Seção 2 — 11/05/2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.001125/2026-42, resolve:

Designar CLÁUDIA CRISTINA ARAÚJO DE PAULA, matrícula Siape nº 1.290.078, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Controle de Repasse e Parcelamentos, código FCE 1.04, da Coordenação de Repasse e Parcelamento, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Acompanhamento Fiscal, Contencioso e Parcelamento, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementa, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.008437/2026-56, resolve:

Designar PAOLA ANGELA MARIA DE ANDRADE FARIAS, matrícula Siape nº 1.771.135, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.006860/2026-11, resolve:

Nomear ANDREA VELASCO RUFATO, matrícula Siape nº 1.905.933, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cooperação Técnica Internacional, código CCE 1.10, da Assessoria Internacional deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.006418/2026-95, resolve:

Designar MAIRA ALVES ROCHA, matrícula Siape nº 1.503.265, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estatística e Atuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastros, Estatística e Atuária, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.006819/2026-45, resolve:

Designar PAULO TARSO DE LARA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1.091.758, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico-Administrativo, código FCE 1.10, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000352/2026-31, resolve:

Dispensar, a pedido, DIEGO GILVAN FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 2.019.006, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Inteligência da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000352/2026-31, resolve:

Designar ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO, matrícula Siape nº 1.451.193, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Inteligência da Previdência Social, no estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.123920/2026-78 e 14021.029883/2026-43, resolve:

Dispensar, a contar de 30 de abril de 2026, ANA CRISTINA EVANGELISTA, matrícula nº 6.221.865, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Governança, Planejamento e Inovação, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5045773-13.2020.4.02.5101/RJ e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00695.001931/2026-00, resolve:

Art. 1º DEMITIR, a ex-servidora pública federal SILVANA GOMES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1.526.114, na época dos fatos ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão transitada em julgado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00037/2026/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 25026488.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA