Seção 2 — 11/05/2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM proferida na 537ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor GUILHERME DA ROCHA RAMOS, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, para oferecer Denúncia ou Acordo de Não Persecução Penal, caso preenchidos os requisitos legais, nos autos do Inquérito Policial Militar 7000155-98.2025.7.07.0007 (PA 101.2026.000023), em curso na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor JENNER DJAVAN MELO DE LIMA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 2112-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico III, Código FC-3 (62887), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, em decorrência da dispensa do servidor Gustavo Andrade das Chagas, matrícula nº 2039-7.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

No art. 1º da Portaria MPT nº 607, de 27/4/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 2, pág. 69, de 7/5/2026, ONDE SE LÊ: "(...)Exonerar, a contar de 07/05/2026, a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, (....)", LEIA-SE: "(...)Exonerar, a contar de 11/05/2026, a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, (....)".

No art. 2º da Portaria MPT nº 607, de 27/4/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 2, pág. 69, de 7/5/2026, ONDE SE LÊ: "(...)Nomear a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, (....)", LEIA-SE: "(...)Nomear, a contar de 11/05/2026, a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI (....)".

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 32º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo SubprocuradorGeral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, em razão de férias do titular, no período de 04.05.2026 a 13.05.2026.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, em razão de férias do titular, no período de 04.05.2026 a 08.05.2026.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, em razão de folgas compensatórias do titular, no período de 11.05.2026 a 15.05.2026.

Art. 4º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, em razão de folgas compensatórias do titular, no período de 18.05.2026 a 22.05.2026.

Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, em razão de férias do titular, no período de 25.05.2026 a 29.05.2026.

Art. 6º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira, com acumulação, no 24º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Oksana Maria Dziura Boldo, em razão de férias da titular, no período de 11.05.2026 a 24.05.2026.

Art. 7º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, com acumulação, no 24º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Oksana Maria Dziura Boldo, em razão de férias da titular, no período de 25.05.2026 a 05.06.2026.

Art. 8º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, com acumulação, no 19º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, em razão de férias da titular, no período de 11.05.2026 a 20.05.2026.

Art. 9º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, com acumulação, no 19º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, em razão de férias da titular, no período de 21.05.2026 a 30.05.2026.

Art. 10º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, em razão de férias da titular, no período de 15.05.2026 a 24.05.2026.

Art. 11º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, em razão de férias da titular, no período de 25.05.2026 a 03.06.2026.

Art. 12º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, em razão de férias do titular, no período de 25.05.2026 a 03.06.2026.

Art. 13º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, em razão de férias da titular, no período de 25.05.2026 a 13.06.2026.

Art. 14º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teresa Cristina D'Almeida Basteiro

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar no 75/93 e no artigo 1o,§2o, inciso XXIII da Portaria PGT no 1728/2017, resolve:

Art. 1° Dispensar a Procuradora do Trabalho Katiesla dos Santos Costa do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2° Dispensar a Procuradora do Trabalho Daniela Bastos Moutinho e Silva do encargo de segunda substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 3° Designar para a Procuradora do Trabalho Daniela Bastos Moutinho e Silva para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 11.05 a 24.05.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 70º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 18.05 a 03.06.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

I - Designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados(as), para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de MAIO DE 2026.

II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os(as) senhores(as) Procuradores(as), ora designados(as), atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento delas.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS

Na Portaria-TCU nº 156, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU Edição nº 191, de 6/10/2022, Seção 2, página 53, onde se lê: "O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 31, inciso I, c/c o art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, em cumprimento de decisão judicial, exarada nos autos do Processo Judicial nº 1048887-80.2021.4.01.3400, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-002.462/2022-2, resolve:...", leia-se: "O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 31, inciso I, c/c o art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-002.462/2022-2, resolve: ..."

Na Portaria-TCU nº 94, de 16 de junho de 2025, publicada no DOU Edição nº 114, de 18/6/2025, Seção 2, página 57, onde se lê: ""O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, em cumprimento de decisão judicial, exarada nos autos dos Processos Judiciais n ^os 1084595-94.2021.4.01.3400 e 1000949-55.2022.4.01.3400, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-009.043/2025-0, resolve:...", leia-se: "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-009.043/2025-0, resolve:..."