Seção 2 — 11/05/2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 005178/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, à servidora LIGIA DA SILVA COUTINHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens previstas nos arts. 13, 14, § 5º, e 15, incisos III e VII, §§ 1º-C e 5º, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, dos arts. 61, III, e 67 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei n.º 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei n.º 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art. 15 da Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, I, §1º, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, por 01 (um) ano, sem ônus para o cessionário, do servidor LUCIANO QUADRADO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-3, no Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira Lira.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar, a pedido, LUCIANO QUADRADO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria Jurídica; e

II - Nomear CÍNTIA TURAZZI MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, na Assessoria Jurídica, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Min. EDSON FACHIN

Na Portaria SGP nº 76, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 23 de abril de 2026 subsequente, página 78, onde se lê: "PORTARIA SGP Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2026", leia-se: "PORTARIA SGP Nº 75, DE 17 DE ABRIL DE 2026", assim como, onde se lê: "Gerente Adjunto, nível FC-5", leia-se: "Gerente Adjunto, nível FC-6".

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, nos termos do do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 09059/2021, resolve:

EXONERAR, a pedido,

a partir de 11 de maio de 2026, Camila da Silva Barreiro, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, nível CJ-3.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 07526/2026, resolve:

NOMEAR Luciano Quadrado de Moraes, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe do Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, nível CJ-3.

Min. EDSON FACHIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

THAIS MELO MATHEUS NERYS, matrícula S063945, Assistente IV, código FC-4;

JANAINA DE ALMEIDA SOUSA, matrícula S067835, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

JANAINA DE ALMEIDA SOUSA, matrícula S067835, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Thais Melo Matheus Nerys;

THAIS MELO MATHEUS NERYS, matrícula S063945, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Janaina de Almeida Sousa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz:

I - Dispensar de função de confiança:

TATIANE BARBOSA DA SILVA, matrícula S034899, Assistente IV, código FC-4;

BRUNA PEREIRA DOS REIS, matrícula S079469, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

TATIANE BARBOSA DA SILVA, matrícula S034899, Assessora C, código FC-6, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 19 de 16 de março de 2026;

BRUNA PEREIRA DOS REIS, matrícula S079469, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Tatiane Barbosa da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA