Seção 3 — 11/05/2026

CONTRATO Nº 8/2024/CC/PMO - CONCORRÊNCIA

Nº 014/2024/PMO O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 05.131.180/0001-64, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no regular desempenho da função administrativa de gestão e fiscalização dos contratos públicos, com fundamento no interesse público, na supremacia da Administração Pública, bem como nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao CONTRATO Nº 008/2024/CC/PMO, proveniente do CONCORRÊNCIA Nº 014/2024/PMO, com a Empresa: VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 14.134.894/0001-17, que tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação em concreto de vias nas comunidades Curumú e Igarapé-Açu - zona rural, no Município de Óbidos/PA, conforme Convênio 24/2024-SEOP. Neste ato, informa-se que a presente rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa: Com base no relatório técnico de fiscalização, verificou-se a ocorrência de irregularidades na execução contratual, caracterizadas por descumprimento de obrigações assumidas, falhas na execução e possível paralisação dos serviços que em tese configura hipótese de rescisão contratual por culpa da contratada. Registra-se ainda que a empresa foi notificada e foi oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo havido manifestação dentro do prazo concedido. O presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a Empresa acima mencionada.

JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

2º Termo Aditivo de Renovação de prazo contratual por igual período ao Contrato Administrativo N° 004/2024/DL/PMO, proveniente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024-006/PMO. Contratado: J R DOS SANTOS E CIA LTDA CNPJ N°:46.932.275/0001-64, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal, que garante as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria para software: gerenciamento de folhas de pagamento/recursos humanos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Óbidos/PA. VIGENCIA: 10/05/2026 A 10/05/2027. JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito Municipal de Óbidos/PA

CONCORRÊNCIA PUBLICA nº 3/2026-00006-PMOP. Objeto: Contratação de empresa para a construção de um anexo a E.M.E.F. Floracy Marques Tavares Ribeiro, com 01 sala de aula, pátio coberto, administração, banheiro, masc./fem., copa/cozinha, área de serviços, deposito, na comunidade bacuri - PA; 379 km 4, meio rural-Oeiras do Pará. Contrato: 20260064. Contratado: MIRANDIR R. OLIVEIRA FILHO LTDA, CNPJ nº 41.707.797/0001-49. Valor Total: R$ 468.851,05 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos). Homologação: 07/05/2026. Vigência: 08/05/2026 a 08/11/2026. Assinatura: 08/05/2026.

CONCORRÊNCIA PUBLICA nº 3/2026-00006-PMOP

Objeto: Contratação de empresa para a construção de um anexo a E.M.E.F. Floracy Marques Tavares Ribeiro, com 01 sala de aula, pátio coberto, administração, banheiro, masc./fem., copa/cozinha, área de serviços, deposito, na comunidade bacuri - PA; 379 km 4, meio rural-Oeiras do Pará. Vencedora: MIRANDIR R. OLIVEIRA FILHO LTDA, CNPJ nº 41.707.797/0001-49, Valor global R$ 468.851,05 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos). Data da Homologação: 07/05/2026.

Mikely da Cruz Santana

Secretaria Municipal de Educação

Pregão Eletrônico nº 9/2026-00003 -srp

Abertura: 21/05/2026, às 09:00h. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP envasado em botijão de 13kg (refil), carga de gás com botijão e fornecimento de água mineral para suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Oeiras do Pará. Edital disponível através do site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro Liberdade, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h.

Sidney de Sousa Veiga

Pregoeiro

Processo Licitatório: INEX-011-PMO/25 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 067/2025-PMO, até 30 de setembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31/05/2026 com vigência até o dia 30/09/2026. Data da assinatura: 04/05/2026.

PREGÃO ELETRONICO PE-003-FMAS/2026

No dia 08/05/2026 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRONICO Nº PE-003-FMAS/2026. OBJETO: Aquisição de 01 (um) trailer tipo unidade itinerante, com dimensões aproximadas de 5,00 m de comprimento por 2,40 m de largura, estruturado em aço carbono, com revestimento interno e externo, instalação elétrica, climatização, mobiliário básico conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, em consonância as quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Empresa vencedora: MWD NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA, no valor de R$ 100.750,00 (cem mil setecentos e cinquenta reais). RECURSO FEDERAL.

Oriximiná- PA, 8 de maio de 2026.

Raimunda do Rego Magalhães

Secretária Municipal de Assistência Social

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026

Refere-se ao objeto: Construção do Espaço Esportivo Comunitário Tipo A, no Município de Ourém/Pa. Abertura: 26/05/2026 às 09h00min. No site https://www.licitanet.com.br/. Informações: Prefeitura - https://www.ourem.pa.gov.br/, https://geoobras.tcm.pa.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Contato via e-mail: [email protected], das 08:00 às 12:00 horas. A licitação obedecerá ao disposto na lei nº 14.133/2021.

Ourém/Pa, 8 de maio de 2026.

Thabata Varany Silva Pinheiro

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 676/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00079-SRP-PMP, H. UCHOA MOREIRA SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: "Eventual aquisição de materiais básicos destinados a pequenos reparos e manutenção predial, a fim de atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA". Valor Total: R$ 3.335.073,95. Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027. Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados a impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito.

CONTRATO Nº 662/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00016-SRP-PMP, L C DE C AZEVEDO - ME. Objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas". Valor Total: R$ 202.129,58. Vigência: 04/05/2026 a 31/12/2026. Recurso: C/C: 54.504-X / C/C: 50.282-0 / C/C: 50.278-2 / C/C: 39.307-X. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social - Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretária de Assistência Social.

CONTRATO Nº 692/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00016-PMP, SÃO FÉLIX SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação em inserção e retirada de implante subdérmico (Implanon), destinado a profissionais enfermeiros atuantes na atenção básica do município de Paragominas/PA". Valor Total: R$ 180.000,00. Vigência: 07/05/2026 a 05/07/2026. Recurso: C/C: 574688193-3. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretária de Saúde.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CARONA Nº A/2026-00014-PMP. Objeto: "Aquisição de materiais básicos destinados a pequenos reparos e manutenção predial da Secretaria Municipal de Saúde e seus anexos e das Unidades Básicas de Saúde". O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa H UCHOA MOREIRA SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 9.752.454/0001-09 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor de R$ 1.909.418,70. Paragominas, 07 de maio de 2026. Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saude.

INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-00016-PMP. Objeto: "contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação em inserção e retirada de implante subdérmico (implanon), destinado a profissionais enfermeiros atuantes na atenção básica do município de Paragominas/PA". O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa SÃO FELIX SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 57.022.181/0001-74 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor de R$ 180.000,00. Paragominas, 07 de maio de 2026. Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saúde.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00016-PMP. A Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas, ordenadora de despesa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que a natureza comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que descreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa SÃO FELIX SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 57.022.181/0001-74 vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Paragominas, 7 de maio de 2026.

Sérgio de Amorim Figueiredo

Secretário de Saúde

AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00032-SRP-PMP

Objeto: "Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, pneus e insumos, aplicáveis à frota própria de veículos leves, motocicletas e máquinas pesadas da Agência de Saneamento de Paragominas - SANEPAR". Data de Abertura: 26/05/2026 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA, 08/05/2026. Adriana Almeida Lima - Pregoeira - Portaria Nº 50/2025 - GPP.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00038-SRP-PMP

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Agência de Saneamento de Paragominas - SANEPAR". Data de Abertura: 26/05/2026 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA, 08/05/2026. Milcilene Nascimento dos Santos - Pregoeira - Portaria Nº 50/2025 - GPP.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00036-SRP-PMP.

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE materiais e equipamentos destinados à hidrometração, corte, supressão e combate a perdas e fraudes nas ligações de água sob responsabilidade da Agência de Saneamento de Paragominas - SANEPAR". Data de Abertura: 27/05/2026 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA, 07/05/2026. Adriana Almeida Lima - Pregoeira - Portaria Nº 50/2025 - GPP.

Adriana Almeida Lima

Pregoeira