Seção 3 — 11/05/2026

Termo de Credenciamento Nº 814/2026 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação Apoio ao Desenvolvimento de Atividade da Agricultura Familiar-ADAF Objetivo: credenciar a ASSOCIAÇÃO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR-ADAF para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do PNRA, da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 08/05/2026. Assinado por HELTON ANTÔNIO DA SILVA , Superintendente Regional Substituto e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente da Associação. HELTON ANTONIO DA SILVA

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Número do Contrato: 1295/2023.

Nº Processo: 54000.057890/2023-55.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(09)PR. Contratado: 17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA. Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato n° 1295/2023, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do Decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 148, de 13 de abril de 2026;

1.2. A redução de jornada prevista na subcláusula 1.1 aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a Classificação Brasileira de Ocupações e o Anexo I da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, com a redação da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 148, de 2026;

1.3. A redução da jornada alcança a totalidade dos trabalhadores que prestem os serviços descritos no item 1.2, inclusive os que exercem a função de encarregados gerais desses serviços, nos termos do art. 2°, § 1° a 3°, da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 190, de 2024, com a redação da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 148, de 2026. Funções: servente, servente/copeira, auxiliar de serviços gerais - CBP 5143-20 para 40 horas/semanais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.058,52. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

No Extrato de Edital N 510/2026, publicado no DOU Nº 85, de 08/05/2026, Seção 3, página 27,

Onde se lê: " Superintendente Regional Substituto",

Leia-se "Superintendente Regional/INCRA/RS"

Acordo de Adesão - TERRA CIDADÃ 28362908

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO DE SÃO FRANSCISCO SR(29)MSF - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO. PROCESSO: 54000.141362/2025-45. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 08/05/2026. Signatarios: José Claúdio da Silva, Superintendente Regional, e Regis Cleivys Sampaio Bento, Prefeito.

Leilão para compra de embalagem plástica capa fardo. A CONAB realizará no próximo dia 14.05.2026, o Aviso nº 23, 170.000 (cento e setenta mil), unidades de embalagens de capa de fardo sanfonadas, polietileno transparentes, virgem, alta densidade, resistente, com logomarca). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.gov.br/conab.

ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES

Superintendente

Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.000061/2026-65 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como as justificativas expostas no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 50011588 e no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 51871270, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50439397, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 51038239, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 005/2026 (ID. SEI N.º 50412515) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa CAFÉ SILVA LTDA., CNPJ 09.228.128/0001-87, objetivando ao fornecimento de café torrado e moído para consumo dos empregados, visitantes e terceirizados que atuam na sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50439397.

O valor da contratação é de R$ 9.998,40 (nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendente Regional

Processo SEI Nº 21220.000288/2022-11. Termo Aditivo Nº 03 ao Contrato Administrativo Nº 09/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda, CNPJ: 12.039.966/0001-11, referente a prestação de serviços de gestão de frotas para abastecimento dos veículos da SUREG-PI. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 16/05/2026 a 16/05/2027. Fundamento Legal: Cláusula Segunda do contrato original e Art. 488 e 491 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC NOC10.901. Data de Assinatura: 08/05/2026. Assinam pela Conab: Alessandro Mendes da Costa - Superintendente Regional Substituto e Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração Substituta. Assina pela Empresa a Representante Legal Larissa Maria Magalhães Vágula.

Conforme publicação no D.O.U do dia 04/05/2026, Seção 03, edição 81, Página26 , Processo nº. 21452.000224/2022-97, onde se lê 25/04/2026 à 25/04/2027, leia-se 20/04/2026 à 20/04/2027. Conforme publicação no D.O.U do dia 04/05/2026, Seção 03, edição 81 página 26, Processo nº. 21452.000229/2022-10,

Onde se lê 09.493.391/0001-06,

Leia-se 02.561.150/0001-08 e

Onde se lê 07/04/2025,

Leia-se 07/04/2026.