Seção 2 — 11/05/2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4098/2023, R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o ATO SEGEP.PR Nº 172/2023, de 28/9/2023, publicado no DOU nº 188, Seção 2, pag. 112, de 02/10/2023, com redação dada pelo ATO SEGEP.PR Nº 225/2023, de 22/11/2023, publicado no DOU nº 222, Seção 2, pag. 69, de 23/11/2023, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNATÁRIA ao servidor CÍCERO SEVERINO DA SILVA, Matrícula nº 760, para que os proventos iniciais sejam equivalentes ao valor da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondente ao período contributivo desde a competência julho de 1994 até setembro de 2023, limitada tal média ao teto do salário de contribuição do RGPS.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1846/2026, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ANA VALÉRIA ROCHA ARRUDA, matrícula nº 308.21.0846, no cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, nº 115, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais a vantagem de 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990.

Dê-se ciência.

Publique-se no D.O.U., DEJT e no BI.

Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 2265/2026, resolve:

1. Designar o servidor ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.0644, para substituir ANDRY VALÉRIO FURTADO DE SOUZA, matrícula 308.21.0320, titular do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da 4ª Vara do Trabalho de Natal, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo.

2. Designar o servidor SÉRGIO BRAZ DE ASSIS, matrícula nº 308.21.0689, para substituir DINAMENE DE OLIVEIRA, matrícula 308.21.1114, titular da Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06) da 4ª Vara do Trabalho de Natal, em suas ausências, impedimentos legais.

3. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do inciso II do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência para editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei;

CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;

CONSIDERANDO a previsão contida na alínea "e" do inciso V do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 acerca da competência para intervir na atuação dos CREFs, quando indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 6º, no inciso I do art. 8º e art. 14, ambos da Resolução CONFEF nº 574/2024 que dispõe sobre Normas Gerais de Intervenção e de Administração Assistida do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONFEF nº 618/2026 que decreta a intervenção no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e dá outras providências;

CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Plenário realizada em 08 de Maio de 2026 e a Reunião Extraordinária da Diretoria também realizada em 08 de Maio de 2026;

DELIBERA:

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Intervenção, que assume, a partir da publicação desta Resolução, integralmente a gestão administrativa, financeira, operacional e institucional do CREF17/MT, assumindo as competências reservadas à Diretoria constante no respectivo Regimento Interno durante todo o período que durar a intervenção, com a seguinte composição:

I - Willian P., Profissional de Educação Física, Diretor Executivo do CONFEF, inscrito no CPF sob o nº 057.XXX.XXX-25 e portador de identidade nº CREF 01XXXX-G/MG (Presidente);

II - Flavio R. de S., Contador, Assessor da Coordenadoria de Controle de Desempenho e Finanças do CONFEF, inscrito no CPF sob o nº 080.XXX.XXX-76 e portador de identidade nº 10XXXX/O-2 CRC/RJ;

III - Andrea K. R. G., advogada, Coordenadora Jurídica do CONFEF, inscrita no CPF sob o nº 028.XXX.XXX-99 e portadora de identidade nº 11XXXX OAB/RJ.

Art. 2º - A Comissão de Intervenção desempenhará todas as competências instituídas na Resolução CONFEF nº 574/2024 que dispõe sobre Normas Gerais de Intervenção e de Administração Assistida do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, e dá outras providências.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, bem como pela Resolução-COFFITO nº 608/2025, resolve:

Art. 1º Designar JAIME DAS NEVES ARAÚJO, Assessor Especial do Setor de Tecnologia da Informação, como representante do COFFITO e Coordenador da Eleição do colegiado do CREFITO-6, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2026-2030.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissões e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 751/2024, que altera e atualiza o Organograma, e dá outras providências.

resolve:

Art. 1º - Nomear, a nacional ELISANGELA OLIVEIRA ALVES, para o do cargo de Assessor Nível Médio do COREN/PA - Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo;

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração, devendo ser publicada em Diário Oficial.

Antônio Marcos Freire Gomes

Presidente

José Alan Rego Portal

Conselheiro Secretário

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho, resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora - Nível II, cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, a Sra. CREUSA DE SOUSA SANTOS, atualmente lotada no setor de atendimento ao público.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de maio de 2026.

ÂNGELO EDUARDO VASCONCELOS GUIMARÃES

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho, resolve:

Art. 1º - Remanejar o empregado ANDRÉ DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS, ocupante de cargo em comissão de Assessor Especial - Nível V do CREFITO-14, lotado na Assessoria Especial da Presidência, para Assessor Especial - Nível III do CREFITO-14, permanecendo lotado na Assessoria Especial da Presidência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 18/05/2026.

ÂNGELO EDUARDO VASCONCELOS GUIMARÃES

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho, resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Chefe de Setor de títulos, registros e especialidades - Nível III, cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, a Sra. ANA MARIA MENDES DA SILVA SOUSA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de maio de 2026.

ÂNGELO EDUARDO VASCONCELOS GUIMARÃES

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o Edital CRM-DF nº 1, de 22 de julho de 2025, referente ao Concurso Público nº 1/2025, destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e de nível superior;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 1/2025;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos candidatos aprovados, observadas as listas de Ampla Concorrência, Pessoa Preta ou Parda - PPP e Pessoa com Deficiência - PcD, conforme aplicável;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de vagas no quadro de empregados do CRM-DF; resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO DE PINHO AMARAL, aprovado(a) em 1º lugar na lista de Ampla Concorrência do Concurso Público nº 1/2025, para o emprego público de MÉDICO FISCAL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 6 de maio de 2026.

LÍVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA