Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF01456842026, 22/04/2026; FELTF01456872026, 22/04/2026; FELTF01456972026, 22/04/2026; FELTF01457172026, 22/04/2026; FELTF01457192026, 22/04/2026; GDO TRADING SA, 64.481.968/0001-60, FELTF01456962026, 22/04/2026; D&D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.639.655/0001-68, FELTF01457242026, 22/04/2026; G3 CONSTRUCAO PESADA LTDA, 09.535.153/0006-12, FELTF01457312026, 22/04/2026; FERREIRA & CASTRO MARMORARIA LTDA, 09.078.540/0001-62, FELTF01457492026, 22/04/2026; DR CONSTRUCOES LTDA, 51.206.405/0001-11, FELTF01457802026, 22/04/2026; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, FELTF01457782026, 22/04/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS -COOPERLAGO, 14.150.404/0001-76, FELTF01457872026, 22/04/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF01458142026, 22/04/2026; CORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 41.749.800/0001-97, FELTF01458242026, 20/04/2026; FENIX AGRONEGOCIOS LTDA, 00.962.691/0001-04, FELTF01458592026, 22/04/2026; BALESTRIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.873.274/0001-56, FELTF01458602026, 22/04/2026; ASIA CONECT MANUFATURADOS LTDA, 08.996.719/0001-36, FELTF01458582026, 22/04/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0001-70, FELTF01458642026, 22/04/2026; FELTF01458652026, 22/04/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF01458622026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S A V FRATELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.274.976/0001-86, FELTF01456922026, 22/04/2026; TOP RACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 15.197.193/0001-90, FELTF01457052026, 22/04/2026; REP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.911.919/0001-30, FELTF01457092026, 20/04/2026; SUELI REGINA DA SILVA SOARES LTDA, 37.242.632/0001-71, FELTF01457142026, 22/04/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0015-11, FELTF01457162026, 22/04/2026; FELTF01457472026, 22/04/2026; FELTF01457522026, 22/04/2026; FELTF01457612026, 22/04/2026; RN SOLUCOES AGROFLORESTAIS LTDA, 20.293.127/0001-53, FELTF01457462026, 22/04/2026; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF01457712026, 22/04/2026; FELTF01457852026, 22/04/2026; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELTF01457812026, 22/04/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF01457862026, 20/04/2026; FELTF01457892026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0002-18, FELTF01458212026, 22/04/2026; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, FELTF01458232026, 22/04/2026; FELTF01458302026, 22/04/2026; S.R. EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 50.418.557/0001-15, FELTF01458282026, 22/04/2026; RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELTF01458562026, 22/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0522-10, FELTF01458612026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0055-90, FELTF01456992026, 22/04/2026; FELTF01457302026, 22/04/2026; FELTF01457432026, 22/04/2026; FELTF01457392026, 22/04/2026; FELTF01457502026, 22/04/2026; FELTF01457542026, 22/04/2026; FELTF01457592026, 22/04/2026; FELTF01457632026, 22/04/2026; INSTTALE ENGENHARIA LTDA, 23.742.620/0003-63, FELTF01457002026, 22/04/2026; INOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 07.292.680/0001-03, FELTF01457132026, 22/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0073-00, FELTF01457652026, 22/04/2026; FELTF01457822026, 22/04/2026; PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.214.651/0003-05, FELTF01457672026, 20/04/2026; NOVA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 34.079.282/0001-86, FELTF01457902026, 22/04/2026; PLXC LTDA, 09.133.239/0008-80, FELTF01458152026, 22/04/2026; FELTF01458222026, 22/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF01458262026, 22/04/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF01458292026, 22/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELTF01458662026, 22/04/2026; FELTF01458742026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, FELTF01448522026, 20/04/2026; VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0003-00, FELTF01457102026, 20/04/2026; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0004-04, FELTF01457202026, 22/04/2026; FELTF01457232026, 22/04/2026; FELTF01457272026, 22/04/2026; VALDINEI MAURO DE SOUZA, 53.280.790/0001-72, FELTF01457252026, 22/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, FELTF01457282026, 22/04/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELTF01457292026, 20/04/2026; FELTF01457452026, 20/04/2026; FELTF01457372026, 20/04/2026; TREVOSUL TRANSPORTES LTDA, 10.957.443/0001-29, FELTF01457342026, 22/04/2026; FELTF01457682026, 22/04/2026; FELTF01457622026, 22/04/2026; FELTF01457692026, 22/04/2026; PORTO LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.361.160/0001-90, FELTF01458162026, 22/04/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, FELTF01458732026, 22/04/2026; FELTF01458812026, 22/04/2026; NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A, 87.315.834/0007-60, FELTF01458822026, 22/04/2026; LITOGRAFIA VALENCA LTDA, 02.712.119/0007-08, FELTF01458792026, 20/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0446-24, FELTF01458882026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF01457032026, 20/04/2026; FELTF01457042026, 20/04/2026; INDUSTRIA METALURGICA FUNPERLITA LTDA, 46.987.384/0001-89, FELTF01457112026, 22/04/2026; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, FELTF01457152026, 20/04/2026; ZTT DO BRASIL LTDA, 18.748.007/0001-51, FELTF01457792026, 22/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO LTDA, 60.348.695/0001-29, FELTF01457882026, 22/04/2026; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, FELTF01458092026, 22/04/2026; FELTF01458132026, 22/04/2026; GRANITO ZUCCHI LTDA, 39.622.121/0001-00, FELTF01458112026, 22/04/2026; HUBERGROUP BRASIL TINTAS GRAFICAS LTDA, 07.672.995/0002-67, FELTF01458102026, 22/04/2026; H&G CENTER COMERCIO DE PRESENTES LTDA, 48.087.128/0001-60, FELTF01458362026, 20/04/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0045-02, FELTF01458552026, 22/04/2026; ASIA CONECT MANUFATURADOS LTDA, 08.996.719/0001-36, FELTF01458672026, 22/04/2026; AGROGAR AGROPECUARIA LTDA, 56.608.118/0001-51, FELTF01458692026, 22/04/2026; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, FELTF01458702026, 22/04/2026; COMERCIAL SULCOCO LTDA, 57.645.574/0001-34, FELTF01458682026, 22/04/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0001-70, FELTF01458782026, 22/04/2026; FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA, 21.034.799/0001-07, FELTF01458772026, 22/04/2026; GWT TRANSPORTES LTDA, 63.760.459/0001-03, FELTF01458802026, 22/04/2026; CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 61.923.397/0006-92, FELTF01458832026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YAMA SOLDAS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 13.624.368/0001-72, FELTF01448472026, 20/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0094-35, FELTF01448542026, 20/04/2026; YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 15.209.980/0001-04, FELTF01448652026, 20/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, FELTF01448532026, 20/04/2026; ZIDEK & CIA LTDA, 15.747.783/0001-49, FELTF01449302026, 22/04/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELTF01451552026, 22/04/2026; FELTF01451592026, 22/04/2026; WL TABACOS & AGROCOMERCIAL LTDA, 23.255.384/0001-99, FELTF01452052026, 22/04/2026; WISLEY A. DE SOUSA LTDA, 08.309.568/0001-09, FELTF01453212026, 22/04/2026; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0002-15, FELTF01454032026, 22/04/2026; FELTF01454112026, 22/04/2026; Z. P. DE OLIVEIRA LTDA, 56.109.589/0001-15, FELTF01450802026, 22/04/2026; YAPP BRASIL FABRICACAO DE TANQUES E RESERVATORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA., 27.690.132/0002-20, FELTF01456622026, 22/04/2026; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELTF01457602026, 22/04/2026; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0005-10, FELTF01458542026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto