniela Maria Amoroso;

b) Gestor Financeiro Substituto: Marcos Roberto Nascimento Cerqueira;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Nathália Estrela Borges; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Larissa Medeiros Rodrigues.

XIV - 550026 - Gestão de Instalações Esportivas - POB; aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Narcizo Maria Junior;

b) Gestor Financeiro Substituto: Igor Gustavo Liberal Caldas;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Igor Gustavo Liberal Caldas; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: José Rocha da Silveira Filho.

XV - 550028 - Diretora de Infraestrutura do Esporte, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Vago;

b) Gestor Financeiro Substituto: Narcizo Maria Junior;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Narcizo Maria Junior; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Vago.

XVI - 550029 - Secretaria Nacional de Paradesporto, aos seguintes servidores públicos:

a) Gestor Financeiro Titular: Mônica Rafaela Barbosa de Souza;

b) Gestor Financeiro Substituto: Breno Pinto Alves;

c) Conformista de Registro de Gestão Titular: Rodrigo Abreu de Freitas Machado; e

d) Conformista de Registro de Gestão Substituto: Erico Grassi Cademartori.

§ 1º. Nas ausências e impedimentos do titular, a prática dos atos elencados neste artigo recairá sobre os substitutos acima designados.

§ 2º. Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto.

Art. 2º Designar a servidora Jane Cristina de Farias, para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras: 180002, 180009, 1800016, 180073, 180074, 180076, 180077, 180078, 180083, 180084, 180085, 180087, 550026, 550028 e 550029 e ser a responsável pela utilização do sistema SISBACEN no âmbito do órgão.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 6, de 30 de março de 2023 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.030268/2026-61, resolve:

Art. 1º Nomear ANDERSON PEREIRA LEITE, CPF ***.671.551-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.005473/2026-13, resolve:

Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, a ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659623, em exercício na Corregedoria do Ministério da Fazenda, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, com trânsito nos dias 23/05/2026 e 30/05/2026, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competências para Liderança", dos Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Altas Lideranças, ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana, em Bloomington e Indianápolis (EUA).

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2 ^o , inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 132, incisos IV, IX e XIII, este último combinado com o art. 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720231/2023-36, resolve:

Demitir EGÍDIO BONIN, à época dos fatos Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0148485, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo e por improbidade administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Os efeitos práticos da penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720036/2017-57, que resultou na demissão anterior do acusado, conforme a Portaria ME nº 398, de 2 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 231, Seção 2, de 3 de dezembro de 2020, pág. 12.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720021/2019-51, resolve:

Cassar a Aposentadoria de LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 2087356, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, por ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.004841/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar LORENA OLIVEIRA RIBEIRO SILVA JARDIM, Arquiteta, matrícula SIAPE nº 1156034, e ADALBERTO JOSE FERREIRA DE SOUSA ALENCAREST, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1974171, para exercer, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão de Espaços Físicos, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 1.325, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, seção 2, página 41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.004767/2026-28, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON GLAUBER TORRES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1835139, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Proposições Orçamentárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES