Seção 2 — 07/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, Coordenadora de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, na condição de Governadora Alterna Temporária para o Brasil, da 61ª Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD e da 52ª Reunião Anual do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, a serem realizadas em Brazzaville, na República do Congo, no período de 23 a 30/05/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: º 03101.001160/2026-73).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 01/06/2026 a 06/06/2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Visita de Cooperação Horizontal entre o Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE) Colômbia - o IBGE Brasil, em Bogotá, Colômbia. (Processo SEI: º 14021.028986/2026-96).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1888397, no período de 25/05/2026 a 30/05/2026, inclusive o trânsito, com ônus, para participar do "48th Annual Meeting of the Committee of Senior Budget Officials", em Paris, França. (Processo SEI: º 10080.000614/2026-40).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, e FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula SIAPE nº 1858731, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais da função de Secretário-Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar os servidores VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE nº 1809512 e FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do cargo de Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, código CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 778 - Designar LILIANE REGINA DA COSTA OLIVEIRA, CPF nº XXX.291.122-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 779 - Designar CELIO DE SOUZA SACCO JUNIOR, CPF nº XXX.926.772-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Tarauacá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Acre, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 780 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, AMILTON MARINHO MACHADO, CPF nº XXX.136.029-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Araranguá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 30/04/2026.

N° 781 - Dispensar JAILSON FILGUEIRA PEREGRINO DA SILVA, CPF nº XXX.948.284-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 782 - Designar MARIA EDUARDA LINS ALEXANDRE, CPF nº XXX.943.014-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 783 - Dispensar SUZANA LOBATO FERREIRA, CPF nº XXX.462.397-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Orientação em Demandas Judiciais de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 784 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, DAVI TAVARES FERREIRA, CPF nº XXX.373.021-XX, matrícula nº 2552275, no cargo inacumulável de Analista Técnico-Administrativo, do quadro permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 05/05/2026.

N° 785 - Dispensar, a pedido, DAVI TAVARES FERREIRA, CPF nº XXX.373.021-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 05/05/2026.

N° 786 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº XXX.305.975-XX, matrícula nº 3488330, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 07/05/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000127/2026-95, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ERIC DE OLIVEIRA PAIVA, matrícula SIAPE 1416788, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas, do quadro de pessoal desse Instituto, para exercer atividades de fiscalização administrativa de contratos na Coordenação de Fiscalização (CFIS) da Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Marcio Pochmann

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.001770/2026-57, resolve:

Nomear FELIPE PEQUENO DE SOUZA SALGADO, CPF nº ***.762.154-**, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

Tomé Barros Monteiro da Franca

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº50902.000490/2026-04, AUTORIZA, conforme deliberação do Conselho de Administração, o afastamento do País de PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, CPF: 590.***.***-91, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para participar da Missão Portuária Empresarial Bahia - Portugal 2026, a ser realizada nas cidades de Aveiro e Lisboa/Portugal, bem como para participar do evento World Hydrogen Summit & Exhibition - Holanda 2026, a ser realizado em Duisburg/Alemanha e Roterdã/Países Baixos, no período de 11 a 22 de maio de 2026, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado do Rio Grande Norte - CODERN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE OLIVEIRA

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União nº 81, no dia 04 de maio de 2026, Seção 2, página 71. Onde se lê: no período de 10 a 13 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR. Leia-se: no período de 09 a 13 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR.

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União nº 81, no dia 04 de maio de 2026, Seção 2, página 71. Onde se lê: no período de 10 a 13 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR. Leia-se: no período de 09 a 13 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR.