O Prefeito Do Município De Alvorada D'oeste - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 703.44.11-2026/SEMASF/CARONA - ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 110034620230002/ espelho da programação nº 110034620230003, referente à adesão à ata de registro de preços nº 006/2024, referente ao processo administrativo licitatório nº 014/2024 - modalidade pregão eletrônico nº 007/2025 - Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável - União da Serra Geral - Janaúba - MG, localizada na Rua Manaus, nº 257 Bairro: Esplanada, Janaúba/MG - CEP: 39447-066, para atender a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Família - SEMASF, vinculada à Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO, constatadas as regularidades dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, que é aquisição de computadores para montar sala de informatica, para atender as necessidades da secretaria municipal de inclusão, assistencia social e familia, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, perfazendo o valor total de R$ 82.546,50 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 007/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-DIOF, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
Alvorada D'oeste - RO, 6 de maio de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito