Seção 2 — 07/05/2026

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA VALE DO JAVARI, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de Pessoal GM/MS n 480, de 12 de abril de 2023, publicada na edição extra do DOU nº 72-A de 14 de abril de 2023, no exercício da competência que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída pelo Decreto 7.336/2010, em conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 resolve:

Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, os servidores na forma abaixo com validade de 12 (doze) meses.

PREGOEIRO:

Luiz Antônio de Oliveira Júnior, matrícula do SIAPE nº 1097313, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

EQUIPE DE APOIO:

Vandrícia Gomes Barroso

Diana da Silva Nogueira

Wanrley George Monteiro Rodrigues

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 2 de 4 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 147 de 06 de agosto de 2025.

3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADELSON DA SILVA SALDANHA

Nº Processo: 25209.003594/2025-61

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09, de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU de 03 de novembro de 2009, e considerando o disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como demais normas aplicáveis, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Evandro Chagas, Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade de Empresas - Insumos, no âmbito do Instituto Evandro Chagas, a qual conduzirá, com observância, ademais, de todo o rito legalmente previsto, das análises de descumprimentos contratuais por parte de empresas participantes e a outros fatos que demandem avaliação quanto à aplicação de sanções administrativas previstas na legislação.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão a que se refere o art. 1º:

NOME - FUNÇÃO

Alexandre Patelo da Silva - SIAPE 1999473 - Presidente;

Luiz Roberto Pegado de Souza - SIAPE 1363095 - Membro;

João Marcelo Braga do Amaral - SIAPE 2000034 - Membro;

Art. 3º -Compete à Comissão:

I - analisar os autos dos processos de recebimento de bens e procedimentos correlatos;

II - examinar ocorrências relativas à eventuais descumprimentos contratuais;

III - apurar falhas, infrações ou prejuízos causados à Administração;

IV - assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa;

V - elaborar relatório conclusivo, fundamentado técnica e juridicamente, propondo, se for o caso, a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A Comissão exercerá suas atribuições de forma permanente, sempre que necessário para atuar nos processos de apuração, podendo solicitar apoio técnico e informações adicionais às unidades competentes.

Art. 5º Esta Portaria terá validade por 12 (doze) meses e entra em vigor na data de sua publicação.

LIVIA CARICIO MARTINS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 574 FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1432193, para realizar inspeção sanitária na empresa Jiangsu T-MAB Biophama CO., LTD., em TAIZHOU, China, no período de 14/05/26 a 24/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 323/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 575 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa Jiangsu T-MAB Biophama CO., LTD., em TAIZHOU, China, no período de 14/05/26 a 24/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 323/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 576 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa Neurosoft LTD., em Ivanovo, Rússia, no período de 15/05/26 a 23/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 577 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa Neurosoft LTD., em Ivanovo, Rússia, no período de 15/05/26 a 23/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 578 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção sanitária na empresa Coulot Decolletage, em Chatellerault, França, no período de 24/05/26 a 30/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 579 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa Coulot Decolletage, em Chatellerault, França, no período de 24/05/26 a 30/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 580 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa Excelvision, em Annonay, na França, no período de 27/06/26 a 04/07/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 581 FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491221, para realizar inspeção sanitária na empresa Excelvision, em Annonay, na França, no período de 27/06/26 a 04/07/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 582 IHATÂNDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária na empresa SMRUTHI ORGANICS LIMITED, em Solapur, na Índia, no período de 05/06/26 a 14/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 323/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 583 AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568169, para realizar inspeção sanitária na empresa SMRUTHI ORGANICS LIMITED, em Solapur, na Índia, no período de 04/06/26 a 14/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 323/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 584 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE Nº 1627630, para participar da BIO International Convention 2026, em San Diego, Estados Unido da América, no período de 20/06/2026 a 27/06/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 224/2026. (Processo nº 25351.906291/2026-30).

Nº 585 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora Chefe, SIAPE Nº 1559807, para participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suiça, no período de 14/05/2026 a 21/05/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 389/2026. (Processo nº 25351.912114/2026-92).

Nº 586 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Diretor Presidente, SIAPE Nº 1905439, para participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suiça, no período de 14/05/2026 a 21/05/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 389/2026. (Processo nº 25351.912114/2026-92).

Nº 587 THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor, SIAPE Nº 1170433, para participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suiça, no período de 14/05/2026 a 21/05/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 389/2026. (Processo nº 25351.912114/2026-92).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.09, código 500491, no âmbito da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, ficando dispensada da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, FCE 4.06, código 500496. (NUP 25100.004047/2025-10).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25245.001213/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a HELENA DE ASSIS SOUZA HIPÓLITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEVIDES HIPÓLITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº. **932**, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Rio de janeiro, falecido em 31/10/2023, com fundamento no art. 217, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 680 Funasa, de 28 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6.166 de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 25275.000100/2026-84, resolve:

Conceder pensão por morte a EDUARDA CALAZANS CHORÉ, na qualidade de conjugue do ex-servidor CARLOS CHORÉ, matrícula SIAPE nº 0489307, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública , oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 04/04/2026, com fundamento observado o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, Art.74 e Art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991:

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Clovis Alberto Pompeu Teixeira