DOU 11/05/2026 — Seção 1 · Página 87

Retificação

DESPACHO

Relação nº 51/2026

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

806.099/2016-VITORIA EXTRAÇÃO COMERCIO INDUSTRIA LTDA- DOU de 10/07/2019

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

830.748/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

830.749/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

830.751/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

830.947/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.077/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.079/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.103/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.104/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.105/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.107/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.108/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.111/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.116/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.117/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

831.129/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

826.256/2018-ADRIANA GAVAZZONI- DOU de 26/03/2019

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Despacho

DESPACHO

Relação nº 53/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Nº DO PROCESSO	INTERESSADO
48402.920134/2012-91	Cerâmica Terra Vitta Ltda
48402.920166/2012-96	Cerâmica Terra Vitta Ltda
48054.930707/2019-61	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930708/2019-14	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930709/2019-51	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930710/2019-85	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930711/2019-20	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930712/2019-74	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930713/2019-19	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930715/2019-16	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930716/2019-52	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930717/2019-05	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930718/2019-41	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930719/2019-96	Nexa Recursos Minerais S.A.
48054.930720/2019-11	Nexa Recursos Minerais S.A.
48401.910255/2018-23	Carpenedo & Cia Ltda
48405.950614/2018-45	Mineração Onça Puma S.A., Vale S/A.
48405.950615/2018-90	Mineração Onça Puma S.A., Vale S/A.
48402.922874/2009-60	Lindoyana de Águas Minerais Ltda
48411.916735/2010-21	Unimin do Brasil Ltda
48411.916745/2010-67	Unimin do Brasil Ltda
48420.997033/2013-74	CBE Companhia Brasileira de Equipamento
48420.996866/2010-75	Granitos Matatias Ltda
48418.978156/2013-55	Cerâmica São Luiz de Gonzaga Ltda Me
48413.926261/2013-59	Pedreira Catedral Ltda

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Despacho

DESPACHO

Relação nº 54/2026

PROCESSO Nº	INTERESSADO
48054.931581/2025-91	Minas Mandacaru Mineração Ltda.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Despacho

DESPACHO

Relação nº 55/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Nº DO PROCESSO	INTERESSADO
48403.930.921/2011	Vale S.A. (Arrendatário Socoimex Siderurgia Ltda)
48402.922.857/2009	Votorantim Cimentos Brasil S.A
48403.932.527/2009	Mineração Caldense Ltda
48403.932.627/2009	Mineração Caldense Ltda
48403.931.075/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.931.076/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.303/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.309/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.931.079/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.312/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.313/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.100/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.310/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.306/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.296/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.933.873/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.933.872/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.307/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.094/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.096/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.097/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.098/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.099/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.935.404/2011	Mineração Caldense Ltda
48403.931.580/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.930.983/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.530/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.931.568/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.567/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.571/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.586/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.587/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.589/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.573/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.574/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.575/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.576/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.570/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.566/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.569/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.572/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.582/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.583/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.584/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.585/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.588/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.591/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.931.590/2014	Mineração Caldense Ltda
48403.930.954/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.908/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.921/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.922/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.955/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.956/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.957/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.909/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.911/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.910/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.912/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.917/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.916/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.923/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.960/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.959/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.962/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.961/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.958/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.995/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.997/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.996/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.998/2015	Mineração Caldense Ltda
48403.930.569/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.604/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.568/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.567/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.566/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.565/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.564/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.563/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.562/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.561/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.560/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.574/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.575/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.576/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.577/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.578/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.579/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.580/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.581/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.582/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.584/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.606/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.585/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.613/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.612/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.611/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.610/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.609/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.607/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.608/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.605/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.603/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.602/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.601/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.600/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.599/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.583/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.671/2016	Mineração Caldense Ltda
48403.930.588/2016	Mineração Caldense Ltda

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Seção 1 — 11/05/2026

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