Seção 2 — 11/05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, e nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, por meio do Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista a Ação Judicial de nº 1064533- 28.2024.4.01.3400, conforme o Edital nº 28, de 22 de abril de 2026, publicado no DOU de 27 de abril de 2026, e com base nos elementos constantes do Processo Administrativo nº 02501.004239/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear, sub judice, para o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe A, Padrão I, o candidato RICARDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA, código de vaga nº 778923, aprovado no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 28, de 22 de abril de 2026, publicado no DOU de 27 de abril de 2026.

Art. 2º O candidato nomeado mencionado no art. 1º, fica convocado neste ato para apresentar, via SOUGOV, os documentos relacionados no Anexo desta Portaria até cinco dias antes da posse.

Art. 3º A data da posse será agendada com o candidato nomeado após conferência da documentação citada no artigo anterior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES

ANEXO

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Nº 14 - Art. 1º Conceder pensão à Francisca Avelino da Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jose Arcenio da Costa Neto, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE 0735023, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 08 de Abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.000249/2026-63.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de Abril de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Nº 15 -Art. 1º Conceder pensão à Maria do Socorro Andrade, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Vinicius Abrantes Andrade, ocupante do cargo de Agente de Defesa Florestal, matrícula SIAPE 0733941, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 03 de Abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.000310/2026-72.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de Abril de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Alberto Gomes Batista

Na Portaria nº 12 DA/DGP, de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 8 de maio de 2026, referente ao servidor Sebastião Bezerra da Silva, SIAPE 0733020, onde se lê: "..., falecido em 15 de agosto de 2020, ...", leia-se: "..., falecido em 15 de junho de 2020, ...".

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VILMARA FERREIRA SALGADO, matrícula SIAPE 2173111, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, no período de 05 a 15/05/2026, devendo a mesma retornar para o referido encargo após esse período.

Art. 2º Designar a servidora KARINA FERREIRA CASTRO MESQUITA, matrícula SIAPE 2415675, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, no período de 05 a 15/05/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001666/2026-83 resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Thiago Paiva Chagas Ferreira, matrícula Siape nº 3531855, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001666/2026-83 resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Thiago Paiva Chagas Ferreira, matrícula Siape nº 3531855, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação-Geral de Convênios e Licitações, da Diretoria de Administração desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar THALES WILLIAM SILVA SENA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, as servidoras CAMILA KÜHL PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e MICHELLE MAGALHÃES SALES SILVEIRA, Coordenadora-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de realizarem "Exposição sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sua plataforma de licitações ComprasSUSP, na Feira Internacional "INTERSCHUTZ", em Hannover, Alemanha, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004261/2026-10).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.014495/2026-57, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO