Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELTF00040652025, 15/12/2025, R$ 1.412,42; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF00034812025, 13/12/2025, R$ 2.414,50; FELTF00041412025, 16/12/2025, R$ 2.414,50; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELTF00062052025, 18/12/2025, R$ 6.949,34; PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA, 09.644.104/0003-75, FELTF00062672025, 18/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00062712025, 18/12/2025, R$ 8.365,56; FELTF00064342025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00064282025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00064862025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00064772025, 19/12/2025, R$ 4.475,44; PAPELAO UNIAO IND COM LTDA, 80.995.228/0001-06, FELTF00037852025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.188.764/0002-00, FELTF00045902025, 16/12/2025, R$ 550,00; PEDREIRA PORTAL LTDA, 95.156.543/0003-70, FELTF00033022025, 13/12/2025, R$ 8.047,80; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00039572025, 04/12/2025, R$ 550,00; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00039352025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041212025, 16/12/2025, R$ 8.884,64; FELTF00032672025, 13/12/2025, R$ 9.226,12; FELTF00034902025, 13/12/2025, R$ 9.221,14; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00035022025, 04/12/2025, R$ 1.886,98; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELTF00035462025, 15/12/2025, R$ 5.736,36.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSNORDESTINA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 52.651.761/0001-07, FELTF00042062025, 16/12/2025, R$ 4.021,38; FELTF00032342025, 13/12/2025, R$ 2.007,84; FELTF00063112025, 19/12/2025, R$ 1.112,28; FELTF00063812025, 19/12/2025, R$ 1.112,02; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00032562025, 12/12/2025, R$ 4.881,26; FELTF00035262025, 04/12/2025, R$ 3.509,78; FELTF00065182025, 19/12/2025, R$ 3.185,82; FELTF00065162025, 18/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065212025, 19/12/2025, R$ 4.990,18; FELTF00065232025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065392025, 19/12/2025, R$ 4.723,84; FELTF00036872025, 15/12/2025, R$ 10.497,24; FELTF00034452025, 14/12/2025, R$ 5.535,48; TRANSPORTADORA ARAGUARI LTDA, 60.832.386/0001-20, FELTF00032322025, 12/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00038042025, 15/12/2025, R$ 5.653,20; TRANSPORT EFFICACE LTDA, 25.385.321/0001-82, FELTF00045212025, 16/12/2025, R$ 1.731,48; TRANSPORTADORA ASA DE PRATA LTDA, 11.317.047/0008-76, FELTF00037812025, 15/12/2025, R$ 906,54; TRANSMODAL LOGISTICA LTDA, 24.751.478/0001-11, FELTF00063342025, 19/12/2025, R$ 1.062,20; TRANSPARAKY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, FELTF00042462025, 16/12/2025, R$ 8.337,18; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0005-07, FELTF00042722025, 16/12/2025, R$ 1.235,44.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0004-68, FELTF00034782025, 13/12/2025, R$ 2.858,36; O.A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.798.129/0001-06, FELTF00044952025, 16/12/2025, R$ 2.459,14; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00068342025, 20/12/2025, R$ 779,58; PAMPAFOODS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 08.327.161/0001-04, FELTF00044452025, 16/12/2025, R$ 4.998,62; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0016-83, FELTF00094202025, 27/12/2025, R$ 8.944,66; FELTF00094222025, 27/12/2025, R$ 8.944,66; FELTF00094242025, 27/12/2025, R$ 8.944,66; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, FELTF00042672025, 16/12/2025, R$ 564,20; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELTF00036542025, 04/12/2025, R$ 1.271,58; OLIVEIRA & LOPES LTDA, 54.514.294/0006-03, FELTF00036382025, 15/12/2025, R$ 1.643,90; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF00034972025, 13/12/2025, R$ 3.428,04; FELTF00038442025, 04/12/2025, R$ 2.970,06; FELTF00064582025, 19/12/2025, R$ 3.386,38; FELTF00043842025, 16/12/2025, R$ 3.386,38; FELTF00044222025, 16/12/2025, R$ 4.640,54; FELTF00044232025, 16/12/2025, R$ 3.804,86; FELTF00044192025, 16/12/2025, R$ 3.323,38; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.308.338/0001-61, FELTF00063232025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0004-85, FELTF00032532025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0012-33, FELTF00093942025, 27/12/2025, R$ 1.392,58.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RNV TRANSPORTES LTDA, 08.336.130/0002-92, FELTF00032042025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00033832025, 13/12/2025, R$ 3.006,02; FELTF00036942025, 15/12/2025, R$ 2.060,16; RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA, 12.327.935/0001-66, FELTF00063352025, 19/12/2025, R$ 718,84; FELTF00063302025, 19/12/2025, R$ 718,84; FELTF00064412025, 19/12/2025, R$ 816,14; FELTF00064332025, 19/12/2025, R$ 987,72; FELTF00063182025, 19/12/2025, R$ 718,84; FELTF00063292025, 19/12/2025, R$ 1.399,94; FELTF00063242025, 19/12/2025, R$ 718,84; FELTF00063202025, 19/12/2025, R$ 718,84; RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0002-07, FELTF00064312025, 19/12/2025, R$ 3.379,04; FELTF00041082025, 16/12/2025, R$ 1.684,44; FELTF00041102025, 16/12/2025, R$ 1.150,96; FELTF00041162025, 16/12/2025, R$ 1.270,96; FELTF00041142025, 16/12/2025, R$ 1.270,96; RODO S TRANSPORTES LTDA, 24.225.875/0001-50, FELTF00063092025, 19/12/2025, R$ 3.853,32; RODODANTAS TRANSPORTES LTDA, 12.462.761/0001-44, FELTF00033342025, 13/12/2025, R$ 2.341,20; RODOFERT TRANSPORTES LTDA, 07.769.106/0001-01, FELTF00093952025, 27/12/2025, R$ 550,00; FELTF00093962025, 27/12/2025, R$ 550,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SELECT TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, FELTF00040472025, 15/12/2025, R$ 983,04; FELTF00041302025, 04/12/2025, R$ 1.207,90; FELTF00061072025, 19/12/2025, R$ 550,00; FELTF00061062025, 19/12/2025, R$ 745,90; FELTF00061082025, 19/12/2025, R$ 1.306,82; FELTF00045302025, 16/12/2025, R$ 978,82; FELTF00061052025, 19/12/2025, R$ 1.608,70; FELTF00061392025, 19/12/2025, R$ 600,38; FELTF00033492025, 13/12/2025, R$ 722,48; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00040332025, 15/12/2025, R$ 2.253,16; FELTF00045452025, 16/12/2025, R$ 3.175,18; FELTF00045032025, 16/12/2025, R$ 2.781,16; FELTF00068722025, 20/12/2025, R$ 3.395,76; SARTCO LTDA, 02.199.856/0025-30, FELTF00045372025, 16/12/2025, R$ 3.376,42; SBK TRANSPORTES LTDA, 53.968.222/0001-69, FELTF00035122025, 04/12/2025, R$ 2.496,16; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0025-96, FELTF00037232025, 15/12/2025, R$ 7.697,22; SB LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 14.912.524/0001-63, FELTF00066192025, 19/12/2025, R$ 5.489,04; SB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.346.594/0001-65, FELTF00060792025, 14/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00036902025, 15/12/2025, R$ 10.139,96; SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA, 88.579.701/0006-82, FELTF00039672025, 12/12/2025, R$ 3.038,84.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto