Seção 2 — 08/05/2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.014216/2025-01, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, VERA LÚCIA SANTOS DE MELO, matrícula SIAPE nº 0751981, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006141/2026-94, resolve:

Art1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, NEUSA MARIA CORREA ABREU, matrícula SIAPE nº 1039470, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 001, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.071787/2026-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRACAS DALLOCCHIO, matrícula SIAPE nº 0099016, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, calculados com base no tempo de contribuição, nos termos do artigo 26, § 2º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.018435/2026-14, resolve:

Art1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, CARLOS CORREA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2394885, ocupante do cargo de Professor - NM - Ex Território, Nível Médio, Classe "C", Nível 004, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 4129, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, Seção 2, pág. 74, onde se lê: "data do casamento", leia-se: "data de início da união estável".

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.065475/2025-74, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de OSVALDO TELES DOS SANTOS, benefício INSS nº 41/229.136.684-4, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário do aposentado.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

GISELLE COIMBRA DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.008455/2026-21, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora TELMA SILVA DOS SANTOS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1226750, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 11 de maio de 2026.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.011399/2026-11, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1744832, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Análise de Demandas de Complementação da Folha, a contar de 20 de maio de 2026.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.007332/2026-73 e 05504.000644/2015-35, resolve:

Art. 1º Alterar os dados constantes no Item 2, do Anexo II, da Tabela Cargos do PCC-EXT, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.775, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, do dia 23 de março de 2026, Seção 2, Edição nº 55, Páginas nºs 47 a 48,, consoante Processo nº 19975.007332/2026-73, referente o Senhor Benedito Quaresma Nunes, portador do CPF nº XXX.609.XXX-34, interessado do Processo nº 05504.000644/2015-35,

Onde se lê: "... Classe B, Padrão VI, ...";

Leia-se: "... Classe C, Padrão V ...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 90849.004852/2026-34, 05502.062932/2015-01 e 19975.012501/2026-97, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Lucimar Aguiar de Albuquerque, portadora do CPF nº XXX.307.XXX-53, interessada do Processo nº 05502.062932/2015-01, no cargo de Professora Regente de Ensino II, 40 horas, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, com fundamento no art. 12 e 13, § 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo VI, Tabela V e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário), em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da SJCE, nos autos do Processo Judicial nº 0800381-94.2024.4.05.8103, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 00029/2025/CORETRABNE/PRU5R/PGU/AGU (Processo nº 90849.004852/2026-34).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001253/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS ANTONIO SILVA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1098525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Maturidade Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001811/2026-95, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de maio de 2026, ANTÔNIO ELIEUS SCHUMACKER, matrícula Siape nº 3515667, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Material e de Patrimônio da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001185/2026-72, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA DE OLIVEIRA COSTA AZEVEDO, matrícula Siape nº 0484218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Mobilidade e Trânsito, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Força de Trabalho da Diretoria de Carreiras Transversais da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM