PORTARIA PGR/MPF Nº 277, DE 4 DE MAIO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000058/2026-35, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de junho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, mantida a atuação na sessão presencial da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 11 de junho de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO