Seção 2 — 12/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.030285/2026-07, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA GOMES PEDROSA, CPF ***.698.631-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034500/2026-31, resolve:

Art. 1º Dispensar JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA, CPF ***.969.141-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentar e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério.

Art. 2º Designar THAIS ALVES CAMPOS, CPF ***305.061-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentar e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000148/2026-46, resolve:

Art. 1º Transferir, a contar de 27 de maio de 2026, o exercício de mandato da conselheiro ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.666.851-**, indicada pelos Contribuintes, da Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, fim de participar do "XIV Fórum de Lisboa - Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais", em Lisboa, Portugal, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.030840/2026-19).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de WILTON ITAIGUARA GONÇAVES MOTA, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de reuniões executivas estratégicas Executive Briefing Center (EBC), em Bonn e Berlim, Alemanha, no período de 16 a 24 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.030365/2026-72).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 10372.000019/2026-29, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 12 de maio de 2026, SARAH TAVARES CORREA CUNHA, Economista, matrícula SIAPE nº 1531790, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Técnicos, FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Processual e Apoio ao Julgamento, da Secretaria-Geral, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Teixeira de Toledo

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 10372.000020/2026-53, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 12 de maio de 2026, JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS PALMEIRA, matrícula Siape nº 2219021, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Recepção, Triagem, Classificação e Distribuição, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Processual e Apoio ao Julgamento, da Secretaria-Geral, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Teixeira de Toledo

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 10372.000017/2026-30, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 12 de maio de 2026, ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula SIAPE nº 1650878, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Processual e Apoio ao Julgamento, FCE 1.10, da Secretaria-Geral, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Adriana Teixeira de Toledo

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001467/2026-05, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador da Fazenda Nacional CRISTIANO SILVEIRO RABELO, matrícula Siape nº 1346872, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região.

Art. 2º Fica designado o Procurador da Fazenda Nacional ITALO BASTOS MARANI, matrícula Siape nº 1041120, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - GABRIEL MATOS BAHIA, matrícula Siape nº 1656925, designado pela Portaria PGFN nº 431, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025;

II - FELIPE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1041077, designado pela Portaria PGFN nº 469, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025;

III - ITALO BASTOS MARANI, matrícula Siape nº 1041120; e

IV - RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1657944, designado pela Portaria PGFN nº 469, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 10951.002902/2026-32, resolve:

Art. 1º O Procurador da Fazenda Nacional THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1108818,

I - fica dispensado da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Acompanhamento Especial perante o Supremo Tribunal Federal da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial; e

II - fica designado para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 13113.046589/2026-12, resolve:

Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEBORA FERREIRA BAPTISTA, matrícula SiapeCad nº 064875, lotada na Delegacia da RFB no Rio de Janeiro II e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Clermont-FL, Estados Unidos.

Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANA GOMES REGO