Seção 3 — 11/05/2026

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor José Luciano Santos Morais, CPF nº ***.278.495-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do parcelamento referente aos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes CDA Nº 4.073.007044/22-00.

LEONARDO ROBERTO PERIM

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Washington Luiz de Paula, CPF nº ***.627.127-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão das CDAs que constam no presente processo (3.073.108607/26-48, 3.073.108608/26-19 e 3.073.108609/26-73), relacionados ao Convênio DNIT PG/001/2002.

LEONARDO ROBERTO PERIM

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor José Paulo da Silva, CPF nº ***.555.354-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do parcelamento referente aos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes CDA Nº 4.073.011663/23-16.

LEONARDO ROBERTO PERIM

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Raimundo Nonato de Oliveira Filho, CPF nº ***.366.584-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do parcelamento referente aos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes CDA Nº 4.073.013529/23-04.

LEONARDO ROBERTO PERIM

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Ana Fernandes, CPF nº ***.456.727-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do parcelamento referente aos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes CDA Nº 4.073.001728/24-14.

LEONARDO ROBERTO PERIM

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.001715/2022-01, referente ao contrato SR-00167/2022, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 692 (SEI nº 24686502), conceder à empresa AGO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., inscrita sob o CNPJ 03.718.826/0001-89, EFEITO SUSPENSIVO das penalidades impostas na Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI nº 13312530), suspendendo, por conseguinte, os respectivos efeitos restritivos, inclusive registros no SICAF, CADIN e demais cadastros correlatos, até o julgamento do pedido de Revisão (SEI nº 24626389), a contar da publicação deste extrato.

Em 8 de maio de 2026.

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS

Diretor Executivo

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.001506/2022-59, referente ao Contrato SR-251/2022, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 690 (SEI nº 24685875), conceder à empresa AGO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., inscrita sob o CNPJ 03.718.826/0001-89, EFEITO SUSPENSIVO das penalidades impostas na Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI nº 13528237), suspendendo, por conseguinte, os respectivos efeitos restritivos, inclusive registros no SICAF, CADIN e demais cadastros correlatos, até o julgamento do pedido de Revisão (SEI nº 24626226), a contar da publicação deste extrato.

Em 8 de maio de 2026.

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS

Diretor Executivo

Número do Contrato: 902/2024.

Nº Processo: 50600.041697/2024-63.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: 3ª apostila de aumento da parcela de previsão de reajustamento ao contrato tt-902/2024-00. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 2.124.692,80 (dois milhões cento e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de 62.910.656,58 (sessenta e dois milhões novecentos e dez mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) para r$ 65.035.349,38 (sessenta e cinco milhões trinta e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos).. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.035.349,38. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 854/2024.

Nº Processo: 50600.040818/2024-50.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: 3ª apostila de substituição do responsável técnico (p1), referente ao contrato tt-854/2024-00. Promover a substituição do eng. Civil, sr. Bruno yoshio tanaka pelo eng. Civil sr. Alvaro rodrigo pinheiro de souza, para função de coordenador/responsável técnico (p1), já qualificado nos autos do processo sei nº 50600.040818/2024-50.. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.815.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 719/2020.

Nº Processo: 50600.000895/2020-43.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada 0719/2020. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser r$ 7.884.888,34 (sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), sendo r$ 6.743.283,64 (seis milhões setecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) a preços iniciais (pi), mais o valor de r$ 1.134.976,15 (um milhão, cento e trinta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos), referente a somatório das apostilas de reajustamento (sei nº 11658184, sei nº 14812200, sei nº 17598289, sei nº 21184625), mais o valor de r$ 6.628,55 (seis mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao reajustamento do período data-base março/2026.. Vigência: 19/01/2021 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.884.888,34. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).