Seção 3 — 07/05/2026

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.103453/2026-17

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 35/PAV, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/SP, CNPJ 46.603.395/0001-18.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2026.

6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA, representando o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/SP.

7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.268158/2026-05

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 43/PAV, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP, CNPJ 46.187.506/0001-52.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2026.

6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, MARCOS ROBERTO FRUGERI, representando o MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP.

7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 17/2026, que entre si celebram o Município de Coronel Macedo-SP, CNPJ: º 46.634.192/0001-99 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026

5. SIGNATÁRIOS: Sr. Diego Garcia Batista pela prefeitura de Coronel Macedo-SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 14/2026, que entre si celebram o Município Itaberá-SP, CNPJ: º 46.634.374/0001-60 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026

5. SIGNATÁRIOS: Sr. Elias Rodrigues de Paula , pelo município de São Miguel Arcanjo -SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 13/2026, que entre si celebram o Município de São Miguel Arcanjo-SP, CNPJ: º 46.634.333/0001-73e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026

5. SIGNATÁRIOS: Sr. Elias Rodrigues de Paula , pelo município de São Miguel Arcanjo -SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Faculdade Anhanguera de Sorocaba-SP, CNPJ nº 04.310.392/0081-20.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Faculdade Anhanguera Itapetininga, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/SOR, o senhor Ari José Brandão Júnior, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, e pela Faculdade Anhanguera Itapetininga, o senhor WALBERT CHRISOSTOMO, direor - Anhanguera Educacional Participações S.A. Sorocaba.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720169/2022-63, resolve:

Cancelar a penalidade aplicada à PJ SERVICOS CARTORARIOS LTDA, CNPJ nº 33.315.394/0001-26, publicada no DOU de 14/10/2024, Seção 3, páginas 199, bem como, bem como notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, esta mesma empresa, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.1 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 3.264,40 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) - correspondente a perda do valor pago pelo sinal - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação.

Devolva-se o prazo, de acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, concedendo a essa empresa 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 7 de abril de 2026.

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 19957.014950/2023-45.

Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 64.919.541/0001-09 - ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA. Objeto: Licenciamento de uso do software economatica, para 2 (duas) bases de dados com 7 (sete) acessos simultâneos. Início dos efeitos financeiros: 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.294,52. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).