Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA., 40.225.615/0001-30, FELVP00351282026, 07/04/2026; INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA, 07.943.281/0001-65, FELVP00351452026, 07/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00351552026, 06/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00352232026, 07/04/2026; FELVP00355862026, 07/04/2026; JBJ AGROPECUARIA LTDA, 15.689.716/0027-54, FELVP00352612026, 01/04/2026; JBJ AGROPECUARIA LTDA, 15.689.716/0030-50, FELVP00352672026, 02/04/2026; FELVP00353692026, 02/04/2026; JOSE ABDALA DA SILVA, 15.370.212/0001-38, FELVP00352922026, 01/04/2026; JMM TRANSPORTE LTDA, 50.707.755/0001-07, FELVP00353332026, 29/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0005-01, FELVP00353482026, 03/04/2026; IRMAOS ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 11.172.805/0001-39, FELVP00353542026, 02/04/2026; JULIANA APARECIDA ZONTA DE JESUS, 10.854.900/0001-50, FELVP00354042026, 03/04/2026; JONAS F. DE SOUZA, 04.493.681/0001-28, FELVP00354382026, 30/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00355232026, 08/04/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0002-95, FELVP00356042026, 30/03/2026; J & G LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.522.914/0001-92, FELVP00356272026, 03/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0044-16, FELVP00356392026, 03/04/2026; JML SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 25.166.669/0001-89, FELVP00357172026, 02/04/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELVP00357502026, 29/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS MUTUMILK LTDA., 02.943.114/0001-09, FELVP00351292026, 04/04/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00351642026, 07/04/2026; LRG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 35.637.803/0001-36, FELVP00351732026, 07/04/2026; LBN INDUSTRIA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, 37.192.410/0001-91, FELVP00351822026, 07/04/2026; LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, FELVP00351962026, 01/04/2026; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0006-88, FELVP00352492026, 08/04/2026; KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 05.013.773/0002-07, FELVP00352702026, 01/04/2026; LEOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.379.256/0001-31, FELVP00352732026, 01/04/2026; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, FELVP00352782026, 01/04/2026; LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A, 17.159.229/0001-76, FELVP00353022026, 02/04/2026; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, FELVP00353792026, 30/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0124-47, FELVP00354132026, 08/04/2026; KFG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.646.998/0001-50, FELVP00354452026, 08/04/2026; FELVP00355742026, 08/04/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, FELVP00354842026, 30/03/2026; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, 02.600.037/0002-67, FELVP00355032026, 30/03/2026; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, FELVP00355182026, 08/04/2026; KRAEMER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 24.474.248/0001-52, FELVP00355602026, 08/04/2026; L4 LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., 43.850.675/0001-32, FELVP00356212026, 29/03/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00357422026, 01/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANCHA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 42.385.361/0001-43, FELVP00351382026, 04/04/2026; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, 58.514.928/0042-42, FELVP00352142026, 07/04/2026; MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., 03.599.242/0001-31, FELVP00352332026, 05/04/2026; M.M. LOGISTICA TRANSPORTES E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 62.274.278/0001-04, FELVP00353372026, 03/04/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A, 52.034.139/0022-84, FELVP00353422026, 01/04/2026; MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00353562026, 03/04/2026; M V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 62.865.566/0001-33, FELVP00354152026, 04/04/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0007-00, FELVP00354332026, 08/04/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A, 52.034.139/0001-50, FELVP00354502026, 08/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00354852026, 30/03/2026; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00355012026, 07/04/2026; MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA, 13.477.477/0004-57, FELVP00355142026, 29/03/2026; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0039-50, FELVP00355162026, 01/04/2026; MEGA TRANSPORTES URGENTES LTDA, 11.209.401/0001-72, FELVP00355952026, 08/04/2026; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, FELVP00356012026, 08/04/2026; M & B CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 48.699.356/0001-91, FELVP00356182026, 04/04/2026; MAGOTTEAUX BRASIL LTDA, 43.790.666/0001-01, FELVP00357092026, 31/03/2026; MHCS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 58.876.628/0001-35, FELVP00352842026, 08/04/2026; MESI MAQUINAS IMPORTACOES LTDA, 49.614.708/0001-21, FELVP00352932026, 25/03/2026; MANAKA COMERCIO E LOGISTICA DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 07.236.986/0001-42, FELVP00357282026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00351252026, 07/04/2026; FELVP00357112026, 07/04/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00351332026, 05/04/2026; MOBI LOGISTICA LTDA, 08.800.009/0001-99, FELVP00351652026, 29/03/2026; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELVP00352032026, 06/04/2026; MINISTERIO DA SAUDE, 00.394.544/0008-51, FELVP00352472026, 08/04/2026; NATOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.891.706/0001-87, FELVP00352582026, 31/03/2026; MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, 17.440.261/0003-97, FELVP00352832026, 02/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, FELVP00353172026, 25/03/2026; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, FELVP00353322026, 06/04/2026; MONFARDINI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 53.173.184/0001-58, FELVP00353892026, 07/04/2026; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0056-07, FELVP00354232026, 08/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00355092026, 07/04/2026; FELVP00355842026, 07/04/2026; MURILO MINA GUIMARAES, ***.728.015-**, FELVP00355282026, 03/04/2026; MVG TRANSPORTES LTDA, 02.082.008/0006-84, FELVP00355572026, 07/04/2026; MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, 24.055.649/0003-30, FELVP00355752026, 30/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0006-69, FELVP00352482026, 30/03/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0005-02, FELVP00356192026, 07/04/2026; N C E GALDINO LTDA, 04.543.959/0001-24, FELVP00356692026, 02/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAULO ARANTES JUNIOR, ***.758.971-**, FELVP00352422026, 08/04/2026; NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, 06.172.459/0001-59, FELVP00352982026, 02/04/2026; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00353122026, 29/03/2026; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00353142026, 30/03/2026; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0004-91, FELVP00353522026, 03/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0007-28, FELVP00353942026, 31/03/2026; PARAISO CEREAIS LTDA, 17.409.987/0001-03, FELVP00353962026, 02/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00354402026, 31/03/2026; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, FELVP00354592026, 08/04/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0012-06, FELVP00355222026, 07/04/2026; NUTRISANTOS ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 08.589.429/0013-01, FELVP00355902026, 07/04/2026; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, FELVP00355912026, 07/04/2026; PACAEMBU AUTOPECAS LTDA, 61.295.473/0007-43, FELVP00356152026, 29/03/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00356162026, 05/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0029-91, FELVP00356202026, 29/03/2026; FELVP00357372026, 31/03/2026; P2A EMBALAGENS LTDA, 37.184.152/0001-00, FELVP00356302026, 02/04/2026; P.Q.A. PRODUTOS QUIMICOS ARACRUZ S/A, 03.391.001/0007-98, FELVP00356682026, 31/03/2026; OPMOBILITY EXTERIOR DO BRASIL LTDA, 02.645.941/0001-08, FELVP00356762026, 08/04/2026; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0002-27, FELVP00357292026, 01/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto