Seção 3 — 11/05/2026

A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que, com base nos itens 2.2, 2.2.1 e 2.3.6, 11.1, 11.1.1, 11.1.4, 11.1.13, 24.1c, 24.1.2 e 24.1.2.1 do Contrato nº 4600016805 em virtude da inexecução parcial do objeto contratual, caracterizada por reiterados descumprimentos contratuais, tais como paralisação e atrasos na execução dos serviços sem justificativa, bem como falta de comprovação de cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais, o que levou à rescisão unilateral do contrato, por parte da Contratante, causando prejuízos à TRANSPETRO., foi aplicada à TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.256.389/0001-36, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 24 (vinte e quatro) MESES CORRIDOS, com abrangência nacional e extensiva a toda a TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos termos previstos, no artigo 83, III, da Lei 13.303/2016, e nos artigos 228, 230, III, 233 e 235, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Neste período, a TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA estará suspensa, no âmbito da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ficando impossibilitada de participar de Licitações e de Contratar com a Companhia.

Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.

Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso, a contar da data desta publicação.

Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deverá ser enviada solicitação para o endereço eletrônico abaixo, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos suspende o prazo para recurso até que sejam disponibilizados pela Transpetro.

Eventual recurso ou solicitação de acesso à documentação que instruiu o referido processo devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] e firmados pelo representante legal da empresa com envio de documentação que comprove esta condição.

Cleuber Wudson Torres Queiroz

Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços

A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que, com base nos itens 3.2.7, 3.2.7.1, 3.2.7.1.1, 8.1 e 10.3.2 do Edital nº 7004313234, em função de desistência do certame devido ao não atendimento às diligências feitas pela Comissão de Licitação para envio de documentação para formalização de contrato, após sua habilitação, resultando na exclusão do fornecedor da oportunidade e em prejuízos à Transpetro., foi aplicada à TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.256.389/0001-36, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 06 (seis) MESES CORRIDOS, com abrangência nacional e extensiva a toda a TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos termos previstos, no artigo 83, III, da Lei 13.303/2016, e nos artigos 228, 230, III, 233, 234, II e 235, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Neste período, a TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA estará suspensa, no âmbito da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ficando impossibilitada de participar de Licitações e de Contratar com a Companhia.

Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.

Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso, a contar da data desta publicação.

Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deverá ser enviada solicitação para o endereço eletrônico abaixo, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos suspende o prazo para recurso até que sejam disponibilizados pela Transpetro.

Eventual recurso ou solicitação de acesso à documentação que instruiu o referido processo devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] e firmados pelo representante legal da empresa com envio de documentação que comprove esta condição.

Cleuber Wudson Torres Queiroz

Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços

A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que, com base nos itens 3.2.7, 3.2.7.1, 3.2.7.1.1, 3.2.13 e 8.1 do Edital nº 7004496291, em função de desistência do certame após abertura das propostas, alegando estratégia da empresa, resultando na desclassificação do fornecedor da oportunidade e em prejuízos à Transpetro., foi aplicada à M.S. REGIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 58.770.756/0001-08, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 06 (seis) MESES CORRIDOS, com abrangência nacional e extensiva a toda a TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos termos previstos, no artigo 83, III, da Lei 13.303/2016, e nos artigos 228, 230, III, 233, 234, II e 235, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Neste período, a M.S. REGIS LTDA estará suspensa, no âmbito da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ficando impossibilitada de participar de Licitações e de Contratar com a Companhia.

Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.

Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso, a contar da data desta publicação.

Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deverá ser enviada solicitação para o endereço eletrônico abaixo, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos suspende o prazo para recurso até que sejam disponibilizados pela Transpetro.

Eventual recurso ou solicitação de acesso à documentação que instruiu o referido processo devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] e firmados pelo representante legal da empresa com envio de documentação que comprove esta condição.

Cleuber Wudson Torres Queiroz

Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975831. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ACESSO - ASSOCIACAO CULTURAL DE ESTUDOS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE ORGANIZADA, CNPJ nº 12772072000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 140.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 13/09/2026. Data de Assinatura: 29/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / JOANA CELIA DOS PASSOS - Secretária Nacional de Autonomia Econômica

Processo nº 00350.002554/2008-37. AVISO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 211/2025, referente ao uso da área aquícola nº 218, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola São Francisco do Sul 01, no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: Marcio Gonçalves, CPF nº XXX.292.639-XX. Processo de cessão nº 00350.002554/2008-37. Data da rescisão: 07 de abril de 2026.

Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 212/2025, referente ao uso da área aquícola nº 226, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola São Francisco do Sul 01, no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina.Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: Nilson XXX Lopes, CPF nº XXX.533.799-XX. Processo nº 00350.002554/2008-37. Data da rescisão: 07 de abril de 2026.

Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 213/2025, referente ao uso da área aquícola nº 209, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola São Francisco do Sul 01, no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: José XXX Matias, CPF nº XXX.857.819-XX. Processo nº 00350.002554/2008-37. Data da rescisão: 07 de abril de 2026.

Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 214/2025, referente ao uso da área aquícola nº 217, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola São Francisco do Sul 01, no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: Maicon XXX Pinheiro, CPF nº XXX.984.939-XX. Processo nº 00350.002554/2008-37. Data da rescisão: 07 de abril de 2026.

Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 216/2025, referente ao uso da área aquícola nº 216, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola São Francisco do Sul 01, no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina.Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: Fundação Educacional da Região de Joinville, CNPJ nº 84.714.682/0001-94. Processo nº 00350.002554/2008-37. Data da rescisão: 07 de abril de 2026.

Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 219/2025, referente ao uso da área aquícola nº 228, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola São Francisco do Sul 01, no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: Maicon XXX Pinheiro, CPF nº XXX.984.939-XX. Processo nº 00350.002554/2008-37. Data da rescisão: 07 de abril de 2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Processo nº 00350.002554/2008-37

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 7/2026

Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola São Francisco do Sul 01, município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz

Cessionário: Fabiano Stainik Cordeiro, inscrito no CPF sob o nº ***.440.049-**.

Processo de Cessão: 00350.002554/2008-37.

Área Aquícola: nº 222.

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Vigência: de 08/05/2026 08/05/2046.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 27/2026

Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola São Francisco do Sul 01, município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz

Cessionário: José Carlos Matias, inscrito no CPF sob o nº ***.857.819-**.

Processo de Cessão: 00350.002554/2008-37.

Área Aquícola: nº 229.

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Vigência: de 08/05/2026 08/05/2046.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 28/2026

Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola São Francisco do Sul 01, município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz

Cessionário: Marcio Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº ***.292.639-**.

Processo de Cessão: 00350.002554/2008-37.

Área Aquícola: nº 218.

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Vigência: de 08/05/2026 08/05/2046.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 29/2026

Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola São Francisco do Sul 01, município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz

Cessionário: Nilson Martins Lopes, inscrito no CPF sob o nº ***.533.799-**.

Processo de Cessão: 00350.002554/2008-37.

Área Aquícola: nº 226.

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Vigência: de 08/05/2026 08/05/2046.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 30/2026

Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola São Francisco do Sul 01, município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz

Cessionário: Maicon Luiz Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº ***.984.939-**.

Processo de Cessão: 00350.002554/2008-37.

Área Aquícola: nº 217.

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Vigência: de 08/05/2026 08/05/2046.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 31/2026

Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola São Francisco do Sul 01, município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz

Cessionário: Maicon Luiz Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº ***.984.939-**.

Processo de Cessão: 00350.002554/2008-37.

Área Aquícola: nº 228.

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Vigência: de 08/05/2026 08/05/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ