Seção 2 — 12/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RAYSA MICAELLE DOS SANTOS MARTINS para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 461, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PAULA LAIS ROMEIRO DA SILVA CALIXTO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, atualmente ocupada por RAFAEL RODRIGO RUELA SOUZA, na Coordenação de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 652, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA Nº 25, DE 11 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica delegada aos servidores abaixo indicados, a competência para atuarem, no âmbito da Unidade Gestora - UG 110818 - da Secretaria-Geral da Presidência da República, como:

I - Ordenador de Despesa:

a) Titular: Josué Augusto do Amaral Rocha; e

b) Substituto: Roberto Lemos Monteiro da Silva.

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: Verônica da Silva Vidal; e

b) Substituto: Roberto Mendes Altavilla Luttner.

III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: Vinicius Santana Lemos; e

b) Substituto: Isaias Albuquerque do Nascimento.

IV - Responsável pela inscrição de Notas de Empenho - NE em Restos a Pagar Não Processados - RPNP

a) Roberto Lemos Monteiro da Silva.

Art. 2º Fica delegada a competência ao servidor Paulo Ricardo Simões Coelho para atuar como representante do CNPJ da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 06, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de janeiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME BOULOS

PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MAIO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

EXONERAR

MIKAELE DE OLIVEIRA PINTO do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

PORTARIA Nº 80, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica exonerada, a pedido, MARINA CAMPOS LEÃO do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 12 de maio de 2026.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

PORTARIA Nº 139, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o CB (MB) PHELIPE DO NASCIMENTO ANDRADE para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071241/2025-70, resolve:

Nomear EDUARDO FERNANDES MARCUSSO, matrícula SIAPE nº 1326149, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas Agropecuárias, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Agropecuárias, da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21038.000276/2026-88, resolve:

Exonerar, a pedido, ALYSSON SILVA PEGO, matrícula SIAPE nº 2529319, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.006323/2026-50, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JUSCIMAR DA SILVA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Hortaliças, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica a planta de produção de biofertilizantes da empresa Meristama-N, a ser realizado em Nizhny Novgorod, Federação Russa, no período de 16 a 24/05/2026, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pela Pro Maquinas LTDA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.006321/2026-61, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JUAREZ CAMPOLINA MACHADO, em exercício no cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Gado de Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar missão institucional via intercâmbio técnico-científico na Queen's University Belfast, objetivando colaborar em pesquisas de sistemas de produção sustentáveis e bioeconomia circular, com foco na valorização multi-propósito do capim-elefante, a ser realizado em Belfast, Irlanda do Norte, no período de 10/06 a 06/09/2026, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pela FUNARBE e Recursos Próprios.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.006322/2026-13, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JORGE ENOCH FURQUIM WERNECK LIMA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Cerrados, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de Reunião do Comitê Diretor da Global Water Partnership, com foco em governança e gestão de recursos hídricos no mundo, a ser realizado em Windhoek, República da Namíbia, no período de 06 a 15/06/2026, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pela Global Water Partnership Organisation.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.038947/2026-19, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS, em exercício do cargo de Coordenador de Gerenciamento de Produtos de Origem Vegetal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do Harmonisation Meeting 2026, promovido pelo Kwaliteits-Controle-Bureau, bem como realizar visita técnica destinada ao acompanhamento de inspeção de importação de frutas e hortaliças frescas, a serem realizados em Zoetermeer, Reino dos Países Baixos, no período de 31/05 a 06/06/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno INSPROVEG.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21160.000904/2026-10, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANA LUÍSA SOUZA CASTANHEIRA DA CRUZ, em exercício do cargo de Tecnologista, lotada no Serviço de Processamento Numérico, da Coordenação de Modelagem Numérica, da Coordenação-Geral de Produtos Meteorológicos e Inovação, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar do Seminário sobre Alertas Antecipados com Inteligência Artificial para Todos, a ser realizado em Xangai, República Popular da China, no período de 29/05 a 06/06/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERSMET e China Meteorological Administration - CMA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.039477/2026-01, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora VALÉRIA STACCHINI FERREIRA HOMEM, em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Bem-estar Animal, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de Reunião do Grupo de Coordenação sobre Bem-Estar Animal para as Américas, a ser realizada em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 08 a 11/06/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA e Recursos Próprios.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.040457/2026-74, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA, em exercício do cargo de Secretário-Adjunto de Defesa Agropecuária, com a finalidade de representar o Secretário de Defesa Agropecuária na delegação do Ministro da Agricultura e Pecuária na "Feira SIAL China", e também em reuniões bilaterais com autoridades locais, objetivando a promoção de produtos do agronegócio brasileiro, reforçar as relações bilaterais e avançar nos pleitos sanitários e fitossanitários, a ser realizada em Xangai e Pequim, na República Popular da China, no período de 15 a 21/05/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASSASDA.

CLEBER OLIVEIRA SOARES