Seção 1 — 12/05/2026

Processo nº 53524.000951/2023-31. declara extinta, por renúncia, a partir de 1º de março de 2023, a Autorização de Direito de Uso das Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM outorgada à INFOVARZ LTDA., CNPJ nº 10.722.881/0001-08, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, H e I do ANEXO II - A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, por meio do Ato nº 8.975, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, SEI nº 3502887, consubstanciada no Termo de Autorização nº 167/2018, SEI nº 3451597, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou a cobrança de valores devidos.

A renúncia não desonera a empresa INFOVARZ LTDA., CNPJ nº 10.722.881/0001-08, de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho

No item "a" do Acórdão nº 63, de 16 de março de 2026 (SEI nº 15332116), cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026, Seção 1, Página 7, retifica-se o que segue, conforme deliberado pelo Conselho Diretor por meio do Circuito Deliberativo nº 120, de 8 de maio de 2026:

Onde se lê:

"nos termos da minuta de Ato SEI nº 15099542, condicionada a sua expedição:".

Leia-se:

"nos termos da minuta de Ato SEI nº 15202482, condicionada a sua expedição:"."

No Ato nº 6.172, cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, Seção 1, Página 31, retifica-se sua data, conforme o que segue:

Onde se lê:

"ATO Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2026".

Leia-se:

"ATO Nº 6.172, DE 6 DE MAIO DE 2026"."

Processo nº 53516.000815/2026-92: Outorgar à ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO MARRECAS, CNPJ nº 46.294.601/0001-55, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Francisco Beltrão/PR.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 6.356 - Processo nº 53516.001420/2026-15: CASSIO AUGUSTO ANDRADE, CPF nº ***.416.039-**.

Nº 6.357 - Processo nº 53516.001427/2026-29: ANTONIO KIDA, CPF nº ***.907.079-**.

Nº 6.358 - Processo nº 53516.001430/2026-42: JULIO COSSI OKADA, CPF nº ***.986.909-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MARIA INÊS DINIZ COSTA, CPF nº ***.505.276-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Nº 6.032 - Expede autorização a LUIS PAULO DE FARIA SOUZA BORGES, CPF nº ***.270.846-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.037 - Expede autorização a MAURILIO MEDEIROS RODRIGUES, CPF nº ***.169.516-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Nº 6.126 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL SANTO AFONSO, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 19.197.854/0001-38, no município de Coronel Fabriciano/MG, até 05/07/2036, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Nº 6.127 - Expede autorização a KALIL PIRES LIMA, CPF nº ***.440.226-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Nº 6.136 - Expede-se autorização a GILSON ALMEIDA VILELA JUNIOR, CPF nº ***.182.776-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.140 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Nº 6.164 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ARCELORMITTAL BRASIL S.A., CNPJ nº 17.469.701/0066-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Nº 6.197 - Expedir autorização a WENDELL RIBEIRO BARROSO, CPF nº ***.417.126-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Nº 6.035 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF nº ***.261.046-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.040 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.630.336-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.041 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WANDERLEI SILVA PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.432.026-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MAURICIO CUSTODIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.666.816-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Declara-se extinta a autorização outorgada a HELBERT ALEXANDRE BRUNES DE MORAIS, CPF nº ***.463.036-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JARBAS RESENDE, inscrito no CPF nº ***.497.416-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador e do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Expedir autorização à UITALO DE SOUSA ALBUQUERQUE, CPF nº ***.150.493-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional - Substituta