PORTARIA SOF/MPO Nº 164, DE 8 DE MAIO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito.
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne às Operações Oficiais de Crédito, em conformidade com a Portaria STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispôs sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | 13.999.999.992 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 13.999.999.992 | ||||||
1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 13.999.999.992 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3003 | 99.589.241 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3020 | 79.106.518 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3031 | 2.494.723.371 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3032 | 3.243.512.058 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3042 | 3.347.156.740 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 2.017.649.245 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3052 | 2.424.143.860 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3069 | 47.057.229 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3083 | 61.795.255 | |||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3089 | 185.266.475 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.999.999.992 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.999.999.992 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | 13.999.999.992 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 13.999.999.992 | ||||||
1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 13.999.999.992 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1145 | 13.999.999.992 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.999.999.992 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.999.999.992 | ||||||||