Seção 2 — 07/05/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, JOSÉ WELLINGTON COSTA VIANA (Titular 1), CPF nº 683.***.***-04, FRANCINEI FERREIRA BRITO VIANA (Suplente 1), CPF nº 458.***.***-34, INÁCIO GABRIEL PIMENTEL CORRÊA (Titular 2), CPF nº 014.***.***-67 e HENRIQUE PIRES DOS NAVEGANTES (Suplente 2), CPF nº 996.***.***-49, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, GENER ROBSON LINS PASSOS (Titular), CPF nº 475***.***-15 e JOÃO ALBERTO DE AZEVEDO BEZERRA (Suplente), CPF nº 344.***.***-91, representantes do poder público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, para assumir a presidência da Agência, nos períodos de 9 a 13, 16 a 22 e 26 a 29 de maio de 2026, em virtude do afastamento do Diretor-Presidente.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124/2024, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir os membros abaixo relacionados da Comissão Especial instituída pela Portaria de Pessoal Funai nº517, de 09 de julho de 2025, responsável pelo Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores referente à Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Isolados e de Recente Contato, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993:

I - 02 (dois) representantes da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - CGIIRC:

Marco Aurélio Milken Tosta, matrícula Siape n° 1565435; e

Klayton Mário de Oliveira Ramos, matrícula Siape n° 1911722;

II - 01 (um) representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP:

Ederson Bosque Dias, matrícula Siape n° 1909603;

III - 01 (um) representante da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE-Funai:

Henrique Augusto Gabriel, matrícula Siape n° 2250907.

IV - 01 (um) representante do Ministério dos Povos Indígenas - MPI:

Rodolfo Ilário da Silva, matrícula Siape n° 1234945.

Art. 2º A Comissão realizará suas atividades de finalização do Processo Seletivo Simplificado pelo prazo de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º Convalidar todos os atos da Comissão Especial instituída pela Portaria de Pessoal Funai nº517, de 09 de julho de 2025, a contar da data de 19 de maio de 2025 até a data de publicação dessa Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.006887/2026-00, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da servidora EDILENA EHHUC TORINO KRIKATI, matrícula nº 3978226, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos indígenas - FUNAI, para o Ministério do Povos Indígenas, para exercer cargo comissionado executivo de Secretária Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, código CCE 1.17.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º A servidora retornará ao órgão de origem quando da dispensa/exoneração da função/cargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/199., resolve:

Nº 655 - Designar SINARA CAMERA, matrícula nº 3488967, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, daquela Unidade Regional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 656-Designar HANA KAROLINA DA COSTA PALHETA SOARES, matrícula nº 3517281, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Madeira-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 659- Designar DAYENE PINHEIRO ALVES, matrícula nº 3519707, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Guajará-Mirim-RO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 660 -Dispensar ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330, do encargo de substituta de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Ouvidoria desta Fundação.

Nº 661 -Designar JANAÍNA MEIRA REIS, matrícula n° 2941310, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Ouvidoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024., resolve:

Nº 652-Designar FERNANDA ANDRADE FERNANDES, matrícula n° 3144851, para exercer a função de Chefe do Serviço de Acompanhamento dos Processos Administrativos, código FCE 1.05, da Coordenação de Análise Técnica Processual da Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 653 - Exonerar AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, resolve:

Nomear AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação Regional de Suporte Belém, removendo-o, de ofício, no interesse da Administração, da Coordenação Regional Litora Sul-SC, para a Unidade de destino.

§1º A exoneração ou dispensa, de ofício, do cargo em comissão ou da função de confiança no qual o servidor foi originalmente nomeado ou designado neste ato, ou do cargo ou função por ele subsecutivamente provido na mesma unidade descentralizada, ensejará na remoção com fundamento na hipótese do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a respectiva unidade administrativa instalada na sede municipal de origem.

§2º Fica excetuado do disposto no § 1º do caput deste artigo se o servidor formalmente requerer a manutenção da alocação da vaga do cargo efetivo no âmbito da Coordenação Regional de Suporte em que tiver exercido o cargo em comissão ou a função de confiança, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da publicação do respectivo ato de exoneração ou dispensa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no inciso XII do art. 132, combinado com o art. 133, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Parecer nº 00190/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 60918482), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00220/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 60918504), e do Relatório da Comissão Disciplinar (SEI nº 58969220), bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10128.022618/2024-23, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão à servidora Ana Lúcia Dias Pinheiro, Perita Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.197.734, com fundamento no inciso XII do art. 132, combinado com o art. 133, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de acúmulo ilegal de cargos com sobreposição de jornadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 31, § 2º, da Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 20, de 22 de abril de 2025, bem como o que consta do Processo nº 10128.026362/2025-12, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 316, de 24 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações, para fins de redesignação dos membros do Comitê de Acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), de que trata a Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 20, de 22 de abril de 2025:

I - Felipe Cavalcante e Silva, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social;

II - Benedito Adalberto Brunca, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social;

III - Luis Henrique da Silva de Paiva, membro titular, representante da Casa Civil;

IV - Letícia Gomes Maia, membro suplente, representante da Casa Civil;

V - Regina Coeli Moreira Camargos, membro titular, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VI - Luiz Coimbra Barbosa, membro suplente, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VII - José Renato Morais Mousinho, membro titular, representante do INSS; e

VIII - Hudson Flavio Rodrigues Ferreira, membro suplente, representante do INSS.

Art. 2º O membro titular será substituído pelo seu suplente em suas ausências e seus impedimentos, conforme estabelecido no § 1º do art. 31 da Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 20, de 22 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL