Seção 2 — 07/05/2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve:

Art. 1º - Substituir HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, por MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2302, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129 Seção 2, p. 56, de 11 de julho de 2025, referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve:

Art. 1º - Substituir HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, por MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2248, de 4 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 125 Seção 2, p. 64, de 7 de julho de 2025, referente ao Processo nº 00190.106807/2025-21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve:

Art. 1º - Substituir HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, por MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2332, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 135 Seção 2, p. 67, de 21 de julho de 2025, referente ao Processo nº 00190.107091/2025-80.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria CNMP-CN n° 85, 13 de abril de 2026 (DOU, seção 2, pág. 61, edição 75, publicado em 23/04/2026), que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Marcionei Mendes para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2050.0005864/2025-77, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 308, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 1 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A membro auxiliar referida no art. 2º fica designada para atuar junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, à Comissão da Infância, Juventude e Educação e ao Gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Fabiana Costa Oliveira Barreto." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso VIII, alínea "e", da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624, de 2 de abril de 1998, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento ao servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAÚJO, Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para participar de curso de formação profissional do cargo de Delegado de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 18/5/2026 a 28/8/2026, sem prejuízo da percepção do seu vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6160.0002740/2026-74, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, ocupante do cargo de Analista de Engenharia Civil, matrícula nº 82.545, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-I, da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura.

Art. 2º Designar o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura, código CC-4, da Secretaria de Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001115/2026-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.883, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Art. 2º Nomear o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.026791/2019-61, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de agosto de 2026, a designação do Promotor de Justiça RODRIGO LOPEZ ZILIO, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 166, de 17 de agosto de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 18 de agosto de 2023, prorrogada pelas Portarias PGR/MPU nos 122, de 3 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 68, de 5 de julho de 2024, e 67, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 65, de 2 de julho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 43, de 28 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 96, de 30 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica designado o Procurador da República WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026, sem prejuízo da desoneração prevista na Portaria PGR/MPF nº 242, de 15 de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 44, de 19 de março de 2024." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 30 de abril de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 247, de 27 de abril de 2026 e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003189/2026-84, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República constantes do Anexo I desta Portaria para exercerem, no período de 11 de maio de 2026 a 31 de julho de 2026, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau (ofícios especiais JEF/CL de segundo grau) indicados no referido anexo, com prejuízo de suas designações ora vigentes para atuar em ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau efetivadas por meio da Portaria PGR/MPF nº 454, de 23 de julho de 2025, da Portaria PGR/MPF nº 643, de 2 de outubro de 2025, da Portaria PGR/MPF nº 77, de 19 de fevereiro de 2026 e da Portaria PGR/MPF nº 176, de 31 de março de 2026.

Art. 2º Designar os Procuradores Regionais da República constantes do Anexo II desta Portaria para exercerem, no período de 11 de maio de 2026 a 31 de julho de 2026, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau (ofícios especiais JEF/CL de segundo grau) indicados no referido anexo.

Art. 3º A atribuição dos ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau para oficiar nos feitos das Turmas Recursais cíveis dos Juizados Especiais Federais e das Procuradorias Regionais da República para oficiar nos feitos das Turmas Regionais de Uniformização ficará prorrogada até o dia 10 de maio de 2026, vedada a remessa de feitos recebidos até essa data aos ofícios especiais JEF/CL de segundo grau.

Parágrafo único. Até o período de que trata o caput a atribuição para os feitos nele referidos será concorrente.

Art. 4º A atribuição das Procuradorias Regionais da República para oficiar nos recursos que tramitam perante os Tribunais Regionais Federais vinculados a mandados de segurança impetrados no primeiro grau fica prorrogada até a conclusão da implementação prevista no art. 8º da Portaria PGR/MPF nº 247, de 27 de abril de 2026, vedada a remessa de feitos recebidos até então aos ofícios especiais JEF/CL de segundo grau.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1º de maio de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I

OFÍCIOS ESPECIAIS JEF/CL DE SEGUNDO GRAU - MEMBROS MIGRADOS(por macrorregião de atuação)

ANEXO II

OFÍCIOS ESPECIAIS JEF/CL DE SEGUNDO GRAU - MEMBROS HABILITADOS VIA SISAM(por macrorregião de atuação)