Seção 3 — 07/05/2026

Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº F/011-07. Partes: CEASAMINAS e ÁGUIA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.019.478/0001-87. Objeto: Em virtude de erro material na redação do nome de seu sócio-administrador no Segundo Termo de Rerratificação, a Concessionária passa a ter a seguinte representação: "Carlos Antônio Braga de Azevedo", permanecendo inalterada sua qualificação. Data da assinatura: 16/04/2026. Contagem, 5 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/026-07. Partes: CEASAMINAS e BANANA SILVA COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA-ME, CNPJ nº 26.210.831/0001-81. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser representada pelos sócios: "Luiz Marcos da Silva e Enubia Frank Paula Guimarães Silva". Data da assinatura: 16/04/2026.

Contagem, 5 de maio de 2026.Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº 6/006-07. Partes: CEASAMINAS e LUA NOVA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 12.159.494/0001-30. Objeto: Em virtude da operação de incorporação promovida, e da mudança em sua representação, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "ESTRELA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 11.471.383/0002-83, representada pelo sócio Fábio Franquito Motta, com endereço comercial na Rod. BR 040, Km 688, Pavilhão B, Box 03, 04, 05 e 06, Módulos 6, 7, 8, 9, 10, 24, 25, 26, 27, 28 e 29". Data da assinatura: 16/04/2026.

Contagem, 5 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Quinto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/B/003-17. Partes: CEASAMINAS e LUAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 29.335.672/0001-30. Objeto: Em virtude da operação de incorporação promovida, e da alteração de endereço do seu representante, a Concessionária passa a ser assim qualificada: " IPÊ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.115.109/0002-02, representada pelo sócio Fábio Franquito Motta, com endereço comercial na Rod. BR 040, Km 688, Pavilhão B, Box 03, 04, 05 e 06, Módulos 6, 7, 8, 9, 10, 24, 25, 26, 27, 28 e 29". Data da assinatura: 16/04/2026. Contagem, 5 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/B/002-17. Partes: CEASAMINAS e SOLAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 29.335.714/0001-32. Objeto: Em virtude da operação de incorporação promovida, e da alteração de endereço do seu representante, a Concessionária passa a ser assim qualificada: " JUPTER ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 04.525.683/0006-66, representada pelo sócio Fábio Franquito Motta, com endereço comercial na Rod. BR 040, Km 688, Pavilhão B, Box 03, 04, 05 e 06, Módulos 6, 7, 8, 9, 10, 24, 25, 26, 27, 28 e 29". Data da assinatura: 16/04/2026.

Contagem, 5 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/N/001-21. Partes: CEASAMINAS e COMERCIAL SPL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Objeto: Devido à transferência do endereço de sua sede para a área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "COMERCIAL SPL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA., CNPJ n° 43.261.683/0001-43, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Pavilhão O, Box 05, Módulos 09, 10, 25 e 26, com 180,00m² de área, Bairro Guanabara, Contagem/MG", e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir de 29 de Novembro de 2021, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 55/2021". Data da assinatura: 23/04/2026. Contagem, 4 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.Gestor do Departamento Jurídico.

PREGÃO ELETRÔNCO Nº 4/2026

A CEASAMINAS, por intermédio de seu Diretor-Presidente, torna público o CANCELAMENTO da licitação em epígrafe, cuja sessão foi agendada para o dia 07/05/2026, às 09h30min. O certame tem por objeto a concessão de uso de área de 135 m² (cento e trinta e cinco metros quadrados), situada na Loja 10 do Pavilhão 8, no entreposto de Contagem/MG, destinada, exclusivamente à implantação e operacionalização das seguintes atividades: Comércio atacadista de cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; ou Comércio atacadista e varejista de: armarinho, papelaria, bijuterias, artesanatos, acessórios e utilidades domésticas; suplementos nutricionais, temperos, especiarias, molhos, condimentos, laticínios, frios e doces; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem; itens de higiene pessoal e limpeza; produtos para alimentação animal, artigos veterinários e itens para caça e pesca. A justificativa para o cancelamento encontra-se nos autos do processo licitatório, conforme pedido do concessionário desistente, amparada na Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo, do Termo de Desistência nº.004/2026.

Contagem, 6 de maio de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Diretor-Presidente

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RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 550005

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para o grupo 2, a empresa FSBR FABRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 20.263.110/0001-53, com o valor total de R$6.875.749,56, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Subsecretária de Assuntos Administrativos

Nº Processo: 71000.055664/2023-59.

Pregão Nº 90017/2025 Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 35.194.946/0001-10 - 3STRUCTURE IT LTDA. Objeto: Contratação de nova solução de backup com garantia junto ao fabricante em todos os componentes que fazem parte da solução e suporte técnico especializado (preventivo e corretivo), em substituição à solução atualmente implantada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluídos os serviços de instalação, migração de dados e repasse de conhecimento.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2031. Valor Total: R$ 19.259.936,28. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 52710.003280/2024-81.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 02.050.778/0001-30 - COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 19/2024, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2026 a 10/12/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

Repactuar os valores do contrato, com base no Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho 2025/2027 (Número de Registro no MTE: AC000018/2025).

Desta forma, o valor atualizado do contrato n° 19/2024, em decorrência da 2ª repactuação, passa de R$ 23.998,65 (vinte e três mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 25.145,33 (vinte e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), representando um aumento de 4,78% (quatro vírgula setenta e oito por cento).

Em razão da exclusão de custo não renováveis, o valor mensal do contrato, a partir de 10/08/2025, passa de R$ 25.145,33 (vinte e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) para R$ 23.900,51 (vinte e três mil e novecentos reais e cinquenta e um centavos), correspondente a um decréscimo de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento). Nesse mesmo sentido, o valor global é reduzido de R$ 502.906,00 (quinhentos e dois mil novecentos e seis reais) para R$ 478.010,00 (quatrocentos e setenta e oito mil dez reais), o que também representa um decréscimo de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento). Vigência: 10/04/2026 a 10/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.010,00. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - BNDES

(Nº 90015/2026 COMPRASNET)

OBJETO: Contratação de serviços de gerenciamento total do ambiente de impressão, reprografia e digitalização de documentos (Outsourcing de Impressão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

EDITAL: disponível a partir de 07/05/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br.

Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Abertura das Propostas: 21/05/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2026

Lara Godoy dos S.F. Rodrigues

Gerente da gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC

PROCESSO Nº 00135.236725/2025-75.

ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000047/2026-0 (Contratação na modalidade Produto).

PROJETO: PNUD BRA/23/024 - "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.

CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADA: CILENE VICTOR DA SILVA, portador do CPF nº ***.443.608-**.

OBJETO: Subsidiar tecnicamente a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na elaboração do Plano de Contingência para situações de desastres, com foco na promoção e proteção dos direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade.

VIGÊNCIA: 30/03/2026 a 25/03/2027.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil, e CILENE VICTOR DA SILVA, como contratada.

DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2026.

PROCESSO 00135.225789/2024-60.

ESPÉCIE: Acordo de Contribuição entre Entidades da Organização das Nações Unidas (ONU), entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o PNUD, BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil ", sob execução e gestão da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

OBJETO: 1. Estender o prazo do acordo até 31 de maio de 2027 (significando uma extensão de 10 meses); 2. Ampliar a contribuição financeira ao projeto em US$ 383.999,03; 3. Revisar produtos das Etapa 2 e 3, com adição e alteração de produtos e respectivos valores (Etapa 2: revisão de valores nos produtos 2.1; 2.3 e 2.4; revisão de produto e de valor no produto 2.2; e inclusão de dois novos produtos: 2.5 e 2.6; Etapa 3: revisão de valores nos produtos 3.1 e 3.2; e inclusão de 6 novos produtos: 3.3; 3.4; 3.5; 3.6; 3.7 e 3.8). 4. Ajustar o cronograma e memória de cálculo do acordo, para refletir os ajustes mencionados nos itens anteriores.

VALOR INICIAL: USD 323,818.70 (Trezentos e vinte e três mil, oitocentos e dezoito dólares e setenta centavos).

VALOR TOTAL APÓS O 1º TERMO ADITIVO: USD 707,817.73 (Setecentos e sete mil, oitocentos e dezessete dólares e setenta e três centavos).

VIGÊNCIA: 31/01/2025 a 31/07/2026

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e ELENA ABBATI, Representante em nome do ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME-UNODC.

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026