Seção 2 — 11/05/2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Vetor nº 365795, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, CARLOS AFONSO TELLECHEA DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com a servidora GABRIELLE DE LIMA FARAH, Analista Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º LOTAR, em face do disposto no art. 1º, a servidora GABRIELLE DE LIMA FARAH na Coordenadoria de Pagamento de Pessoal. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ARION MAZURKEVIC

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Vetor nº 368593, resolve: Art. 1° CONCEDER pensão por morte a MARCELO CASTANHO TEIXEIRA, na qualidade de companheiro, pelo período de 20 anos, e com efeitos financeiros a partir de 6/4/2026, data do falecimento, em atividade, da servidora LARISSA RENATA KLOSS, com fundamento na EC nº 103/2019 (arts. 23, §§ 1º e 4º, e 26, § 2º, II), Lei nº 8.213/1991 (arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º-B) e Portaria ME nº 424/2020 (art. 1º, V). O valor corresponderá a 60% dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que a instituidora teria direito na data do óbito, com reajuste conforme o art. 26, § 7º, da EC 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Desª. ARION MAZURKEVIC

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR nº 372808, resolve:

I - designar EDENI MENDES DA ROCHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Secretário, código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria de Cerimonial e Memória, criado pelo Ato n° 48/2026, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor - CJ03 (c-9835), código TRT 9ª CJ-3, da Assessoria da Escola Judicial, a partir da mesma data.

ROSSANA SANTOS CARVALHO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 139 - DISPENSAR Simone Olinda de Castro, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC.

Nº 140 - DESIGNAR Martha Schmidt, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC.

Nº 141 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Fabbiano Fiorin Ferrari, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, em substituição ao (à) servidor (a) Johnathan Marques Silveira Carioca, Secretário - CJ-03 do (a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, no período de 15/4/2026 a 17/4/2026, em razão de participação do titular em curso, fazendo jus ao pagamento por 03 (três) dia (s) de efetiva substituição.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 5.544/2026, resolve:

Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 77/2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 51, de 16 de março de 2016, Seção 2, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR) ao cálculo do adicional de qualificação, pela conclusão da graduação em curso de nível superior antes da data da inativação, conforme nova redação do art. 15, inciso VII e § 5º da Lei n.º 11.416/2006, dada pela Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD TRT 19ª n.º 1.766, de 10/3/2026, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, a MARLENE ROCHA CALAZANS DE SOUZA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, com vencimentos acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada, sendo: - 4/5 (quatro quintos) de Assistente-Chefe /FC-4, a contar de 28/9/1994, 28/9/1995, 28/9/1996 e 28/9/1997, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994 e 1/5 (um quinto) de Assistente-Chefe /FC-4, a contar de 28/9/1998, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994, a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e o Acórdão n.º 2248/2005-TCU-Plenário (Incorporação do quinto garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS/AL); de 5% (cinco por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/6/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União e Adicional de Qualificação, equivalente a 2 (duas) vezes o valor de referência, por acumular 2 (duas) pós-graduações, em conformidade com os artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº. 11.416/2006, com alteração recente pela Lei n.º 15.292/2025.

Art. 2º Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD TRT 19ª n.º 2.100, de 24/3/2026, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, a MARIA LÚCIA DOS SANTOS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, com vencimentos acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada, sendo: - 1/5 (um quinto) de Auxiliar Especializado/FC-1, a contar de 03/10/1996, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; - 1/5 (um quinto) de Secretário Especializado/FC-2, a contar de 03/10/1997, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; - 1/5 (um quinto) de Secretário Especializado/FC-2, a contar de 03/10/1998, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994, c/ a Lei n.º 9.624/1998, a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e o Acórdão n.º 2248/2005-TCU-Plenário (Incorporação garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS-AL e pela ANAJUSTRA); - 2/5 (dois quintos) de Assistente Administrativo/FC-3, a contar de 03/10/1999 E 02/10/2000, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994, a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e o Acórdão n.º 2248/2005-TCU-Plenário (Incorporação garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS-AL e pela ANAJUSTRA); de 6% (seis por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/6/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.822, de 22/04/2026,

Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 58, de 6/5/2026, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora abaixo identificada,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maria Lúcia dos Santos, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JASIEL IVO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.822, de 22/04/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Rosângela Santos Leite, Analista Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, da Seção de Correições, Normatização e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art.2º Remover a referida servidora da Seção de Correições, Normatização e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional, para a Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.

Art.3º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.

Art. 4º Colocar a mencionada servidora à disposição da Seção de Correições, Normatização e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.766, de 10/03/2026,

Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 56, de 04/5/2026, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora abaixo identificada

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Marlene da Rocha Calazans de Souza, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Recursos e Jurisprudência da Secretaria Judiciária de 2º Grau.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JASIEL IVO