Seção 2 — 07/05/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.014899/2026-19, resolve:

Conceder, sub judice, de que trata o Processo nº 1044328-32.2025.4.01.3500, expedido pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO, a partir de 17 de junho de 2024, data do requerimento administrativo, pensão judicial em favor de MARCELO GELIO EQUI, companheiro reconhecido judicialmente da servidora VIRGINIA DIAS MELO, matrícula SIAPE nº 0685773, falecida 06 de setembro de 2023, no cargo de Analista Administrativo, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 .

Stella Ribeiro da Matta Machado

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 6 de maio de 2026, o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007826, ocupado pelo servidor DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE, matrícula SIAPE nº 1228719, lotado na Coordenação de Finanças e Arrecadação, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Giovanni Santos de Lemos. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar do curso de capacitação TECH Data Centers & IA 2026. PERÍODO: 10/05/26 a 16/05/26. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Lorena Melo Silva Perim. CARGO/FUNÇÃO: Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento Substituta. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participação na ESMAP Consultative Group. PERÍODO: 10/05/2026 a 15/05/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus Limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Autorizar o afastamento do País de Alisson Lima Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Participar do treinamento "Physical and Financial Power Markets: Roles, Tasks and Responsibility", do Danida Fellowship Centre (DFC). PERÍODO:13/ 06 /2026 a 05 /07 / 2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus Limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Autorizar o afastamento do País de Wilson Rodrigues de Melo Junior. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador geral. ÓRGÃO: Coordenação-geral de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participação na 27ª Reunião do Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental da UNESCO. PERÍODO: 30/05/2026 a 06/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Autorizar o afastamento do País de Mariana de Mello Duarte. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Partucipar do curso"Energy Planning" - Danida Fellowship Centre Scholarship Programme/Danish Ministry of Foreign Affairs. PERÍODO: 05/06/2026 a 27/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus Limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear NYCOLE STHEFANY RIBEIRO SAMPAIO, CPF nº ***.872.177-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Decisão de Diretoria nº 241, de 13 de abril de 2026).

ARTUR WATT NETO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 25/2026/PR/EPE, de 5 de maio de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Nathália Oliveira de Castro CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE PAÍSES DE DESTINO: França e Noruega. PERÍODO: 16 a 23 de maio de 2026. FINALIDADE: Participar em missão técnica internacional sobre Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) e estratégias de enfrentamento das emissões de metano. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, acolhendo e adotando como fundamento deste ato o teor do Parecer Nº 00047/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho Nº 00331/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, decide:

INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 21000.065598/2020-12, formulado pela pessoa jurídica Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, inscrita no CNPJ sob o nº 83.XXX.122/0001-XX, mantendo-se a penalidade aplicada.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.002626/2025-77, resolve:

Art. 1º Exonerar ANA PAULA DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 3502042, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001125/2026-54, resolve:

Art.1º Designar a servidora LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1310535, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, FCE 3.13, da Secretaria Executiva, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.028255/2026-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ÍTALO NOGUEIRA SOARES, matrícula Siape nº 3474381, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para atuar na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001126/2026-07, resolve:

Art. 1 Nomear CAROLINA PAVINI MICHELMAN, CPF: ***.596.588-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento Substituto da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, na condição de Governador Temporário para o Brasil, da 61ª Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD e da 52ª Reunião Anual do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, a serem realizadas em Brazzaville, na República do Congo, no período de 23 a 30/05/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: º 03101.001154/2026-16).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA