Seção 2 — 11/05/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19995.006173/2026-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de abril de 2026, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe S, Padrão I, ocupado pelo servidor THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI, matrícula Siape nº 1723393, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000231/2026-52, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 104, à servidora CAMILA PIRES E SILVA para exercício na Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 22 a 29 de maio de 2026 incluindo trânsito, do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº **722**, Coordenador-Geral de Articulação Institucional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Agenda com o Instituto de Administração de Xangai, Fórum de Decanos da União de Escolas de Administração e Políticas Públicas (USPAP) e Simpósio Internacional sobre "Melhor Governo, Melhor Governança: Capacidade Governamental e Eficácia da Governança em um Mundo Globalizado" a ser realizado Xangai, China, no período de 25 a 27 de maio de 2026 (Processo nº 04600.001506/2026-75).

Betânia Lemos

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, ISABELLA MARQUES FERREIRA do cargo de Chefe do Plano Juventude Negra Viva da Coordenação do Plano Juventude Negra Viva da Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 04 de maio de 2026.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANA LUÍSA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS para exercer o cargo de Assessora do Gabinete Ministerial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 78, de 28 de abril de 2026, seção 2, pág. 49, no que se refere ao afastamento do país do servidor JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, onde se lê: "O afastamento se dará no período de 23 a 31 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial", leia-se: "O afastamento se dará no período de 23 a 31 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial."

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006382/2026-75, resolve:

DESIGNAR ADRIELLY MELO BORGES para exercer a função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006238/2026-39, resolve:

NOMEAR MARCELO TEIXEIRA CASTELO BRANCO para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Assessoramento Técnico e Administrativo do Departamento de Avaliação e Gestão de Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.509, de 6 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no Art. 30 da Portaria n°1.184, de 15 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar Edgar Batista de Azevedo Caetano, matrícula SIAPE nº 01653714, CPF: 039.XXX.XXX-51, para atuar como Ordenador de Despesa Substituto na Unidade Gestora 530023/0001;

Art, 2º Designar Laércio Antônio do Rio Sagrilo, matrícula SIAPE nº 1739277, CPF: 652.XXX.XXX-53, para atuar como Gestor Financeiro Substituto na Unidade Gestora 530023/0001;

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2869, de 02 de dezembro de 2019;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA n° 242, de 24 de fevereiro de 2025, e nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei n° 10.768, de 19 de novembro de 2003, por meio do Decreto n° 12.647, de 1º de outubro de 2025, e conforme o Edital n° 28, de 22 de abril de 2026, publicado no DOU de 27 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear, para o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe A, Padrão I, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital n° 28, de 22 de abril de 2026, publicado no DOU de 27 de abril de 2026.

Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para apresentar, via SOUGOV, os documentos relacionados no Anexo II desta Portaria até cinco dias antes da posse.

Art. 3º A data da posse será agendada com os candidatos nomeados após conferência da documentação citada no artigo anterior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES

ANEXO I

CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1

CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2

CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3

ANEXO II

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS