Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, FELTF01293812026, 12/04/2026; FELTF01293832026, 12/04/2026; TRANSPORTES BIONE LTDA, 19.045.482/0001-24, FELTF01300812026, 13/04/2026; TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13, FELTF01300822026, 13/04/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0005-70, FELTF01301322026, 13/04/2026; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELTF01309082026, 13/04/2026; FELTF01309162026, 13/04/2026; FELTF01309222026, 13/04/2026; FELTF01309292026, 13/04/2026; FELTF01309392026, 13/04/2026; FELTF01310862026, 13/04/2026; FELTF01310922026, 13/04/2026; FELTF01311192026, 13/04/2026; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, FELTF01309362026, 13/04/2026; TRANSPORTES & CARGAS - SESE LOGISTICA LTDA, 17.080.195/0001-20, FELTF01312542026, 13/04/2026; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, FELTF01315572026, 13/04/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELTF01331782026, 14/04/2026; TRANSPORTE LIDA LTDA, 09.964.180/0001-04, FELTF01335512026, 14/04/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, FELTF01340632026, 14/04/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELTF01329872026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, FELTF01262612026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0005-86, FELTF01267202026, 06/04/2026; FELTF01267232026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA RADAR LTDA, 24.786.506/0001-36, FELTF01268922026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, 03.472.856/0001-58, FELTF01291732026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA POWER LTDA, 57.653.095/0001-60, FELTF01232582026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA PEDROSA LTDA, 11.004.503/0001-51, FELTF01249892026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA PORTO SUL LTDA, 17.213.081/0003-72, FELTF01261612026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0014-06, FELTF01266052026, 10/04/2026; FELTF01265992026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, FELTF01277432026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.718.751/0001-40, FELTF01295622026, 12/04/2026; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0008-05, FELTF01313562026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA INTEGRIDADE PONTUAL LTDA, 36.454.598/0001-36, FELTF01316762026, 13/04/2026; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0014-70, FELTF01317022026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0012-44, FELTF01329352026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA PEREIRA DE CATAGUASES LTDA, 33.241.006/0001-00, FELTF01348612026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA NE LTDA, 62.215.358/0001-99, FELTF01346322026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA RANIERI LTDA, 17.530.921/0001-69, FELTF01352192026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELTF01353672026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA TRANSZANCHETTA LTDA, 10.785.409/0001-14, FELTF01249362026, 09/04/2026; FELTF01249412026, 09/04/2026; FELTF01249472026, 09/04/2026; FELTF01249532026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0013-95, FELTF01264082026, 09/04/2026; FELTF01264112026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0002-81, FELTF01311862026, 13/04/2026; FELTF01311922026, 13/04/2026; FELTF01311952026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0020-96, FELTF01322202026, 13/04/2026; FELTF01322232026, 13/04/2026; FELTF01322522026, 13/04/2026; FELTF01322572026, 13/04/2026; FELTF01331352026, 14/04/2026; FELTF01331252026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA TRICOLOR LTDA, 09.439.723/0001-66, FELTF01345982026, 14/04/2026; FELTF01345942026, 14/04/2026; FELTF01346042026, 14/04/2026; FELTF01345972026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA SHALON LTDA, 45.255.774/0001-00, FELTF01331292026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA, 36.002.228/0001-68, FELTF01235592026, 06/04/2026; TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA., 06.993.242/0001-00, FELTF01221512026, 08/04/2026; FELTF01221572026, 08/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA, 77.092.245/0001-10, FELTF01293792026, 12/04/2026; FELTF01293782026, 12/04/2026; FELTF01293802026, 12/04/2026; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, FELTF01312812026, 13/04/2026; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, FELTF01314952026, 13/04/2026; FELTF01314972026, 13/04/2026; FELTF01314992026, 13/04/2026; FELTF01315022026, 13/04/2026; FELTF01315052026, 13/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, FELTF01316512026, 13/04/2026; TRANSPORTES SAO JOSE LTDA, 48.705.045/0001-98, FELTF01317902026, 13/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0001-02, FELTF01335712026, 14/04/2026; FELTF01335732026, 14/04/2026; FELTF01416422026, 07/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS TEIXEIRA VARAJAO LTDA, 61.464.178/0001-88, FELTF01366212026, 10/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0003-52, FELTF01293452026, 12/04/2026; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, FELTF01404882026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF01281132026, 10/04/2026; FELTF01281162026, 10/04/2026; FELTF01281182026, 10/04/2026; FELTF01281202026, 10/04/2026; FELTF01281222026, 10/04/2026; FELTF01281232026, 10/04/2026; FELTF01281252026, 10/04/2026; FELTF01281272026, 10/04/2026; FELTF01281282026, 10/04/2026; FELTF01281322026, 10/04/2026; FELTF01281552026, 10/04/2026; FELTF01281602026, 10/04/2026; FELTF01281652026, 10/04/2026; FELTF01280922026, 10/04/2026; FELTF01281062026, 10/04/2026; FELTF01281102026, 10/04/2026; FELTF01281092026, 10/04/2026; FELTF01281362026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA SANTANENSE LTDA, 72.354.004/0002-60, FELTF01258992026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELTF01372912026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES CASAGRANDA LTDA, 52.666.399/0001-48, FELTF01298212026, 13/04/2026; FELTF01298222026, 14/04/2026; FELTF01298202026, 13/04/2026; TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO YAMADA LTDA, 33.188.702/0001-08, FELTF01300802026, 13/04/2026; TRANSPORTES FILIPI PIGNATEL LTDA, 08.066.098/0001-91, FELTF01314612026, 13/04/2026; TRANSPORTES DOMINIUM LTDA, 45.526.091/0002-12, FELTF01315042026, 13/04/2026; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, FELTF01315482026, 13/04/2026; TRANSPORTES DUO LTDA, 21.028.660/0001-50, FELTF01334132026, 14/04/2026; TRANSPORTES CERVI LTDA, 32.230.976/0001-47, FELTF01335762026, 14/04/2026; TRANSPORTES F. F. LTDA., 16.842.339/0001-75, FELTF01346222026, 14/04/2026; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0004-58, FELTF01348872026, 14/04/2026; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, FELTF01371442026, 06/04/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELTF01329822026, 14/04/2026; TRANSPORTES DEL POSSO & FILHOS LTDA, 10.789.365/0001-09, FELTF01416872026, 13/04/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0010-57, FELTF01417662026, 13/04/2026; FELTF01417692026, 13/04/2026; FELTF01417702026, 13/04/2026; FELTF01417712026, 13/04/2026; FELTF01417732026, 13/04/2026; FELTF01417772026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto