Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORRACHAS PIETTA LTDA, 10.688.809/0001-01, FELTF01164172026, 31/03/2026; FELTF01164202026, 31/03/2026; AUTO POSTO ANTONIETA DE PINHAL LTDA, 21.057.466/0001-01, FELTF01165632026, 06/04/2026; ATACADAO NORTE MIX LTDA, 15.587.607/0001-97, FELTF01168592026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0340-21, FELTF01171212026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0167-16, FELTF01171652026, 06/04/2026; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, FELTF01174682026, 06/04/2026; FELTF01177232026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0169-88, FELTF01175942026, 31/03/2026; FELTF01175962026, 31/03/2026; FELTF01175982026, 31/03/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELTF01179342026, 06/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0005-18, FELTF01180752026, 06/04/2026; BIOBRAS BIODIESEL S/A, 40.511.805/0001-14, FELTF01176432026, 06/04/2026; BOBINONDA ELDORADO PAPEL LTDA, 07.696.905/0001-97, FELTF01186712026, 07/04/2026; BALCAO DE ALIMENTOS LTDA, 55.524.642/0001-81, FELTF01191452026, 07/04/2026; BIOMASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACO LTDA, 51.819.368/0001-17, FELTF01193132026, 31/03/2026; BRAZFRIG INDUSTRIA DE ABATE E EXPORTACOES LTDA, 42.680.158/0001-08, FELTF01196992026, 07/04/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0004-74, FELTF01206842026, 31/03/2026; BOA VISTA TABACOS E TERRAPLANAGEM LTDA, 57.874.793/0001-95, FELTF01207032026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FCP FABRICACAO DE COMPOSTOS PLASTICOS LTDA, 22.866.599/0001-83, FELTF01168442026, 31/03/2026; FERTI SOLO INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.333.830/0001-42, FELTF01181362026, 31/03/2026; FELTF01181382026, 31/03/2026; FELTF01181392026, 31/03/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0006-97, FELTF01173572026, 06/04/2026; FDF COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA, 05.730.997/0001-59, FELTF01184782026, 31/03/2026; FERNANDA GOMES CARDOSO, 48.477.666/0002-42, FELTF01188832026, 07/04/2026; FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA, 09.524.656/0001-88, FELTF01199282026, 07/04/2026; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELTF01199842026, 07/04/2026; FELTF01200592026, 07/04/2026; F. PEREIRA QUEIROZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 13.184.675/0001-80, FELTF01201292026, 07/04/2026; F. DOS S. CABRAL FILHO, 21.682.347/0001-31, FELTF01203002026, 07/04/2026; EXPRESSO TOTAL LTDA, 58.409.398/0001-02, FELTF01203292026, 07/04/2026; FELTF01203302026, 07/04/2026; FELTF01203332026, 07/04/2026; FELTF01203342026, 07/04/2026; F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA, 07.069.487/0009-65, FELTF01203592026, 07/04/2026; FERNANDA DANTAS DOS SANTOS SALES, 28.387.200/0001-68, FELTF01203962026, 06/04/2026; FABRICA DE LATICINIOS MUNLAC LTDA, 54.115.169/0001-16, FELTF01206872026, 08/04/2026; FELTF01207062026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0169-88, FELTF01167452026, 06/04/2026; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, FELTF01169482026, 31/03/2026; FELTF01171192026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0167-16, FELTF01171382026, 06/04/2026; FELTF01172612026, 06/04/2026; FELTF01173132026, 06/04/2026; CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 81.904.948/0002-54, FELTF01176692026, 06/04/2026; BUCK REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 26.550.318/0001-30, FELTF01181352026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELTF01186012026, 07/04/2026; FELTF01191832026, 07/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF01186562026, 07/04/2026; FELTF01186652026, 07/04/2026; FELTF01186732026, 07/04/2026; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-16, FELTF01187832026, 07/04/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0044-46, FELTF01189742026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01192172026, 07/04/2026; FELTF01192242026, 07/04/2026; CAGE TRANSPORTES LTDA, 25.054.642/0001-02, FELTF01205922026, 08/04/2026; BTL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.161.422/0001-19, FELTF01207282026, 06/04/2026; CAJUINA E VASILHAMES LTDA, 22.902.098/0001-05, FELTF01207342026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INPET BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS S.A., 06.539.526/0001-20, FELTF01163922026, 06/04/2026; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0005-10, FELTF01164042026, 31/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0007-65, FELTF01166942026, 06/04/2026; FELTF01196862026, 07/04/2026; FELTF01204592026, 13/03/2026; FELTF01204612026, 13/03/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0097-88, FELTF01168022026, 06/04/2026; FELTF01188282026, 07/04/2026; FELTF01188302026, 07/04/2026; FELTF01188332026, 07/04/2026; HORTITEC AGRICOLA LTDA, 08.041.678/0003-96, FELTF01170642026, 31/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA, 01.731.676/0004-60, FELTF01180642026, 06/04/2026; INCASA S/A, 84.689.090/0001-60, FELTF01186502026, 07/04/2026; HMY DO BRASIL LTDA., 01.476.925/0001-76, FELTF01188362026, 07/04/2026; FELTF01188392026, 07/04/2026; HP STONES LTDA, 56.225.699/0001-42, FELTF01188692026, 06/04/2026; HIPALA HIDROGENACAO E INGREDIENTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.703.103/0001-80, FELTF01197992026, 07/04/2026; HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS, 62.831.933/0001-88, FELTF01198972026, 07/04/2026; INOVE MOEMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.063.666/0001-10, FELTF01204362026, 13/03/2026; HORTENCIA VINHOS E ESPUMANTES LTDA, 90.141.912/0001-76, FELTF01207222026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0021-10, FELTF01165982026, 31/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF01166252026, 06/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF01166932026, 06/04/2026; FELTF01160622026, 06/04/2026; CARTON DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.324.615/0001-07, FELTF01167352026, 06/04/2026; FELTF01167402026, 06/04/2026; FELTF01167442026, 06/04/2026; FELTF01167492026, 06/04/2026; CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.176.769/0001-20, FELTF01172782026, 31/03/2026; CANADENSE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.725/0001-08, FELTF01174342026, 31/03/2026; FELTF01181412026, 31/03/2026; CAMINERO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 00.474.698/0001-87, FELTF01176022026, 06/04/2026; CAMPOS NOVOS COMERCIO DE CORRETIVOS DE SOLO LTDA, 26.824.149/0001-89, FELTF01169912026, 06/04/2026; CEREAIS FAROTTI LTDA, 26.642.431/0001-45, FELTF01186692026, 07/04/2026; FELTF01187252026, 07/04/2026; FELTF01187402026, 07/04/2026; CAMACON CONCRETOS LTDA, 04.232.172/0001-41, FELTF01191732026, 07/04/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0013-60, FELTF01195892026, 07/04/2026; CAMARGO CONCRETOS LTDA, 26.802.698/0001-52, FELTF01196872026, 07/04/2026; CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA, 02.649.005/0001-75, FELTF01207762026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIA TRANSK LTDA, 44.293.431/0001-69, FELTF01218432026, 08/04/2026; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELTF01221422026, 08/04/2026; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0001-82, FELTF01235212026, 06/04/2026; FELTF01235222026, 06/04/2026; VIA LOG TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 38.421.175/0001-45, FELTF01235272026, 09/04/2026; FELTF01256012026, 08/04/2026; TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 65.271.314/0001-74, FELTF01247492026, 06/04/2026; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16, FELTF01251732026, 09/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0250-08, FELTF01158602026, 04/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF01185262026, 31/03/2026; FELTF01185272026, 31/03/2026; VILOMIX BRASIL LTDA, 02.269.608/0001-41, FELTF01191312026, 07/04/2026; FELTF01191322026, 07/04/2026; FELTF01213862026, 08/04/2026; VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.210.130/0001-17, FELTF01203052026, 07/04/2026; FELTF01203112026, 07/04/2026; FELTF01203132026, 07/04/2026; VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001-07, FELTF01235342026, 06/04/2026; FELTF01235332026, 06/04/2026; FELTF01235322026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto