Seção 2 — 08/05/2026

Item(ns) Faltante(s)

Justificativas

(Indicar as peças comprobatórias das medidas adotadas na tentativa de obter o documento)

Senhor(a) Coordenador(a)-Geral de Convênios

9.1

INFORMO que o presente processo se encontra regularmente instruído e dele constam todos os documentos comprobatórios dos fatos irregulares,

do dano, e dos agentes (pessoas físicas ou jurídicas) a quem se atribui a responsabilidade pelos ressarcimentos à Funasa.

9.2

CONFIRMO que foram esgotadas, sem êxito, todas as medidas ao alcance desta Unidade no sentido de elidir as irregularidades ou de obter o ressarcimento dos prejuízos causados à Funasa.

9.3

SOLICITO a instauração da competente Tomada de Contas Especial.

9.4

ENCAMINHA-SE a minuta de ato de designação da Comissão de Tomada de Contas Especial, conforme modelo aprovado.

Tipo de Processo

Número

Licitação do objeto do Contrato/Modalidade (P1)

Execução do Contrato - liquidação e pagamento (P2)

Outros (P3)

Nº do Contrato administrativo

Objeto da contratação

Razão Social ou Nome Fantasia, e CNPJ da Empresa contratada

Nome e CPF do Representante Legal da Contratada

Nome e CPF do Fiscal do Contrato

Nome e CPF do Preposto da Empresa contratada

Números, datas e valores das Notas de Empenho (NE)

Números, datas e valores das NE de anulação

Números, datas e valores das Notas Fiscais/Faturas, e números, datas e valores das OB de pagamento

Números, datas e valores das OB eventualmente canceladas

( )

Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiros, bens ou valores públicos

( )

Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte danos ao erário

Tipo de Processo

Número

Ação civil por ato de improbidade

Auditoria Interna da Funasa

Determinação do Tribunal de Contas da União

Denúncia ou Representação

Fiscalização da Controladoria-Geral da União

Processo Administrativo Disciplinar

Sindicância

Outros

Item

Nome

CPF/CNPJ

Cargo

Período de gestão

a

b

c

d

Responsáveis

Valor Original

Data Origem

Valor Atualizado

Data de Atualização

Relação conduta/dano

Relação conduta/dano

Relação conduta/dano

Relação conduta/dano

7.1

Número do Ofício e data de entrega (ou publicação no DOU) do ofício referente à primeira notificação de cobrança expedida a cada agente responsável sobre a existência de irregularidades e danos passíveis de cobrança (indicar localização da notificação e do AR correspondente).

7.2

Número do Ofício e data de entrega (ou publicação no DOU) do ofício referente à última notificação de cobrança expedida a cada agente responsável com a informação de que findo o prazo concedido sem a comprovação da regular aplicação dos

recursos e/ou do ressarcimento do valor do dano seria providenciada a imediata instauração da tomada de contas especial para julgamento do TCU, além da inscrição nos cadastros de devedores. (indicar localização do ofício e do AR correspondente).

7.3

Número(s) do(s) documento(s) e datas das defesas apresentadas pelos responsáveis ou representantes legais devidamente qualificados, se houver (indicar localização das peças de defesa).

7.4

Número(s) do(s) documento(s) e datas dos ofícios expedidos aos responsáveis notificando-os dos resultados das apreciações das defesas, se houver (indicar localização dos ofícios e AR correspondentes).

Coluna

Preenchimento dos Quadros 8.2 e 8.3

III

Número da página ou intervalo de páginas do arquivo PDF

IV

Código do Processo correspondente (subitem 1.1)

V

Indicar em numeração romana o número do volume a que se referem as páginas informadas

VI

Registrar "n/c" quando o documento não constar no processo originário do dano, e "n/a" nas situações em que não se aplicar ao caso, objeto da TCE, fazendo-se as justificativas no subitem 8.3

I

II

III

IV

V

VI

Item

Tipo de Documento

Página(s)

Proc.

Vol.

Obs.

Aviso de recebimento (AR) ou equivalente.

Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro).

Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB ou outro).

Contrato firmado com a empresa contratada para a execução do objeto e aditivos.

Defesa/manifestação/recurso do responsável, se houver.

Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou parecer circunstanciado.

Documentos de atesto dos recebimentos dos bens, materiais ou serviços fornecidos.

Nota de empenho.

Notificação (ofício), inclusive edital.

Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou relatório de fiscalização do contrato.

Registro da responsabilidade no SIAFI em apuração.

Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados.

Relatórios de auditoria interna, fiscalização da CGU, TCU, recomendação do Ministério Público, e outros, se houver.

Relatório de sindicância, inquérito, processo disciplinar, acompanhado do ato de julgamento da autoridade competente, se houver.

Item Faltante

Justificativas

(Indicar as peças comprobatórias das medidas adotadas na tentativa de obter o documento)

Senhor(a) Coordenador(a)-Geral de Convênios

9.1

INFORMO que o presente processo se encontra regularmente instruído e dele constam todos os documentos comprobatórios dos fatos irregulares, do dano, e dos agentes (pessoas físicas ou jurídicas) a quem se atribui a responsabilidade pelos ressarcimentos à Funasa.

9.2

CONFIRMO que foram esgotadas, sem êxito, todas as medidas ao alcance desta Unidade no sentido de elidir as irregularidades ou de obter o ressarcimento dos prejuízos causados à Funasa.

9.3

SOLICITO a instauração da competente Tomada de Contas Especial.

9.4

ENCAMINHA-SE a minuta de ato de designação da Comissão de Tomada de Contas Especial, conforme modelo aprovado.