Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA, 00.343.915/0001-08, FELVP00351312026, 04/04/2026; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN LTDA, 32.576.987/0001-83, FELVP00351602026, 06/04/2026; V.S.B TRANSPORTES LTDA, 58.309.679/0001-85, FELVP00351762026, 29/03/2026; TRANSPORTES SAO GERMANO LTDA, 07.491.234/0001-28, FELVP00351842026, 08/04/2026; TRANSPORTES GF DIAS LTDA, 54.728.777/0002-87, FELVP00352002026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74, FELVP00352112026, 02/04/2026; VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0019-99, FELVP00353092026, 25/03/2026; TRANSVERDINHO TRANSPORTES LTDA, 08.621.953/0001-89, FELVP00353402026, 08/04/2026; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, FELVP00353982026, 08/04/2026; USINA RIO PARANA S.A, 07.743.689/0001-93, FELVP00354302026, 08/04/2026; UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.482.787/0001-87, FELVP00354622026, 07/04/2026; VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A., 00.311.557/0062-65, FELVP00355152026, 31/03/2026; TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADA, 11.069.316/0001-56, FELVP00355432026, 31/03/2026; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, FELVP00355482026, 31/03/2026; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, FELVP00355692026, 07/04/2026; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0002-92, FELVP00356312026, 25/03/2026; TRANSPORTADORA TRANS ELETRO LTDA, 29.299.048/0004-77, FELVP00356662026, 02/04/2026; TREVO LOGISTICA LTDA, 03.092.852/0001-44, FELVP00357062026, 07/04/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0014-60, FELVP00352862026, 08/04/2026; TUDO RURAL AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA, 23.513.704/0001-63, FELVP00357512026, 09/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIAPOL LTDA, 58.681.867/0001-30, FELVP00351772026, 29/03/2026; WM LOGISTICA LTDA, 51.448.309/0001-80, FELVP00352242026, 30/03/2026; VINICIUS BORGES FERREIRA, ***.142.821-**, FELVP00352532026, 02/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00352542026, 08/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0235-79, FELVP00353282026, 05/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0605-27, FELVP00353822026, 30/03/2026; WEIKU DO BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, FELVP00354092026, 31/03/2026; VOELKL TRANSPORTES LTDA, 08.609.310/0001-10, FELVP00354632026, 09/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00354912026, 31/03/2026; VINICIUS BERNARDI TRANSPORTES LTDA, 48.804.366/0001-40, FELVP00355172026, 08/04/2026; W & C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.971.636/0001-67, FELVP00356372026, 25/03/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00356642026, 07/04/2026; VELOZTER TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, FELVP00356772026, 07/04/2026; WILSON RAYNER BALDIM TRANSPORTES, 08.874.771/0001-10, FELVP00357272026, 01/04/2026; YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA, 04.817.052/0001-06, FELVP00357342026, 31/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01278962026, 10/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF01456852026, 20/04/2026; FELTF01456942026, 20/04/2026; AMONIA LTDA, 15.653.637/0001-54, FELTF01456862026, 22/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF01452242026, 22/04/2026; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FELTF01457012026, 20/04/2026; CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, FELTF01457262026, 22/04/2026; FELTF01457352026, 22/04/2026; FELTF01457482026, 22/04/2026; FELTF01457422026, 22/04/2026; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELTF01457332026, 22/04/2026; FELTF01457412026, 22/04/2026; FELTF01457562026, 22/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF01457322026, 22/04/2026; FELTF01457362026, 22/04/2026; FELTF01457442026, 22/04/2026; FELTF01457402026, 22/04/2026; FELTF01457532026, 22/04/2026; CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA, 01.751.702/0004-12, FELTF01457572026, 22/04/2026; ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA, 12.603.299/0002-39, FELTF01457702026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO EBENEZER TRANSPORTES LTDA, 31.598.974/0001-42, FELVP00357532026, 29/03/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELVP00357552026, 31/03/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, FELVP00357562026, 31/03/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00357572026, 07/04/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0005-05, FELVP00357582026, 08/04/2026; 3B & RG COMERCIO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS LTDA, 64.720.556/0001-35, FELVP00357602026, 31/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00357612026, 09/04/2026; C.VALE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 79.603.379/0001-84, FELVP00357592026, 08/04/2026; SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A., 15.392.876/0003-60, FELVP00357632026, 09/04/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0002-84, FELVP00357642026, 07/04/2026; HELPCAR 101 LTDA, 28.946.064/0001-07, FELVP00357662026, 09/04/2026; DYNAMIC AIR LTDA, 03.129.650/0001-20, FELVP00357672026, 07/04/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0008-49, FELVP00357682026, 09/04/2026; TEAVON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 44.766.290/0001-54, FELVP00357692026, 09/04/2026; RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE, ***.046.211-**, FELVP00357702026, 07/04/2026; SEGTRANS LOGISTICA LTDA, 31.556.893/0001-80, FELVP00357712026, 29/03/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELVP00357722026, 09/04/2026; L M GASPAR TRANSPORTES LTDA, 26.379.405/0001-76, FELVP00357732026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FELTF01456982026, 20/04/2026; FELTF01457062026, 20/04/2026; COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, 43.776.517/0154-54, FELTF01457122026, 20/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0104-41, FELTF01457552026, 22/04/2026; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0001-41, FELTF01457662026, 22/04/2026; CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA, 04.983.553/0005-96, FELTF01457642026, 22/04/2026; ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA, 05.476.456/0001-46, FELTF01457752026, 22/04/2026; AGROPECUARIA CANTO DA ROCA LTDA, 33.517.791/0001-80, FELTF01457772026, 22/04/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0005-24, FELTF01457842026, 22/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, FELTF01457832026, 22/04/2026; BR FOODS SHIP APOIO MARITIMO LTDA, 49.619.546/0001-14, FELTF01458122026, 22/04/2026; CERAMICA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA, 68.655.216/0001-29, FELTF01458182026, 22/04/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF01458192026, 22/04/2026; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELTF01458202026, 22/04/2026; CLICKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.971.039/0001-38, FELTF01458312026, 22/04/2026; CAJUINA SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0001-65, FELTF01458272026, 22/04/2026; CIMENTO E OBRA PARTICIPACOES LTDA, 48.282.029/0001-30, FELTF01458322026, 22/04/2026; AGROGAR AGROPECUARIA LTDA, 56.608.118/0001-51, FELTF01458532026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0526-07, FELTF01458572026, 22/04/2026; BWS CONSTRUCOES LTDA, 00.079.526/0003-70, FELTF01458522026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATASA GARIMPEIRO URBANO NORDESTE COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.263.325/0001-13, FELTF01456882026, 22/04/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0055-90, FELTF01456932026, 22/04/2026; FELTF01456952026, 22/04/2026; FELTF01457022026, 22/04/2026; NEWTNT INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA, 17.441.927/0001-60, FELTF01457212026, 20/04/2026; METALFER SIDERURGIA LTDA., 42.598.996/0001-29, FELTF01457222026, 22/04/2026; FELTF01457182026, 22/04/2026; MEGA DISTRIBUICAO LTDA, 30.946.343/0001-04, FELTF01457382026, 22/04/2026; LOCKIN CONSTRUTORA LTDA, 15.600.848/0001-29, FELTF01457582026, 20/04/2026; MOINHO ROMARIZ, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 55.266.258/0001-26, FELTF01457722026, 20/04/2026; MEGA PACK PLASTICOS S.A, 19.631.376/0002-03, FELTF01457732026, 22/04/2026; MAXIMIL ATACADISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.400.143/0001-93, FELTF01457762026, 20/04/2026; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0001-96, FELTF01457742026, 22/04/2026; MINERACAO VULCANO LTDA, 17.292.526/0009-42, FELTF01457912026, 22/04/2026; MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA, 20.977.899/0001-04, FELTF01458082026, 22/04/2026; MONTE SINAI IGUACUANO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 07.250.601/0001-00, FELTF01458252026, 22/04/2026; MELOFER COMERCIO DE MASSAS PLASTICAS E ABRASIVOS LTDA, 03.111.495/0001-14, FELTF01458342026, 22/04/2026; NERO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 60.934.745/0001-50, FELTF01458332026, 22/04/2026; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, FELTF01458352026, 22/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELTF01458632026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto