Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA, 01.115.825/0001-14, FELVP00351692026, 31/03/2026; POSTO 5000 LTDA, 39.399.388/0001-80, FELVP00352132026, 06/04/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELVP00351942026, 31/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00351952026, 06/04/2026; PC LOGISTICA LTDA, 44.120.318/0001-81, FELVP00352372026, 31/03/2026; FELVP00352662026, 29/03/2026; POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 82.270.281/0001-67, FELVP00352602026, 01/04/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0003-48, FELVP00353432026, 31/03/2026; PEDREIRA BANDEIRANTES LTDA, 08.290.558/0004-03, FELVP00353452026, 07/04/2026; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0207-20, FELVP00353582026, 29/03/2026; PILAR DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 28.028.141/0003-01, FELVP00353632026, 08/04/2026; POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39, FELVP00353782026, 08/04/2026; PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90, FELVP00354292026, 08/04/2026; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0005-95, FELVP00354602026, 01/04/2026; PMSV TRANSPORTES LTDA, 51.151.601/0001-36, FELVP00354772026, 08/04/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00356232026, 07/04/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0235-60, FELVP00356322026, 31/03/2026; PORTO MINEIRO DE GRAOS - ARMAZENS GERAIS LTDA, 07.531.631/0001-86, FELVP00356742026, 31/03/2026; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0013-77, FELVP00357222026, 08/04/2026; POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA, 16.499.698/0003-33, FELVP00357442026, 30/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00351272026, 07/04/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00351512026, 07/04/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00351522026, 06/04/2026; R C RANGEL TRANSPORTES LTDA, 13.447.161/0001-70, FELVP00351752026, 05/04/2026; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0001-39, FELVP00351782026, 07/04/2026; RODOLOG TP TRANSPORTES LTDA, 61.268.011/0001-41, FELVP00352412026, 08/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, FELVP00353272026, 01/04/2026; RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0003-00, FELVP00353742026, 30/03/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00353832026, 02/04/2026; RICARDO VENSON RODRIGUES, 30.728.693/0001-02, FELVP00354102026, 08/04/2026; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0167-67, FELVP00354172026, 07/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELVP00354162026, 07/04/2026; RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 95.800.637/0009-26, FELVP00354322026, 01/04/2026; RIBEIRO ATACADO DE FERRAGENS LTDA, 23.349.620/0001-36, FELVP00354952026, 07/04/2026; REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, 65.149.197/0002-51, FELVP00355132026, 03/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0067-09, FELVP00355212026, 03/04/2026; QUALITY COLOR SERVICOS DE PINTURA EM METAIS LTDA, 55.372.223/0001-71, FELVP00355622026, 08/04/2026; RODOPINDA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.828.271/0001-80, FELVP00355822026, 07/04/2026; QUALITY BLOCKS BRAZIL LTDA, 51.501.126/0001-80, FELVP00356452026, 02/04/2026; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00356972026, 30/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.872.306/0001-60, FELVP00351542026, 07/04/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00351562026, 07/04/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00351712026, 31/03/2026; SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA, 01.464.886/0002-78, FELVP00351992026, 06/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00352012026, 02/04/2026; S FIGUEREDO DA SILVA MARTINS TRANSPORTES LTDA, 51.448.653/0001-79, FELVP00352392026, 30/03/2026; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0075-07, FELVP00352882026, 01/04/2026; RRP ENERGIA LTDA, 51.911.372/0001-00, FELVP00353192026, 02/04/2026; RODOVITORIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.831.966/0001-69, FELVP00353642026, 08/04/2026; RODRIGUES E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 34.787.886/0001-87, FELVP00353732026, 02/04/2026; SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE, 77.887.917/0001-84, FELVP00354072026, 04/04/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0143-55, FELVP00354372026, 08/04/2026; SIKA S A, 33.081.704/0026-43, FELVP00354712026, 01/04/2026; SAME HASSAN GEBARA LTDA, 01.008.466/0001-04, FELVP00354792026, 08/04/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0107-91, FELVP00355442026, 08/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0124-41, FELVP00355672026, 08/04/2026; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0068-72, FELVP00355972026, 31/03/2026; SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0034-65, FELVP00356052026, 07/04/2026; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, FELVP00356112026, 08/04/2026; SEBANELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 14.376.033/0001-45, FELVP00354202026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPMX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 64.152.719/0001-20, FELVP00351832026, 06/04/2026; SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA., 13.816.470/0001-70, FELVP00352262026, 30/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00352272026, 07/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0212-94, FELVP00352502026, 08/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00352562026, 02/04/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, FELVP00353202026, 03/04/2026; FELVP00354082026, 31/03/2026; TEKSID DO BRASIL LTDA, 16.694.812/0001-14, FELVP00353292026, 25/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00353552026, 02/04/2026; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00353952026, 02/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0222-05, FELVP00353992026, 03/04/2026; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00354482026, 07/04/2026; TECA TRANSPORTES LTDA, 67.575.381/0001-08, FELVP00354982026, 07/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00355512026, 07/04/2026; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELVP00355642026, 09/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0001-30, FELVP00355962026, 01/04/2026; TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.821.296/0001-01, FELVP00356022026, 08/04/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00356482026, 02/04/2026; TACKSON LOG TRANSPORTES LTDA, 33.912.954/0002-00, FELVP00356552026, 25/03/2026; TERA FERTILIZANTES LTDA, 42.706.082/0001-34, FELVP00357132026, 01/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA TORMES LTDA, 57.263.383/0001-08, FELVP00351342026, 03/04/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0003-04, FELVP00351972026, 31/03/2026; TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0001-50, FELVP00352062026, 02/04/2026; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, FELVP00352752026, 01/04/2026; TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 14.345.032/0003-03, FELVP00352962026, 01/04/2026; TRANSDIAMANTE TRANSPORTE LTDA, 33.602.688/0001-39, FELVP00353062026, 29/03/2026; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, FELVP00353412026, 01/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00353462026, 07/04/2026; TMD FRICTION DO BRASIL LTDA, 33.060.716/0002-14, FELVP00352352026, 07/04/2026; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0002-49, FELVP00354112026, 04/04/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FELVP00354362026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FELVP00354442026, 29/03/2026; TR.DOM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 42.470.127/0002-03, FELVP00354552026, 08/04/2026; TRANSMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 08.780.758/0002-82, FELVP00355072026, 08/04/2026; TRANS-CARGO TRANSPORTADORA LTDA, 96.576.012/0001-38, FELVP00355612026, 08/04/2026; TMP TRANSPORTES LTDA, 14.766.304/0001-79, FELVP00355652026, 07/04/2026; TITANS LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.309.622/0003-72, FELVP00355872026, 07/04/2026; TRANSFUNK TRANSPORTES LTDA, 08.663.715/0001-36, FELVP00356102026, 08/04/2026; TRANSFORT TRANSPORTES TERRESTRE LTDA, 10.459.231/0001-11, FELVP00356822026, 30/03/2026; TRANSPORTADORA CANAA LOGISTICA LTDA, 02.450.862/0001-41, FELVP00357302026, 01/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto