Seção 2 — 11/05/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25013.000125/2026-69, resolve:

Designar NATANAEL MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0484754, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0286, da Superintendência do Ministério da Saúde no Amapá, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 02 de março de 2026, LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA em virtude de ter sido designada titular da referida função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à ILDARLENE TOMPSON PEIXOTO, na qualidade de filha do ex-servidor OZAIR DA SILVA PEIXOTO, aposentado, matricula Siape 0715426, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 07/04/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo nº: 25012.000111/2026-55).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 07/04/2026.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2023, e considerando o Processo nº 25009.000395/2026-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e artigo 222, incisos I e III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17/06/2015, a Aldimir Azevedo de Souza, filho maior invalido de Raimunda Azevedo de Souza, matrícula SIAPE nº 226447, aposentada da Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 12/03/2026, tendo como representante legal e curadora sua irmã Marly Azevedo de Souza.

Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001413/2026-70, resolve:

Conceder pensão à YARA SOUZA CAVALCANTI, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/01/2026 da ex-servidora MIRIAM DA CRUZ, Matrícula Siape nº 0.647.901, que ocupava o Cargo 422/268 - Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, sem a aplicação do Redutor de que trata o Artigo 24 da citada Emenda, por tratar-se de acúmulo de Benefício Previdenciário no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000460/2026-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a INGRID LOGUERCIO FERREIRA, na qualidade de filha inválida do(a) ex-servidor(a) CELMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0547862, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 08/10/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/03/2026.

LUIZA DA SILVA COSTA

O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009 em conjunto com a Portaria de Pessoal SAES/MS nº 29, de 10/03/2026, DOU nº 51, Seção 02 de 17/03/2026, resolve:

Conceder pensão vitalícia a SOLANGE CARDOSO TAVARES, na condição de cônjuge do servidor ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula 0622645, ativo do cargo de auxiliar de enfermagem, Classe S, Padrão V, falecido em 29/09/2025, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e no artigo 1º, inciso I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do requerimento (15/04/2026).

(Processo SEI 33407.059331/2026-80)

Rafael Almeida de Souza Dias

O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora LIZETE MARIA FLORIANO, matrícula SIAPE nº 177.452-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Designar VANDERLAN DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE: 28058707, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0042, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes, indicados pelas respectivas diretorias e coordenações, que irão compor o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de elaborar o Programa Nacional de Resiliência Climática e Saúde Indígena:

I - Gabinete da Secretaria Saúde Indígena:

Titular: Vanderson Gomes de Brito Huni Kui;

Suplente: Verônica Paiva Guimarães.

II - Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena:

Titular: Jacson Batista de Carvalho;

Suplente: Antônio Anderson Pires Bandeira.

III - Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena:

Titular: Eliane Mateus Pires;

Suplente: Daniela Junqueira Carvalho.

IV - Departamento de Gestão da Saúde Indígena:

Titular: Genilson de Carvalho Lima;

Suplente: Larissa Alencar Rodrigues.

V - Coordenação-Geral de Projetos de Saúde Indígena:

Titular: Bahiyyeh Ahmadpour;

Suplente: Aracaí Matos de Souza.

VI - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira:

Titular: Marcela Gois Gonçalves;

Suplente: Kesia Priscila Boss Cordeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VII e VIII do art. 18, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, no inciso II, do art. 3º, combinado com o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 2º mais o 1º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, e pelos fatos e fundamentos de fato e de direito apresentados no Parecer nº 18/2026/CORPF/COREG/AUDIT/PRESI, bem como no Parecer nº 203/2022/PFE-MG/SUEST-MG, nos autos do processo nº 25190.001474/2022-23, que adota como razões de decidir, resolve:

Art. 1º DEMITIR CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO, que ocupou o cargo de Agente de Saúde Pública, Siape 6253750, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, por abandono de cargo, com fundamento no artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Ressalva-se que os efeitos práticos da demissão administrativa serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado nos Processos Administrativos Disciplinares nºs Processo 25190.001007/90-93 e 25190.000879/2009-77, que resultaram na sua demissão anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Presidente Interino