Seção 3 — 07/05/2026

Contrato nº 03821/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto INDEX 2026. Contratada: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA. CNPJ: 15.171.150/0001-35. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/05/2026 a 06/08/2026. Assinatura: 05/05/2026.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA/RO. Valor: R$ 10.749,80. Vigência: até 02/07/2029. Assinatura: 23/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTAURI/RS. Valor: R$ 17.215,88. Vigência: até 15/04/2030. Assinatura: 04/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda. CNPJ 18.084.191/0001-82. Objeto: fornecimento do sistema LogConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ/BA. Valor: R$ 199.549,12. Vigência: até 19/03/2030. Assinatura: 04/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ. Valor: R$ 15.471,36. Vigência: até 15/09/2026. Assinatura: 04/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA E PREVIDÊNCIA DE BALNEÁRIO PINHAL/RS. Valor: R$ 16.852,92. Vigência: até 26/03/30. Assinatura: 01/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA/SP. Valor: R$ 83.907,62. Vigência: até 04/02/31. Assinatura: 01/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/PR. Valor: R$ 22.345,48. Vigência: até 09/02/31. Assinatura: 01/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO/SP. Valor: R$ 190.296,78. Vigência: até 13/03/31. Assinatura: 01/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: DigitalConsig Sistemas Ltda. CNPJ 12.022.696/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema DigitalConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CLAUDIA/MT. Valor: R$ 17.836,80. Vigência: até 10/09/30. Assinatura: 04/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO/RJ - SERVIDORES E MAGISTRADOS. Valor: R$ 865.523,10. Vigência: até 01/04/28. Assinatura: 04/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CONTRATANTE: CAIXA. Contratada: INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 14.129.074/0001-37. Objeto: fornecimento do sistema INFOCONSIG para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ/SC. Valor: R$ 158.258,82. Vigência: até 04/04/30. Assinatura: 04/05/26. Fundamento legal: §1º do art. 173 da CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL/RS. Valor: R$ 448.335,26. Vigência: até 25/02/31. Assinatura: 05/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

No extrato de contrato na contratação do sistema da Empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA., CNPJ 12.022.696/0001-36, publicado no D.O.U de 24/09/2025, Seção 03, página 91, onde se lê: "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANIA - GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 106.595,64", leia-se "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVANIA - GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 106.595,64".

HAMILTON RAFAEL DE OLIVEIRA

Assistente Junior

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90014/2026

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico 90014/2026 a licitante JLA COM. MADEIRAS PALLETS, inscrita sob o CNPJ 28.389135/0001-00, no valor de R$ 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº Processo nº 18750.012275/2025-35.

Candida Pereira Martins

Pregoeira Designada

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 90028/2026 - Processo SEI nº: 18750.011859/2025-93. Objeto: Prestação de Serviços de Transporte, no modal rodoviário, de produtos, cargas e encomendas, entre o Estado de São Paulo e a Casa da Moeda do Brasil - CMB. Data da sessão: 28 de maio de 2026, às 10h00m.

O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br

E-mail: [email protected] c/c [email protected]

Sérgio Eduardo da Silva Queiroz

Pregoeiro

Processo Nº SERPRO-PTI-2026/00005. PREGÃO Nº: 00091/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.130.0130/001-64 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por ponto de função (PF), sob demanda. Vigência: 04/05/2026 a 03/05/2031. Valor total: R$ 4.199.170,00. Data da Assinatura: 04/05/2026. Valor anual: R$ 839.834,00.

O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos os prazos legais e facultar à fornecedora QUALYMULTI SERVIÇOS LTDA., CPNJ: 22.678.969/0001-59, com endereço na Avenida T13, nº. 214, QD. S19, lote 14, Setor Bela Vista, Goiânia-GO, CEP: 74.823-400, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO-NTF-2025/00050, de 24/12/2025 e Decisão de 1º Instância Sem Defesa Prévia SIGA Nº SERPRO-DCO-2026/00005, de 03/02/2026, em decorrência de inexecução parcial do contrato, diante da ausência de assinatura e não início de Ordens de Serviços dentro do prazo contratual, impedindo o atendimento das necessidades internas e a continuidade e regularidade dos serviços contratados, o que afeta às alíneas "c" e "d" do Item 2.5.5.1 do Anexo I do contrato mencionado, c/c o inciso III, do art. 156 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021 e, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PEO-2025/00018, com fundamento legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-lhe a penalidade de suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o Serpro, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.

HERLON CLAYTON PAGGI HERNANDES

REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001.

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE FUNCAFÉ, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação.

Clayton Rodrigues da Silva

Gerente Geral

REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN.

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.

Clayton Rodrigues da Silva

Gerente Geral