Seção 2 — 08/05/2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001869/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BIANCA DE OLIVEIRA RUSKOWSKI para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Cursos de Especialização e MBA, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Especialização e MBA da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando RENATA REGINA CERRI SCARPIM do referido encargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art.87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria 74 de 27 de fevereiro de 2026, publicada no dia 2 de março de 2026, seção 2 página nº 40, que institui a Comissão de Seleção de que trata o Edital nº 1/2026, composta por representantes dos Ministérios signatários, sendo um titular e um suplente por Ministério, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º .............................................................

III - Titular: Camila dos Santos Freitas, Analista Ambiental na Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais;

IV - Suplente: Claudia Regina Sala de Pinho, Diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais (DPCT)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.007376/2026-35, resolve:

DESIGNAR ARTUR MONTEIRO LEITAO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.007376/2026-35, resolve:

DISPENSAR MARCELINO SILVA DA CUNHA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1039ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.003148/2026-28, resolve:

Art. 1º Autorizar, para participação da 27ª Sessão do Conselho Intergovernamental do PHI, em Paris/França, incluindo trânsito, com ônus para a Agência:

I - O afastamento do país da servidora CRISTIANE COLLET BATTISTON, Diretora, código CD II, saindo de Brasília/Brasil, no período de 30 de maio de 2026 a 7 de junho de 2026; e

II - O deslocamento da servidora TAUANA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS,

Coordenadora de Gabinete de Diretor, código CCT V, saindo de Londres/Inglaterra, no período de 31 de maio de 2026 a 6 de junho de 2026.

LEONARDO GÓES

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve,

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL, para substituir o Superintendente Adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 414, de 8 de agosto de 2023, publicada no DOU de 9 de agosto de 2023, Seção 2, página 47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1036ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de março de 2026, conforme o disposto no art. 8º, §1º e §4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021, nos termos da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria CGU nº 123, de 22 de abril de 2024, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.001810/2022-81, resolve:

RECONDUZIR, a servidora IVJA NEVES RABELO MACHADO ao Cargo em Comissão de Corregedora-Geral - COR, código CGE II, desta Agência, até 7 de junho de 2028.

LEONARDO GÓES

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000314/2023-27, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por força de decisão judicial contida no Processo nº 0005511-51.2022.4.05.8303, da 38ª Vara Federal/PE, a Maria de Lurdes da Silva, na qualidade de companheira do ex-servidor Sebastião Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE 0733020, pertencente a Coordenadoria Estadual de Pernambuco, aposentado, falecido em 15 de agosto de 2020, com fundamento no Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2021, data do requerimento administrativo, conforme Parecer de Força Executória.

Marley Cisne de Morais

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, ao servidor ABRAHAO MICHEL DE BARROS MESSIAS, matrícula SIAPE nº 1077177.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, ao servidor JOSE ALVES DE CARVALHO NETO, matrícula SIAPE nº 2218650.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e considerando o constante no Processo SEI 59004.000880/2026-74, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria ao servidor Jorge Assuncao Tavares da Silva, matrícula SIAPE nº 0677190, ocupante do cargo de Artifice de Mecânica, Classe S, Padrão V, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, §1º, da EC103/2019, para o art. 10, § 1º, I, combinado com o art. 26 da Emenda constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE DIAS ROSSY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista a competência delegada no art. 2º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001453/2026-51, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para essa Superintendência, do servidor José Wandemberg Rodrigues Almeida, matrícula Siape nº 3409352, titular do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimento desta Superintendência, no período de 13 a 25 de maio de 2026, inclusive trânsito, para participar do Programa InfraLeaders 2026, em Washington, D.C. (Estados Unidos) e Toronto (Canadá).

Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

Na Portaria Nº 63, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 04 de Maio de 2026, Edição 81, seção 2, página nº 64.

Onde se lê: no período de 11 a 15 de maio de 2024,

Leia-se: no período de 11 a 15 de maio de 2026.