Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00351432026, 06/04/2026; FELVP00352432026, 07/04/2026; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELVP00351662026, 01/04/2026; FELVP00353162026, 03/04/2026; CONTRAIL LOGISTICA S.A., 10.140.658/0004-03, FELVP00351742026, 29/03/2026; FELVP00354992026, 29/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELVP00351872026, 07/04/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, FELVP00352022026, 01/04/2026; CRISTIANE DA LAPA GONCALVES ***.823.877-**, 37.490.487/0001-48, FELVP00352052026, 07/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0142-08, FELVP00352892026, 08/04/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00353682026, 01/04/2026; CRONOS LOGISTICA LTDA, 38.444.081/0001-91, FELVP00353752026, 02/04/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, FELVP00352362026, 07/04/2026; COMERCIAL AGROMODESTO LTDA, 37.078.245/0001-41, FELVP00355832026, 01/04/2026; CURVELO TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00356362026, 25/03/2026; BRIDI MADEIRAS LTDA, 31.785.660/0001-59, FELVP00356542026, 03/04/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00356832026, 07/04/2026; CONSTRUZANE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.922.590/0004-39, FELVP00357002026, 07/04/2026; COOPERVALE LOGISTICA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO VALE SAO PATRICIO, 10.375.307/0001-20, FELVP00357232026, 01/04/2026; CUNHA E SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.072.185/0001-05, FELVP00357382026, 01/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS S.A, 23.209.013/0012-23, FELVP00351232026, 07/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003-78, FELVP00351622026, 08/04/2026; DKS TRANSPORTES LTDA, 30.023.976/0001-40, FELVP00351802026, 29/03/2026; DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, 90.627.332/0001-93, FELVP00352292026, 08/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0015-42, FELVP00352642026, 08/04/2026; D. RAFAEL DOS SANTOS, 62.966.032/0001-01, FELVP00353072026, 25/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0008-82, FELVP00353082026, 07/04/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELVP00353152026, 02/04/2026; DG TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 61.459.401/0001-07, FELVP00353902026, 01/04/2026; FELVP00354242026, 01/04/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0005-08, FELVP00354312026, 08/04/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00354672026, 07/04/2026; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELVP00354662026, 30/03/2026; DIMER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.348.797/0001-92, FELVP00354732026, 08/04/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59, FELVP00355812026, 08/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00355982026, 08/04/2026; DAGOSTINI TRANSPORTES LTDA, 29.072.027/0001-71, FELVP00356882026, 02/04/2026; DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.049.181/0001-39, FELVP00353132026, 01/04/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00357162026, 07/04/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00357412026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00351372026, 07/04/2026; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0002-35, FELVP00351532026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00351702026, 31/03/2026; FELVP00356082026, 31/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00352812026, 25/03/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0005-50, FELVP00353302026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0008-18, FELVP00353342026, 29/03/2026; ELGIN SA, 52.556.578/0001-22, FELVP00353362026, 07/04/2026; FELVP00356702026, 07/04/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00353382026, 30/03/2026; ENTREL ENTRETENIMENTO LTDA, 56.038.907/0001-02, FELVP00353472026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00353932026, 02/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELVP00354032026, 30/03/2026; ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A., 03.300.974/0038-70, FELVP00354462026, 31/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00354972026, 30/03/2026; DR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.209.879/0001-30, FELVP00355302026, 07/04/2026; DONGWON BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA., 14.483.137/0002-30, FELVP00355362026, 08/04/2026; EUROFARMA LABORATORIOS S.A., 61.190.096/0008-69, FELVP00355702026, 31/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00356532026, 25/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00356812026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00351582026, 06/04/2026; GARF LOGISTICA LTDA, 31.598.447/0001-38, FELVP00352202026, 07/04/2026; EXPRESSO ANALIO LTDA, 12.211.435/0001-64, FELVP00353002026, 02/04/2026; G A S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.450.143/0001-87, FELVP00353222026, 07/04/2026; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00353212026, 07/04/2026; F. V. VERDURAS LTDA, 24.947.743/0001-31, FELVP00353232026, 02/04/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00353262026, 25/03/2026; FAST RIO NOVA OESTE TRANSPORTADORA LTDA, 49.754.371/0001-58, FELVP00354222026, 07/04/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00354562026, 08/04/2026; FELVP00355082026, 07/04/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELVP00354642026, 07/04/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0005-47, FELVP00355062026, 08/04/2026; F. ALMEIDA TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 63.707.643/0001-90, FELVP00355782026, 07/04/2026; FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA., 62.174.644/0012-06, FELVP00356002026, 29/03/2026; FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA, 04.749.233/0001-42, FELVP00356612026, 07/04/2026; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00356732026, 10/04/2026; GAS IRMAOS FERNANDES LTDA., 12.338.744/0001-08, FELVP00356782026, 09/04/2026; FENIX RICOO TRANSPORTES LTDA, 56.873.998/0001-93, FELVP00356842026, 10/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELVP00356892026, 07/04/2026; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 92.660.406/0070-40, FELVP00357492026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 05.094.612/0001-04, FELVP00351492026, 29/03/2026; H2B INDUSTRIA COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA, 20.357.458/0001-00, FELVP00351612026, 07/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00351932026, 06/04/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0301-43, FELVP00352282026, 08/04/2026; HARRIS PYE BRASIL LTDA, 04.239.291/0001-26, FELVP00353242026, 25/03/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0177-80, FELVP00354002026, 30/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0256-68, FELVP00354532026, 09/04/2026; GROUP TS LOGG LTDA, 41.000.236/0001-05, FELVP00354612026, 07/04/2026; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0010-00, FELVP00354962026, 31/03/2026; H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELVP00355192026, 01/04/2026; GR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 23.024.800/0001-48, FELVP00355342026, 07/04/2026; GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELVP00355472026, 08/04/2026; GUINCHOS VENTURI LTDA, 05.643.691/0001-65, FELVP00355562026, 31/03/2026; GOL LINHAS AEREAS S.A., 07.575.651/0036-89, FELVP00355632026, 08/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0956-02, FELVP00355922026, 08/04/2026; H RACING GARAGE LTDA, 32.385.844/0001-94, FELVP00356282026, 08/04/2026; GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, 02.239.346/0001-72, FELVP00356792026, 07/04/2026; HELLO LOGISTICA LTDA, 47.507.296/0001-03, FELVP00357072026, 08/04/2026; GR SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 62.764.267/0001-02, FELVP00352762026, 01/04/2026; GRILLO'S TRANSPORTE LTDA, 57.263.617/0001-17, FELVP00354192026, 29/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INACIO YOSHIHARU SHIDA, 07.921.855/0005-28, FELVP00351422026, 01/04/2026; INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA, 59.105.825/0001-13, FELVP00351502026, 07/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00351592026, 29/03/2026; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0001-92, FELVP00351792026, 07/04/2026; HOFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.697.256/0003-83, FELVP00351862026, 08/04/2026; HEXALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.090.741/0001-39, FELVP00352742026, 29/03/2026; HERA METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 42.089.793/0001-07, FELVP00353032026, 04/04/2026; ILHA BD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.659.112/0001-38, FELVP00353972026, 08/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELVP00354022026, 08/04/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELVP00354542026, 30/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0016-70, FELVP00354782026, 30/03/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI S.A., 04.182.987/0001-63, FELVP00355042026, 08/04/2026; HJL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.540.881/0001-28, FELVP00355332026, 08/04/2026; HYPLASS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 90.547.274/0001-98, FELVP00355492026, 09/04/2026; I A M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.700.344/0001-52, FELVP00355722026, 09/04/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00356252026, 29/03/2026; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0001-38, FELVP00357152026, 02/04/2026; IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA, 62.162.243/0003-45, FELVP00357252026, 01/04/2026; INDUSTRIA DE PLASTICOS VALENCA LTDA, 11.387.944/0001-80, FELVP00357322026, 29/03/2026; HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA, 90.952.052/0002-31, FELVP00357332026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto