A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.000968/2025-23, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 5799, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ADALIS EVELIN FRANCIA MIJARES, de nacionalidade venezuelana, filha de Sixto Orlando Francia Farias ou Orlando Francia e de Alicia Mijares Palacios ou Alicia Mijares Pallacio, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 31 de julho de 1993, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.499, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.002505/2024-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FATMA MSAGA SHEHE, de nacionalidade tanzaniana, filha de Msaga Shehe e de Rukia Isumahil, nascida na República Unida da Tanzânia, em 6 de julho de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.500, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.002499/2024-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, REINALDO OLIBELLA GIMENEZ ou REINALDO OLIBBELA GIMENEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Carmen Olibella Gimenez, nascido na República do Paraguai, em 27 de abril de 2004, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.501, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008479/2023-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS EUSEBIO HERRERA ALCAPAN, de nacionalidade chilena, filho de Luis Herman Herrera Valdez ou Luis German Herrera Baldes e de Fresia Natali Alcapan ou Fresia Alcapan Curin, nascido na República do Chile, em 12 de julho de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.502, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.047343/2022-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MODRIS BOKTA, de nacionalidade letã, filho de Elmars Bokta e de Dzintra Remesa, nascido em Tukums, na República da Letônia, em 18 de maio de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 32 (trinta e dois) anos, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.503, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.032329/2022-76, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GERARDO GUZMAN GIMENEZ RODAS, de nacionalidade paraguaia, filho de Genaro Gimenez e de Marina Espindola Rodas, nascido na República do Paraguai, em 24 de março de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.504, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022527/2020-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTIAN JAVIER SALDIAS, de nacionalidade argentina, filho de Maria Saldias, nascido na República Argentina, em 23 de outubro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.505, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.045068/2020-92, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICARDO CORTEZ MENDOZA ou RICARDO CORTEZ MENDONZA, de nacionalidade boliviana, filho de Fabio Cortez e de Patricia Mendoza ou Patricia Mendonza, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de janeiro de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 2 (dois) meses, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.506, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.003618/2020-85, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DORA JAQUELINE PEDROZA PEREZ ou DORA JAQUELINE PEDRAZA PEREZ, de nacionalidade colombiana, filha de Inez Perez, nascida na República da Colômbia, em 26 de setembro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.507, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.041505/2020-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROSMER BONIFÁCIO MAMANI, de nacionalidade boliviana, filho de Carlos Bonifacio Ayca e de Florencia Mamani Delgado, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de março de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.508, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.002856/2018-59, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SALOME CALLIZAYA MAMANI, de nacionalidade boliviana, filha de Ignacio Callizaya e de Modesta Mamani, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 22 de outubro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 28 (vinte e oito) anos, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.509, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016759/2024-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARGOTH ROCHA CAYOLA, de nacionalidade boliviana, filha de Alberto Rocha Encina e de Neysa Cayola Lopez, nascida em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de novembro de 2003, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.510, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008361/2024-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FATIMA INES JUSTINIANO ROJAS, de nacionalidade boliviana, filha de Enrique Justiniano Salas e de Maria Felix Rojas Anes, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 30 de junho de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.511, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.040464/2023-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RYAN DOS SANTOS FERREIRA, de nacionalidade paraguaia, filho de Jose dos Santos e de Lucia Ferreira Lima, nascido em Los Cedradas, na República do Paraguai, em 12 de junho de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.512, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015283/2023-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DAGUI WANG, de nacionalidade chinesa, filho de Minyou Wang e de Meixiang Chen, nascido na República Popular da China, em 3 de fevereiro de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.513, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.013702/2023-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VIRGILIO SUAREZ VACA, de nacionalidade boliviana, filho de Wilfredo Suarez e de Alcira Vaca, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 15 de agosto de 1955, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.514, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011371/2023-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TITO VIDAL CALLACONDO AQUINO, de nacionalidade peruana, filho de Jaciento Callacondo Condori ou Jacinto Callacondo Condori e de Mercedes Aquino Mamani, nascido na República do Peru, em 1º de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.515, DE 7 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08125.001142/2011-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TIMOFIY ANFILOFEV, de nacionalidade chinesa, filho de Semen Anfilofev e de Evdokia Anfilofev, nascido na República Popular da China, em 3 de maio de 1957, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 26 (vinte e seis) anos, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY