Seção 3 — 08/05/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993825. Processo n. º 71000.015552/2026-16.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto de Ensino Evolution - CNPJ: 35.198.211/0001-65.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Campeonato Amador Arapoanga, no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 392.000,00.

Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027.

Data da Assinatura: 06/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: WILSON MOREIRA TAVARES NETO - Presidente do Instituto de Ensino Evolution.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994790. Processo n. º 71000.015148/2026-34.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Goiana de Desportos Universitários - CNPJ: 01.283.845/0001-02.

Objeto: Apoio à Realização dos Jogos Universitários de Goiás, no Estado do Goiás.

Valor Total: R$ 196.000,00.

Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027.

Data da Assinatura: 06/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LUSIMAR PINTO DOS SANTOS - Presidente da Federação Goiana de Desportos Universitários.

Nº Processo: 17166.000065/2026-11.

Inexigibilidade Nº 332/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: 1.1. Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.

1.2. Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. Desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2031. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

SEGUNDA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 638/2026/CAFIN da Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Santa Luzia Empreendimento Imobiliarios S.A em Liquidacao; VALOR; R$ 2.715.085,42 (dois milhões, setecentos e quinze mil oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000939/2026-64; DATA DA CELEBRACAO: 06 de maio 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO; Procurador da Fazenda Nacional; pela Santa Luzia Empreendimento; PAULO FERNANDO DE ARAUJO PEREIRA FILHO, Liquidante.

OITAVA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 637/2026/CAFIN da Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Itau Unibanco S.A; VALOR; R$ 13.230.818,00 (treze milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e dezoito reais) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000852/2026-97; DATA DA CELEBRACAO: 06 de maio 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Itau Unibanco; MARCO ANTONIO DUARTE FILHO, Representante Legal, PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante Legal.

PRIMEIRA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 633/2026/CAFIN da Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Aimores Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizado; VALOR; R$ 31.047.479,36 (trinta e um milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta nove reais e trinta e seis centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006803/2025-87; DATA DA CELEBRACAO: 06 de maio 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Aimores Fundo de Investimento; CARINA DA SILVA PIANZOLLI, Representante Legal, ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA, Representante Legal.

NONA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 635/2026/CAFIN da Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Itau Unibanco S.A; VALOR; R$ 992.595,04 (novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000859/2026-17; DATA DA CELEBRACAO: 06 de maio 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Itau Unibanco; MARCO ANTONIO DUARTE FILHO, Representante Legal, PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante Legal.

SETIMA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 619/2026/CAFIN da Setima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Itau Unibanco S.A; VALOR; R$ 1.067.357,03 (um milhão, sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e três centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006732/2025-12; DATA DA CELEBRACAO: 06 de maio 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Itau Unibanco; MARCO ANTONIO DUARTE FILHO, Representante Legal, PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante Legal

CENTESIMA QUARTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 620/2026/CAFIN da Centesima Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A; VALOR; R$ 23.818.047,07 (vinte e três milhões, oitocentos e dezoito mil, quarenta e sete reais e sete centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006801/2025-98, DATA DA CELEBRACAO: 07 de maio de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santo Amaro-BA, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Santo Amaro-BA, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:06/05/2026; b) pela PGFN: 06/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Santo Amaro-BA, CNPJ nº 14.222.566/0001-72,o senhor Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, Prefeito do Município de Santo Amaro-BA.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Araraquara-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Araraquara-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:07/05/2026; b) pela PGFN: 07/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Araraquara-SP, CNPJ nº 45.276.128/0001-10,o senhor Luis Cláudio Lapena Barreto, Prefeito do Município de Araraquara-SP.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Jaraguá do Sul/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União.

4. DATA DE ASSINATURA: 7 de maio de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Jaraguá do Sul/SC, representado pelo Prefeito Senhor José Jair Franzner.