Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, FELTF01167242026, 06/04/2026; A. J. MORENO & CIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 36.364.608/0001-42, FELTF01176222026, 06/04/2026; AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, 10.558.126/0001-30, FELTF01176862026, 06/04/2026; A C DA SILVA COM.ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 11.545.198/0001-05, FELTF01180602026, 06/04/2026; AGROPAR COMERCIO DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 39.405.450/0001-08, FELTF01182452026, 06/04/2026; FELTF01182462026, 06/04/2026; A L C M DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, 53.208.374/0002-44, FELTF01191602026, 07/04/2026; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, FELTF01191952026, 07/04/2026; ACG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.553.361/0001-30, FELTF01194192026, 31/03/2026; AGA BRASIL LTDA, 62.172.889/0003-03, FELTF01195422026, 06/04/2026; FELTF01195442026, 06/04/2026; FELTF01195482026, 06/04/2026; FELTF01195502026, 06/04/2026; AGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.112.947/0001-34, FELTF01198522026, 07/04/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0016-61, FELTF01201792026, 31/03/2026; FELTF01201802026, 31/03/2026; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, FELTF01204092026, 06/04/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0001-58, FELTF01205292026, 08/04/2026; AGROCOMERCIAL PEROLA DO PARA LTDA, 63.293.647/0001-79, FELTF01206962026, 08/04/2026; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, FELTF01207722026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0116-70, FELTF01164132026, 31/03/2026; CLASSIC MOLDURAS LTDA, 60.130.530/0001-86, FELTF01170322026, 31/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF01176632026, 06/04/2026; FELTF01181912026, 06/04/2026; CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 23.413.421/0001-40, FELTF01178032026, 06/04/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0001-43, FELTF01185412026, 31/03/2026; FELTF01185432026, 31/03/2026; FELTF01185462026, 31/03/2026; FELTF01185482026, 31/03/2026; CEREAIS FAROTTI LTDA, 26.642.431/0001-45, FELTF01187482026, 07/04/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0020-28, FELTF01187492026, 07/04/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0040-71, FELTF01187512026, 07/04/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0245-78, FELTF01188182026, 07/04/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, FELTF01189772026, 31/03/2026; CERRADINHO BIOENERGIA S.A., 08.322.396/0001-03, FELTF01193322026, 07/04/2026; CEREALLE INDUSTRIA E INOVACAO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.797.565/0001-65, FELTF01193722026, 07/04/2026; CICERO ROBERTO FURTADO DE SOUSA, 07.891.409/0001-94, FELTF01199992026, 07/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0018-66, FELTF01204452026, 13/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF01204582026, 13/03/2026; CIAT - CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 14.408.651/0001-20, FELTF01205332026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF01165952026, 06/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, FELTF01165972026, 06/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELTF01166092026, 06/04/2026; FELTF01166002026, 06/04/2026; AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.936.921/0001-11, FELTF01172932026, 06/04/2026; FELTF01175452026, 06/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, FELTF01173272026, 06/04/2026; ALFAPET MINERACAO E TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA, 33.551.618/0001-07, FELTF01173442026, 06/04/2026; ALMC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 37.020.241/0001-02, FELTF01176472026, 06/04/2026; ALCAST DO BRASIL S/A, 01.836.843/0001-95, FELTF01186582026, 07/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELTF01188232026, 07/04/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0018-59, FELTF01190412026, 07/04/2026; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, FELTF01192502026, 07/04/2026; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELTF01195402026, 07/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF01200192026, 07/04/2026; FELTF01200202026, 07/04/2026; FELTF01200212026, 07/04/2026; ALBUQUERQUE INDUSTRIA DE GESSO E DERIVADOS LTDA, 26.104.285/0001-02, FELTF01206072026, 08/04/2026; AMARAL E COMPANHIA LTDA, 24.154.162/0001-42, FELTF01207372026, 06/04/2026; FELTF01207382026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0002-75, FELTF01164982026, 07/04/2026; FELTF01169602026, 06/04/2026; FELTF01166632026, 06/04/2026; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0001-94, FELTF01165542026, 06/04/2026; FELTF01169242026, 06/04/2026; FELTF01169522026, 06/04/2026; ATACADAO NORTE MIX LTDA, 15.587.607/0001-97, FELTF01168332026, 06/04/2026; AMERICA ALIMENTOS LTDA, 15.251.412/0002-52, FELTF01172252026, 06/04/2026; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0002-07, FELTF01165462026, 06/04/2026; AMG ARACATUBA MARMORES , GRANITOS E REVESTIMENTOS LTDA, 41.888.111/0001-63, FELTF01185062026, 31/03/2026; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, FELTF01186372026, 31/03/2026; AMJ FRUTAS LTDA, 48.101.473/0001-01, FELTF01188722026, 07/04/2026; AQUA BELLA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA, 12.475.288/0001-30, FELTF01191282026, 07/04/2026; ARACA AGROCEREAIS LTDA, 04.571.885/0001-30, FELTF01193762026, 07/04/2026; ARCO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 90.358.920/0001-79, FELTF01195742026, 07/04/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0004-21, FELTF01197022026, 30/03/2026; FELTF01197042026, 30/03/2026; FELTF01197072026, 30/03/2026; ASSANDRI & ROCHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.043.217/0002-44, FELTF01198832026, 07/04/2026; ARROYO COMERCIO DE SUCO NATURAL LTDA, 62.786.024/0001-75, FELTF01201622026, 31/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.932.964/0003-16, FELTF01163572026, 06/04/2026; FELTF01163622026, 06/04/2026; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0009-44, FELTF01165782026, 06/04/2026; FELTF01177922026, 06/04/2026; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0002-75, FELTF01167582026, 06/04/2026; VIPCLEAN COMERCIO E SERVICO LTDA, 29.340.323/0001-06, FELTF01182242026, 06/04/2026; VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, FELTF01186632026, 31/03/2026; VALGROUP BRASIL I INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.285.109/0012-26, FELTF01186912026, 31/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0259-46, FELTF01186982026, 07/04/2026; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0030-21, FELTF01188632026, 07/04/2026; FELTF01188682026, 07/04/2026; FELTF01188772026, 07/04/2026; V. F DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 35.649.141/0001-14, FELTF01189602026, 07/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0275-66, FELTF01190522026, 07/04/2026; VALLE CONSTRUTORA DE IMOVEIS SPE LTDA, 54.037.713/0001-59, FELTF01194812026, 31/03/2026; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0005-17, FELTF01195622026, 07/04/2026; V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA, 37.760.225/0001-56, FELTF01200762026, 07/04/2026; VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.165.028/0001-53, FELTF01203852026, 08/04/2026; FELTF01203862026, 08/04/2026; FELTF01204732026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 79.228.219/0002-83, FELTF01166062026, 06/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, FELTF01166552026, 05/04/2026; DH ORIGINAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 36.608.341/0001-91, FELTF01167662026, 06/04/2026; DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA, 21.020.430/0001-45, FELTF01177012026, 06/04/2026; DESTILARIA NOVA ERA LTDA., 07.736.245/0001-20, FELTF01182472026, 06/04/2026; FELTF01204472026, 13/03/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0011-44, FELTF01185922026, 07/04/2026; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA, 79.941.894/0001-74, FELTF01186702026, 07/04/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELTF01191662026, 07/04/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0012-25, FELTF01193272026, 07/04/2026; DEZ ALIMENTOS LTDA, 04.945.225/0001-71, FELTF01194412026, 06/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0019-76, FELTF01200872026, 07/04/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0001-01, FELTF01201542026, 07/04/2026; FELTF01201762026, 07/04/2026; FELTF01203512026, 07/04/2026; DAIANE CRISTINA DOS SANTOS, 24.304.732/0001-33, FELTF01202812026, 07/04/2026; DIEGO TAVARES MELO DA SILVA, 06.001.320/0001-42, FELTF01204222026, 13/03/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0012-60, FELTF01205232026, 08/04/2026; DAYZE S. G. SILVA - TRANSP. DE BOVINOS LTDA, 63.022.267/0001-08, FELTF01206912026, 08/04/2026; CR HORTIFRUTI LTDA, 39.875.808/0001-58, FELTF01207792026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto