Seção 1 — 12/05/2026

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e oito minutos, realizou-se a 3ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), justificou a ausência. O Diretor-Presidente não participou da reunião por declarar que há um conflito de interesse nos temas apresentados, conforme o disposto no artigo 30 do Estatuto Social da AMAZUL. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ANDRE LUIZ SORAGGI HAMMEN, Gerente de Relações Trabalhistas; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT 2025; Item 2 - Aprovação do encaminhamento dos resultados do Programa de Remuneração Variável Anual RVA 2025 à SEST; e Item 3 - Propor à Assembleia Geral a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente informou que, em cumprimento à Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 48, bem como ao artigo 5º e ao artigo 39, inciso XVIII, do Estatuto Social da AMAZUL, compete ao Conselho de Administração aprovar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) 2025, sem a presença do Diretor-Presidente. Em seguida, convidou o Auditor-Chefe, que apresentou o RAINT 2025, contemplando informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) 2025 e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria da empresa, em conformidade com a Instrução Normativa (IN) nº 5, de 27AGO2021, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU). Durante a apresentação, foram abordados a alocação da força de trabalho, os fatos relevantes que impactaram a execução dos trabalhos, o monitoramento das recomendações e o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ). Como fatos relevantes, destacou-se a ausência de sistema informatizado específico para a Auditoria Interna que integre todos os processos em uma única plataforma (e-Aud/CGU), bem como a utilização de Inteligência Artificial nas atividades de auditoria interna. Por fim, reiterou que a Auditoria Interna se encontra atualmente no nível 1 - Inicial do PGMQ, informando que vêm sendo envidados esforços para o cumprimento dos macroprocessos necessários à evolução para o nível 2 - Infraestrutura, conforme o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público (IACM). Na sequência, o Presidente parabenizou o trabalho realizado pela Auditoria Interna no exercício, propondo que, em apresentações futuras, a expressão "fatos negativos" seja substituída por "aspectos a melhorar". Em seguida, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe confere o art. 39, inciso XVIII, do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2025. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou os seguintes itens referentes à Remuneração Variável Anual de 2025: histórico; Nota Técnica SEI nº 30808/2025/MGI, de 26SET2025; Regulamento da RVA 2025; resultados obtidos; e cálculo dos valores por parcela. Informou que o limite máximo de pagamento da RVA a cada um dos diretores não pode superar, anualmente, uma vez e meia o honorário fixo mensal pago aos membros da Diretoria Executiva, respeitado o teto constitucional vigente à época do pagamento. Por fim, apresentou os resultados apurados de cada indicador, conforme discriminado a seguir: Custos Operacionais/Receitas Totais: 73,4%; Custos Administrativos/Receitas Totais: 11,5%; Atendimento de Empregados nas atividades-fim PNB: 94,6%; Atendimento de Empregados nas atividades-fim PNM e PROSUB: 87,7%; Implantação da Gestão do Conhecimento: 100%; Eficácia da Gestão de Riscos (Redução de PXI): 6%; e Índice de Conformidade (IC-SEST): 950. Em seguida, o Auditor-Chefe informou que, em cumprimento ao item 10 do Ofício Circular SEI nº 2315/2024/MGI, de 15JAN2025, a Auditoria Interna realizou a avaliação e a apuração dos resultados constantes do Relatório de Execução do Programa de Remuneração Variável Anual - RVA 2025, conforme consignado na Nota Técnica de Auditoria Interna nº 2/2026. Destacou que os indicadores avaliados encontram-se alinhados ao Plano Estratégico e ao Plano de Negócios da empresa, bem como à sua situação financeira. Por fim, registrou que, no entendimento da Auditoria Interna, o atingimento das metas estabelecidas no programa foi devidamente demonstrado, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Ato contínuo, o membro do COPESRE e do COAUD procedeu à leitura da Manifestação Conjunta nº 1-2026, na qual se consigna que, após a avaliação e a apuração dos resultados alcançados ao final do exercício de 2025, demonstrados no Relatório de Execução do Programa de Remuneração Variável Anual - RVA 2025, e de acordo com as competências estabelecidas na Nota Técnica SEI nº 46533/2024/MGI, bem como no Regulamento do Programa de Remuneração Variável Anual - RVA dos Diretores da AMAZUL - Exercício 2025, inciso X, o Comitê de Auditoria e o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração manifestam-se, por unanimidade, favoravelmente à validação do cumprimento das metas e dos resultados alcançados no âmbito da RVA 2025. Em seguida, o Conselheiro LUIS FERNANDES solicitou esclarecimentos acerca da forma de pagamento, ao que o Coordenador-Geral de Governança informou que os valores poderão ser pagos em parcelas, no decorrer do exercício de 2026. Aberta a votação, o Conselheiro MARCEL manifestou voto contrário. O Conselheiro LUIS FERNANDES externou estranheza quanto ao referido voto, haja vista que a matéria em deliberação trata do encaminhamento dos resultados, e não da definição dos indicadores. O Conselheiro MARCEL ponderou que concorda que os indicadores foram atingidos, porém sua manifestação visa manter a coerência com o voto proferido quando da aprovação dos critérios do programa. Após as discussões, o Conselho de Administração, tendo examinado os resultados da Remuneração Variável Anual - RVA do exercício de 2025 e considerando a Nota Técnica de Auditoria Interna nº 02/2026, bem como a Manifestação Conjunta nº 1-2026 do Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, aprovou, por maioria de votos, o encaminhamento dos referidos resultados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). O Conselheiro MARCEL, representante dos Empregados, manifestou voto contrário em razão da ausência de indicadores qualitativos relacionados à gestão de pessoas na composição das metas. Ressaltou que as boas práticas de governança preconizam o capital humano como elemento estratégico relevante. Destacou, ainda, que, durante a elaboração do Programa de RVA de 2025, havia apontado a necessidade de inclusão de indicadores qualitativos — e não apenas quantitativos — no âmbito de pessoal, tendo, à época, se posicionado contrariamente ao envio das métricas do programa proposto. Considerando que tal recomendação não foi acolhida, registrou, por coerência, seu voto contrário ao encaminhamento dos resultados. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Gerente de Relações Trabalhistas apresentou a proposta de remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa, para encaminhamento à apreciação da Assembleia Geral Ordinária (AGO), a qual contempla o reajuste de 4,26% nos honorários fixos, em conformidade com as orientações constantes do Ofício Circular nº 663/2026, de 05MAR2026. Informou que o referido percentual de reajuste será extensivo ao auxílio-alimentação, bem como mantida a concessão do Benefício de Assistência à Saúde (BAS). Durante a apresentação, foram também expostos elementos que evidenciam a crescente ocorrência de situações em que empregados passam a perceber parcelas remuneratórias superiores à remuneração do Diretor-Presidente. Em seguida, o membro do COPESRE e do COAUD procedeu à leitura da Manifestação Conjunta nº 2-2026, na qual se consigna que, após a avaliação da proposta de remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários, o Comitê de Auditoria e o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração manifestaram-se, por unanimidade, favoravelmente ao reajuste de 4,26% sobre os honorários fixos e o auxílio-alimentação dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e do COAUD, em conformidade com as diretrizes do Ofício Circular SEI nº 663/2026/MGI, expedido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Em seguida, o Conselheiro MARCEL destacou as situações em que empregados percebem parcelas remuneratórias superiores à remuneração do Diretor-Presidente, observando que o estudo apresentado considera, em sua comparação, empregados que recebem adicional de periculosidade. Ressaltou que, para uma análise mais precisa, seria recomendável a consideração sem o grupo. Pontuou, ainda, que a defasagem na remuneração dos dirigentes é evidente e vem se agravando ao longo dos anos. Na sequência, propôs o reajuste do benefício de alimentação dos dirigentes para o valor de R$ 1.450,00. O Conselheiro LUIS FERNANDES, por sua vez, ponderou acerca da ruptura da hierarquia remuneratória, tanto em empresas públicas quanto privadas, na medida em que se observa o aumento do número de empregados com remuneração superior à do Diretor-Presidente. Após as considerações, o Conselho de Administração após ter examinado a proposta de remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários aprovou, por unanimidade, a proposta de remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários, nos termos: a) Reajuste proposto para recomposição da remuneração para os Dirigentes e Conselheiros no índice de 4,26%; b) Indicação de realinhamento do benefício alimentação de R$ 1.080,00 para R$ 1.450,00; c) Manutenção da disponibilização do benefício de assistência à Saúde (BAS), seguindo a mesma tabela dos Empregados AMAZUL (EA), conforme aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) em 2025; e d) Pagamento das parcelas referentes a Remuneração Variável Anual (RVA) 2025 em 05 parcelas. Palavras finais, o Presidente cumprimentou o novo Conselheiro ANDRÉ com as boas-vindas e agradeceu a participação de todos. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às nove horas e cinquenta e oito minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.

ALEXANDRE RABELLO DE FARIA

Representante do Comando da MarinhaPresidente

CINARA WAGNER FREDO

Representante do Ministério da Defesa

ANDRE MORAES FERREIRA

Representante do Comando da Marinha

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente da AMAZUL

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária