Seção 3 — 11/05/2026

PREGÃO Nº 90142/2026

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 24/04/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaico On-Grid, incluindo projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, transporte, montagem, interligação elétrica, homologação junto à concessionária de energia e comissionamento final, visando o atendimento às instalações da Sede do DNIT-AM, conforme especificações técnicas, normas da ANEEL e padrões da ABNT.

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

(SIDEC - 08/05/2026) 393009-39252-2026NE800009

(Of. El. nº .)

Número do Contrato: 701/2022.

Nº Processo: 50605.001683/2022-03.

Pregão. Nº 455/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 31.005.101,13 para r$ 35.451.642,13, em função do acréscimo de r$ 4.446.541,00.. Vigência: 07/05/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.451.642,13. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 218/2023.

Nº Processo: 50605.000974/2022-76.

Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo para prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O prazo de vigência, objeto do contrato será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 05/09/2026 passando a vencer em 03/03/2027. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 08/04/2026 passando a vencer em 04/10/2026.. Vigência: 05/09/2026 a 03/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.858.572,36. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias

O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI:

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita a Ação de Desapropriação por Utilidade Pública (PJe nº 1001413-68.2025.4.01.3305), regulamentada pelo Decreto Lei nº 3.365/1941 e observadas as disposições constitucionais pertinentes, requerida pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES , em face de JOSE EFREM MARINHO DA SILVA, tendo por objeto a desapropriação do seguinte imóvel: "fração da área do imóvel rural denominado Sítio Terra Vermelha, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div. SE/BA - Entr. BR 122/407/423 BA (Div. BA/PE) (Juazeiro/Petrolina), Sub-Trecho: Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/BA-210 Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282,0 ao Km 357,4; Extensão Km 75,4; Estacas: 185+9,36 a 215+18,49 (lado direito), área total de 54,00 Hectares, área desapropriada 1,69 Hectares, correspondentes a 3,13% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de José Efrem Marinho da Silva ao Norte; com a propriedade de Bonifacio Rodrigues da Silva à Leste; com a BR-235 ao Sul e com a propriedade de Nilo Ferreira da Silva à Oeste" conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao(s) posseiro(s) JOSE EFREM MARINHO DA SILVA. A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.

A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, veio contendo o valor do preço ofertado e foi devidamente instruída com o decreto de desapropriação e demais documentos e requisitos previstos na Lei de regência (Decreto-Lei nº 3.365/1941).

O expropriante ofereceu e depositou judicialmente a quantia de R$ 1.790,00 (mil, setecentos e noventa reais), inicialmente para o fim especifico de imissão provisória na posse do imóvel em questão. O valor foi aceito pela parte expropriada, que não se opôs a desapropriação. A IMISSÃO NA POSSE FOI DEFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/1941, para efetivar o ato e possibilitar o levantamento do "quantum" depositado, expede-se o presente edital para conhecimento e/ou eventual impugnação de terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, bem assim, de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores, podendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br > SJBA > Serviços Diário Eletrônico da Justiça > DJEN.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, 07 de abril de 2026.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Número do Contrato: 439/2025.

Nº Processo: 50617.000810/2025-52.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 53.584.165/0001-14 - PAT TRAFFIC - SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 17.1.0.00.00439.2025. O valor global anual estimado do contrato original passará de r$ 7.368.455,20 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) para r$ 7.415.166,33 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) em decorrência do acréscimo na parcela de reajustamento.. Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.415.166,33. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

TPEU nº 16/2026/MA. PROCESSO: 50615.002258/2025-57. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pela Superintendência Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO BURITI X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.195.353/0001-69, com sede na Rodovia BR-010, km 1297, Ribamar Fiquene/MA, CEP 65.938-000. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-010/MA; Trecho: Entr. BR-343 (Divisa PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO e Divisa TO/MA - Divisa MA/PA (Rio Itinga); Subtrecho: Entr. BR-010 (B)/226 (A)/MA-138 (Estreito) - Div. MA/TO e Entr. BR-226 (A)/230 (B)/MA-138 (Estreito) - Entr. MA-122 (Imperatriz); Segmento: km 667,30 ao km 688,10 e km 128,80 ao km 253,60, com extensão total de 125,60 km. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. A presente permissão será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se como acesso, nos termos do art. 34, inciso IV, da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração de 10 (dez) anos consecutivos. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026.

João Marcelo Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão

Número do Contrato: 227/2023.

Nº Processo: 50615.001307/2025-34.

Pregão. Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUÇOES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00227/2023, para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-222/MA, Trecho: Divisa PI/MA (Repartição/PI) - Divisa MA/PA (Rio Itinga); Subtrecho: Entr. MA-025 (A)/234(B) (Início Travessia Urbana de Chapadinha) - Entr. BR-135 (A) (Outeiro); Segmento: Km 74,60 ao Km 219,40, Extensão 144,80 Km. Objeto: o Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato UT-15.00227/2023, referente ao período de março/2024 a março/2025. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Nº Processo: 50611.000978/2024-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 35.915.403/0001-45 - CONSTRUTORA AM2 BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, em virtude da ausência das garantias convencional e adicional, devidas por parte da contratada para cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato SR/MT-824/2025-00, cujo o objeto é a Execução de Construção de Pontes e Obras de Arte Especiais na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Divisa PA/MT - Divisa MT-GO, sub-trecho: Entr. BR-158 (Posto Luisinho) - Entr. BR-158 (Alô Brasil) (Contorno Leste da Reserva Indígena Marãiwatsédé - Lote A), Segmento: km 0,00 - km 93,99, extensão: 93,99 km - Trecho Planejado, Código SNV: 158CMT1005; 158CMT1010; 158CMT1015; 158CMT1020, assinado entre as partes em 17/12/2026, publicado no diário oficial da união nº 241, de 18 de dezembro de 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Data de Rescisão: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 382/2023.

Nº Processo: 50611.000354/2023-39.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 28.312.078/0001-60 - G.I.R.O VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao contrato sr/mt-382/2023, de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2026/2026, registrado sob o nº mt000076/2026, de 19/02/2026 (sei nº 23946460) e demonstrado através da planilha demonstrativo de valores repactuados (sei nº 23945353). Vigência: 28/04/2026 a 19/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.373.768,78. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Número do Contrato: 215/2021.

Nº Processo: 50611.000017/2020-07.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 08.257.279/0001-03 - MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços ao contrato 215/2021, que tem por objeto fornecimento de solução de impressão corporativa e outsourcing de impressão, a serem executados nas dependências da superintendência regional/mt do dnit em cuiabá/mt, e demais unidades locais, correspondente ao percentual de 5,172440 %, referente ao período de 02/2025 a 02/2026, conforme cálculos calculadora fgv, documento anexo a este instrumento (sei nº 24629825).. Vigência: 05/05/2026 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.147,20. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Número do Contrato: 220/2024.

Nº Processo: 50606.006680/2023-29.

Inexigibilidade. Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 501.***.***-04 - JOSE PEREIRA WERNECK. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12(doze) meses, contados a partir de 14/05/2026, passando a vencer em 13/05/2027, nos termos do artigo 3º da Lei 8.245/1991, bem como na cláusula quinta do contrato.. Vigência: 14/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.038,16. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 413/2025.

Nº Processo: 50600.001305/2021-81.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato ut6-413/2025. Reajustamento no valor de r$ 151.229,68 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 3.779.001,28 para r$ 3.930.230,96 (três milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos). Vigência: 17/10/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.930.230,96. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).