Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPEDRO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 27.881.177/0001-09, FELTF01374992026, 16/04/2026; TRANSOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.556.478/0001-06, FELTF01377742026, 16/04/2026; FELTF01377762026, 16/04/2026; TRANSPONTES LOGISTICA LTDA, 48.018.969/0001-16, FELTF01388662026, 16/04/2026; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0001-04, FELTF01392862026, 16/04/2026; FELTF01392882026, 16/04/2026; TRANSPORT TRANSPORTES LTDA, 25.286.904/0003-18, FELTF01394422026, 16/04/2026; FELTF01394462026, 16/04/2026; TRANSOL SCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.761.109/0001-80, FELTF01400602026, 17/04/2026; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, FELTF01406912026, 17/04/2026; FELTF01413732026, 17/04/2026; TRANSMENESES - TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 60.941.272/0001-18, FELTF01407932026, 17/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, FELTF01408052026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0007-58, FELTF01408082026, 17/04/2026; FELTF01408092026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA AL LTDA, 46.756.217/0001-27, FELTF01408232026, 17/04/2026; TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0002-60, FELTF01410622026, 17/04/2026; FELTF01410642026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0019-91, FELTF01413502026, 18/04/2026; TRANSPORT EFFICACE LTDA, 25.385.321/0001-82, FELTF01414912026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WISDOM TRANSPORTE LTDA, 24.809.500/0001-37, FELTF01391512026, 16/04/2026; WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.853.649/0002-02, FELTF01391532026, 16/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELTF01399792026, 17/04/2026; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, FELTF01402292026, 16/04/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, FELTF01406502026, 17/04/2026; FELTF01406572026, 17/04/2026; FELTF01406602026, 17/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF01409882026, 17/04/2026; W TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, FELTF01410752026, 17/04/2026; FELTF01410762026, 17/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELTF01411472026, 17/04/2026; FELTF01411502026, 17/04/2026; FELTF01411542026, 17/04/2026; FELTF01411592026, 17/04/2026; FELTF01411642026, 17/04/2026; FELTF01411742026, 17/04/2026; FELTF01411802026, 17/04/2026; FELTF01411822026, 17/04/2026; FELTF01411862026, 17/04/2026; WD TRANSPORTES LTDA, 44.732.075/0003-02, FELTF01415252026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0001-75, FELTF01308762026, 13/04/2026; FELTF01308872026, 13/04/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0011-42, FELTF01308892026, 13/04/2026; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, FELTF01310622026, 13/04/2026; TRANSMENDES TRANSPORTES LTDA, 06.953.215/0001-03, FELTF01315232026, 13/04/2026; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, FELTF01321922026, 13/04/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF01339262026, 14/04/2026; FELTF01339122026, 14/04/2026; FELTF01339152026, 14/04/2026; FELTF01346562026, 14/04/2026; FELTF01339322026, 14/04/2026; FELTF01346602026, 14/04/2026; FELTF01346652026, 14/04/2026; FELTF01339362026, 14/04/2026; FELTF01342472026, 14/04/2026; FELTF01346682026, 14/04/2026; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0007-73, FELTF01391762026, 06/04/2026; TRANSLOS LTDA, 11.523.313/0002-21, FELTF01417272026, 07/04/2026; FELTF01417292026, 07/04/2026; FELTF01417312026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMILENIO TRANSPORTES E COLHEITAS ESPECIAIS LTDA, 04.804.994/0003-11, FELTF01315812026, 13/04/2026; FELTF01315922026, 13/04/2026; FELTF01315882026, 13/04/2026; FELTF01315852026, 13/04/2026; FELTF01316022026, 13/04/2026; FELTF01316002026, 13/04/2026; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0014-70, FELTF01317132026, 13/04/2026; TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0001-90, FELTF01322662026, 13/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0008-09, FELTF01336772026, 06/04/2026; FELTF01397502026, 07/04/2026; FELTF01397512026, 07/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0010-23, FELTF01398532026, 07/04/2026; FELTF01398542026, 07/04/2026; FELTF01398552026, 07/04/2026; FELTF01398572026, 07/04/2026; FELTF01398582026, 07/04/2026; FELTF01398602026, 07/04/2026; FELTF01398612026, 07/04/2026; FELTF01398622026, 07/04/2026; FELTF01398852026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA INTEGRIDADE PONTUAL LTDA, 36.454.598/0001-36, FELTF01316772026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA ELOS DE OURO LTDA, 66.036.146/0001-03, FELTF01319642026, 13/04/2026; FELTF01319822026, 13/04/2026; FELTF01320212026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA ESTRELA DO MAR, 51.195.982/0001-55, FELTF01320362026, 13/04/2026; FELTF01320422026, 13/04/2026; FELTF01320502026, 13/04/2026; FELTF01320292026, 13/04/2026; FELTF01416962026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELTF01345222026, 14/04/2026; FELTF01345142026, 14/04/2026; FELTF01345242026, 14/04/2026; FELTF01345172026, 14/04/2026; FELTF01345102026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA E LOGISTICA SOARES LTDA, 24.116.412/0002-30, FELTF01342322026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA GAV LTDA, 48.140.944/0001-90, FELTF01331222026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0011-34, FELTF01349292026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA BOLACHA LTDA, 21.416.448/0001-60, FELTF01334702026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0019-91, FELTF01413552026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA FERRARI LTDA, 13.613.606/0001-44, FELTF01418332026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FELTF01317212026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF01333692026, 14/04/2026; FELTF01333762026, 14/04/2026; FELTF01333822026, 14/04/2026; FELTF01333872026, 14/04/2026; FELTF01334892026, 14/04/2026; FELTF01333222026, 14/04/2026; FELTF01333492026, 14/04/2026; FELTF01334972026, 14/04/2026; FELTF01333172026, 14/04/2026; FELTF01333272026, 14/04/2026; FELTF01333412026, 14/04/2026; FELTF01333462026, 14/04/2026; FELTF01333252026, 14/04/2026; FELTF01333282026, 14/04/2026; FELTF01333132026, 14/04/2026; FELTF01333782026, 14/04/2026; FELTF01334832026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0004-05, FELTF01394442026, 06/04/2026; FELTF01394452026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF01280842026, 10/04/2026; FELTF01280862026, 10/04/2026; FELTF01280872026, 10/04/2026; FELTF01279562026, 10/04/2026; FELTF01279532026, 10/04/2026; FELTF01279502026, 10/04/2026; FELTF01279482026, 10/04/2026; FELTF01279352026, 10/04/2026; FELTF01279382026, 10/04/2026; FELTF01279402026, 10/04/2026; FELTF01279412026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELTF01285612026, 10/04/2026; FELTF01285672026, 10/04/2026; FELTF01285742026, 10/04/2026; FELTF01285872026, 10/04/2026; FELTF01285632026, 10/04/2026; FELTF01372922026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0009-61, FELTF01241912026, 09/04/2026; FELTF01241942026, 09/04/2026; FELTF01242182026, 09/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto