Seção 2 — 11/05/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000320/2026-86, resolve:

Autorizar o afastamento do país de IAN MONTEIRO NUNES, Analista em Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência Mundial da Associação Internacional de Estatísticas (IAOS) 2026, promovida por IAOS e Statistics Lithuania, que será realizada em Vilnius, na Lituânia, no período de 09/05/2026 a 15/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 04 de maio de 2026, Seção 2, nº 81, página 71. Onde se lê: no período de 16 a 23 de maio de 2026, incluindo trânsito, para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC Leia-se no período de 16 a 23 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus, para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, THAYRINE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA (Titular) CPF nº 097.***.***-08, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO (Titular), CPF nº 133.***.***-83, representante do poder público, indicada pela Prefeitura Municipal de Guarujá.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, LEONARDO GAZILLO (Titular) e ELÍAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (suplente), representantes do Poder Público, indicados pelas Prefeituras Municipais de Santos/SP e Guarujá/SP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PAULO GONÇALVES DE PAULO FILHO, matrícula SIAPE nº 2034646, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Naples 2026 - Wildlife Strike International Conference", em Nápoles - Itália, no período de 16 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005303/2026-00.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião regional das autoridades de investigação de acidentes e incidentes aéreos (AIG) dos Estados da Região da América do Sul (SAM) e da reunião do Comitê Executivo do Mecanismo Regional de Cooperação de Investigação de Acidentes e Incidentes de Aviação (AIG) da América do Sul (ARCM), em Lima - Peru, no período de 21 a 25 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033998/2026-19.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.012666/2026-41, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 11/05/2026, o servidor HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3490193, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "III", do quadro de pessoal desta Agência, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOELSON NEVES MIRANDA

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.013385/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor, VAGNER LOPES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1900808, para exercer o encargo de substituto do titular da Divisão de Comunicação Social, código FCE 1.08.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOELSON NEVES MIRANDA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n° 335/CC-PR, de 09/04/2026; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996; a Lei 14.701, de 20/10/2023; e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Nadëb, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Nadëb, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Davi Palhares de Polari Alverga, como Analista Fundiário de Gabinete;

II - Nilton Makaxi, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como representante do Governo do Estado do Amazonas.; e

III - Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante suplente do Governo do Estado do Amazonas.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei nº 14.701, de 20/10/2023; assim como a Ação Civil Pública n.º 33975-44.2016.4.01.3700 e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Taquaritiua, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Gamela, localizada nos Município(s) de Viana, Penalva e Matinha, pertencentes ao Estado do Maranhão, com a seguinte composição:

I - Ronildo Ferreira da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, servidor da Funai, em exercício na Coordenação Regional Madeira, como Assistente Técnico.

II - Flávio Roberto Camilo Santiago Sousa Duarte, Auxiliar em Indigenismo, servidor da Funai, em exercício na Coordenação Regional do Maranhão, como Assistente Técnico.

III - Maria Douro Carvalho Gomes, Assistente Técnica de Ensino, servidora da Funai, em exercício na Unidade Técnica Local Santa Inês, como Assistente Técnica.

IV - Camila da Silva Vieira, Doutora em Geografia, colaboradora, como Analista Fundiária de Gabinete.

V - Ludmila Martins da Costa Guerra, MBA em Planejamento e Gestão Ambiental, Bacharel em Medicina Veterinária, colaboradora, como Analista Fundiária de campo.

VI - Guerino de Resende Siviero, Especialista em Metodologia de Avaliação de Impactos Ambientais, Graduado em Geografia, colaborador, como Analista Fundiário de Campo.

VII - Yuri Cruz de Paula, Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais, Bacharel em Ciências Biológicas, colaborador, como Analista Fundiário de Campo.

VIII - Rogério Tavares Pinto, Agente de Defesa Ambiental, colaborador, como Representante Técnico do Governo do Maranhão.

IX - Marcelo Marinho Viana, Coordenador de Ações Fundiárias, colaborador, como Representante Técnico do Governo do Maranhão.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 675 - Exonerar JINNY KAYSE RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula n° 1850675, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Roraima I-RR.

Nº 676 - Designar JINNY KAYSE RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula n° 1850675, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Regional Roraima II-RR, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 677 - Dispensar ARISTODENI FIGUEIREDO DE ARRUDA, matrícula n° 0446317, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO.

Nº 678 - Exonerar, a partir de 04 de maio de 2026, o servidor SLOWACKI DE ASSIS, matrícula nº 0447435, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 679 - Dispensar, a partir de 04 de maio de 2026, o servidor ELIEZER CARDOZO LOUZADO CRUZ, matrícula nº 0446758, da função de chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Barão de Melgaço-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 680 - Designar ELIANA ARARA DA COSTA, matrícula n° 3518773, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.

Nº 681 - Designar RONALD GOIVADO DOS SANTOS, matrícula n° 3517231, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ