Seção 2 — 11/05/2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o a rtigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; inciso XII do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; com fundamento no artigo 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO NAGAMINE MOTTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE 1538437, e DEMETRIUS BATISTA BORGES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE 1283761, ambos lotados na CGIE/DIE, para compor comissão de assistentes técnicos para apoio à instrução do Processo Administrativo Disciplinar 00190.105057/2025-71, instaurado pela Portaria nº 1578, de 19 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p.47, de 20 de maio de 2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.196, de 7 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 63, de 11 de novembro de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.608, de 3 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 58, de 10 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.110343/2024-77.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.197, de 7 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 62, de 11 de novembro de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.609, de 3 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 59, de 10 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.110345/2024-66.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.679, de 10 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 60, de 11 de novembro de 2025, referente ao Processo nº 50600.026714/2024-32.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.198, de 7 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 62, de 11 de novembro de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.610, de 3 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 59, de 10 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.110352/2024-68.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.199, de 7 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 62, de 11 de novembro de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.611, de 3 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 59, de 10 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.110355/2024-00.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0002897/2026-03, resolve:

Art. 1° Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão MARCO ANTONIO SANTOS AMORIM para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000058/2026-35, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de junho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, ressalvada a necessidade de atuação nas seguintes sessões de julgamento para as quais foi designado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

I - sessões presenciais, nos dias 3 de junho (2ª Seção), 12 de junho (Turma Regional de Uniformização) e 24 de junho (4ª Seção e 13ª Turma Ampliada); e

II - sessões virtuais, nos períodos de 1º a 8 de junho (9ª Turma), de 15 a 29 de junho (1ª Turma) e de 29 de junho a 3 de julho (13ª Turma).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000058/2026-35, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de junho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.

Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000058/2026-35, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de junho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.

Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000058/2026-35, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de junho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, ressalvada a necessidade de atuação na sessão presencial da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 25 de junho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO