Seção 3 — 11/05/2026

Acordo de Adesão Terra Cidadã Buriti Bravo

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO. PROCESSO: 54000.103890/2025-04. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional, e Luciana Borges Leocádio, Prefeita.

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM. PROCESSO: 54000.117809/2025-65. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 27/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Christianne de Araujo Varao, Prefeita.

Acordo de Adesão - TERRA CIDADÃ 28223958

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME. PROCESSO: 54000.126979/2025-31. OBJETO: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Pedro Fernandes Ribeiro, Prefeito.

Acordo de Adesão - TERRA CIDADÃ São João do Sóter

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SOTER. PROCESSO: 54000.135688/2025-33. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Maria do Carmo Cavalcante Lacerda, Prefeita.

Acordo de Adesão - TERRA CIDADÃ 28225194

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS. PROCESSO: 54000.124669/2025-81. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO . Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Renato de Sousa Santos, Prefeito.

Acordo de Adesão - TERRA CIDADÃ Bacabal

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL. PROCESSO: 54000.152595/2025-73. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO . Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e José Roberto Costa Santos, Prefeito.

Acordo de Adesão - TERRA CIDADÃ Pirapemas

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS. PROCESSO: 54000.118409/2025-77. OBJETO: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Luis Fernando Abreu, Prefeito.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso SR (MT), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 336/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 02/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão / que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Notificado(1): MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA / CPF: XXX.125.XXX-41

Código do Beneficiário: MT094100000001/Projeto de Assentamento: PA EGIDIO BRUNETTO / Lote: 035. Município: JUSCIMEIRA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(2): ANETE PEREIRA DA SILVA / CPF: XXX.000.XXX-04

Código do Beneficiário: MT085300000047/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 013. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(3): ANTONIO MIRANDA BATISTA / CPF: XXX.740.XXX-28

Código do Beneficiário:MT085300000051/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0110. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(4): CEZAR DE OLIVEIRA MIRANDA/ CPF: XXX.800.XXX-34

Código do Beneficiário: MT085300000114/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 017. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(5): CONCEIÇÃO GOMES DE MORAIS / CPF: XXX.475.XXX-00

Código do Beneficiário: MT085300000102/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 012. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(6): CREUSA FERREIRA DA SILVA/ CPF: XXX.012.XXX-00

Código do Beneficiário: MT085300000037/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 099. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(7): CRISTIANE BORGES DO VALE SANTOS FARIAS / CPF: XXX.488.XXX-81

Código do Beneficiário: MT085300000027/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 002. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(8): EUNICE MIRANDA BATISTA DA ROCHA / CPF: XXX.938.XXX-04

Código do Beneficiário: MT085300000053/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 020. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(9): ITAMAR REGIOLLI DUARTE / CPF: XXX.487.XXX-18

Código do Beneficiário: MT085300000078/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 033. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(10): JOAO BATISTA GOMES SILVEIRA / CPF: XXX.664.XXX-49

Código do Beneficiário: MT085300000116/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 104. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(11): JOAO JESUS BORGES / CPF: XXX.446.XXX-91

Código do Beneficiário: MT085300000019/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 050. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(12): JOSÉ UILSON FILHO / CPF: XXX.212.XXX-34

Código do Beneficiário: MT085300000099/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 056. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(13): LAUDENIR ANGELO / CPF: XXX.273.XXX-80

Código do Beneficiário: MT085300000052/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 008. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(14): MARIA APARECIDA MIRANDA ARAUJO / CPF: XXX.417.XXX-68

Código do Beneficiário: MT085300000006/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 111. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(15): MARIA MADALENA RODRIGUES DO NASCIMENTO / CPF: XXX.262.XXX-91

Código do Beneficiário: MT085300000016/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 109. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(16): REGINA AMÉRICO RIBEIRO / CPF: XXX.819.XXX-23

Código do Beneficiário: MT085300000010/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 079. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(17): ROBSON KITTER SANTOS MIRANDA / CPF: XXX.640.XXX-70

Código do Beneficiário: MT085300000070/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 044. Município: AGUA BOA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(18): ROSANA CARDOSO DOS SANTOS / CPF: XXX.338.XXX-12

Código do Beneficiário: MT085300000119/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 028. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(19): ESTAQUE MATEUS DE MIRANDA / CPF: XXX.834.XXX-46

Código do Beneficiário: MT080900000004/Projeto de Assentamento: PA MARIA BENVINDA DE AVILA SOARES / Lote: 025. Município: ROSARIO OESTE/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(20): ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA / CPF: XXX.242.XXX-68

Código do Beneficiário: MT081800000382/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 184. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(21): ELAINE BARBOSA / CPF: XXX.442.XXX-02

Código do Beneficiário: MT081800000144/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 211. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(22): ELIANE GAUER / CPF: XXX.698.XXX-66

Código do Beneficiário: MT081800000003/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 344. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(23): FILIPE XISTO BARBOSA MARTINS / CPF: XXX.653.XXX-00

Código do Beneficiário: MT081800000446/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 243. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(24): FILOMENA MATHEUS PINTO / CPF: XXX.395.XXX-23

Código do Beneficiário: MT081800000028/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 148. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(25): GEUZA VIEIRA DA SILVA / CPF: XXX.842.XXX-40

Código do Beneficiário: MT081800000409/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 103. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.424

Notificado(26): IOMAR ALVES MARTINS / CPF: XXX.251.XXX-91

Código do Beneficiário: MT081800000437/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 341. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(27): LEONIDES GLADKI PETRENKO / CPF: XXX.121.XXX-68

Código do Beneficiário: MT081800000438/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 345. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(28): LUCAS BISPO DA SILVA / CPF: XXX.426.XXX-17

Código do Beneficiário: MT081800000415/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 386. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(29): MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS / CPF: XXX.360.XXX-15

Código do Beneficiário: MT081800000051/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 370. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.0666

Notificado(30): MARIA BACELAR DA LUZ/ CPF: XXX.432.XXX-70

Código do Beneficiário: MT081800000210/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 382. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.424

Notificado(31): ODAIR ILTON LEITE / CPF: XXX.728.XXX-00

Código do Beneficiário: MT081800000283/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 134. Município: CANARANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(32): ROSANGELA MARIA DE SOUZA SILVA / CPF: XXX.614.XXX-32

Código do Beneficiário: MT081800000063/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 359. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.424

Notificado(33): SIBONEI TEODORA MENDES / CPF: XXX.349.XXX-58

Código do Beneficiário: MT081800000160/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 104. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(34): VOLNEI EDGAR MEURER / CPF: XXX.319.XXX-72

Código do Beneficiário: MT081800000218/Projeto de Assentamento: PA MEDALHA MILAGROSA / Lote: 110. Município: ARIPUANA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.424

Notificado(35): DIVINA PEREIRA DA SILVA / CPF: XXX.455.XXX-92

Código do Beneficiário: MT085400000017/Projeto de Assentamento: PA PAU DALHO / Lote: 025. Município: SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(36): LIGIA BARBOSA DA SILVA / CPF: XXX.867.XXX-20

Código do Beneficiário: MT085400000014/Projeto de Assentamento: PA PAU DALHO / Lote: 004. Município: SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(37): MARIA HELENA DA SILVA CARVALHO / CPF: XXX.133.XXX-53

Código do Beneficiário: MT085400000019/Projeto de Assentamento: PA PAU DALHO / Lote: 026. Município: SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(38): MARIA JOSE GUIOMAR / CPF: XXX.379.XXX-87

Código do Beneficiário: MT085400000008/Projeto de Assentamento: PA PAU DALHO / Lote: 015. Município: SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(39): ROZITA SIQUEIRA NUNES / CPF: XXX.934.XXX-35

Código do Beneficiário: MT085400000009/Projeto de Assentamento: PA PAU DALHO / Lote: 011. Município: SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(40): SIZERNANDI MARTINS PEREIRA NUNES / CPF: XXX.639.XXX-72

Código do Beneficiário: MT085400000023/Projeto de Assentamento: PA PAU DALHO / Lote: 009. Município: SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL I - DECRETO Nº 9.066

Notificado(41): CLEIA SIMONE SANTOS / CPF: XXX.877.XXX-72

Código do Beneficiário: MT082500000195/Projeto de Assentamento: PA SANTA ELINA / Lote: 134. Município: NOVA LACERDA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(42): ENI FRANCISCA DOS SANTOS / CPF: XXX.384.XXX-49

Código do Beneficiário: MT082500000099/Projeto de Assentamento: PA SANTA ELINA / Lote: 155. Município: NOVA LACERDA/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

Notificado(43): SIMONE SANTIAGO ALVES / CPF: XXX.878.XXX-36

Código do Beneficiário: MT085700000045/Projeto de Assentamento: PA SILVIO RODRIGUES/ Lote: 184. Município: MIRASSOL D'OESTE/MT

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066

O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico hptts://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso.

CRISTIANE ALENCAR DE OLIVEIRA FERREIRA

Chefe da Divisão de Administração INCRA de Mato Grosso