Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0021-60, CRGPP00004142026, 17/04/2026; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, 17.281.106/0001-03, CRGPP00004152026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SYLVAMO EXPORTS LTDA, 12.259.649/0001-00, CRGTF00009912026, 22/04/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, CRGTF00009922026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA, 27.733.195/0004-88, FELVP00357802026, 09/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0486-04, FELVP00357792026, 05/04/2026; CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.374.996/0005-78, FELVP00357832026, 30/03/2026; CENTRO OESTE LOG TRANSPORTES LTDA, 18.591.777/0001-33, FELVP00357842026, 07/04/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0008-57, FELVP00357852026, 29/03/2026; CALMECON - CALDEIRARIA, ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA., 24.404.812/0001-60, FELVP00357912026, 07/04/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0034-09, FELVP00357932026, 09/04/2026; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, FELVP00357962026, 01/04/2026; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, FELVP00357982026, 08/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00358002026, 08/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0018-62, FELVP00358022026, 07/04/2026; POLYNT COMPOSITES BRAZIL LTDA, 14.764.860/0001-06, FELVP00358032026, 08/04/2026; PINUS GUM ALIMENTOS LTDA, 43.822.432/0001-90, FELVP00358012026, 31/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00358042026, 30/03/2026; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0016-78, FELVP00358052026, 08/04/2026; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A, 24.227.491/0001-76, FELVP00358062026, 09/04/2026; AMMANN DO BRASIL - EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO DE ESTRADAS LTDA, 15.143.836/0001-12, FELVP00358082026, 31/03/2026; FELLOWSHIP MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.979.194/0001-07, FELVP00358112026, 29/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00358122026, 09/04/2026; ENERGETICA SANTA HELENA S/A, 37.216.363/0002-50, FELVP00358142026, 08/04/2026; SA GONDOLAS DE ACO LTDA, 09.177.776/0001-56, FELVP00358162026, 29/03/2026; ALEX SANDRO RANGEL DA SILVA, ***.412.837-**, FELVP00358172026, 09/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00358192026, 09/04/2026; DAF TRANSPORTES LTDA, 34.980.818/0001-30, FELVP00358182026, 08/04/2026; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0001-43, FELVP00358282026, 08/04/2026; JHONATAN PONTAROLLO TRANSPORTES LTDA, 45.654.157/0001-79, FELVP00358302026, 08/04/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELVP00358292026, 31/03/2026; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, FELVP00358322026, 09/04/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0009-74, FELVP00358332026, 02/04/2026; NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, 56.994.502/0026-98, FELVP00358352026, 07/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00358342026, 31/03/2026; CF LOGISTICA LTDA, 52.103.386/0001-60, FELVP00358382026, 29/03/2026; HELIO KIYOSHI KOBAYASHI, ***.978.329-**, FELVP00358362026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01278962026, 10/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELTF01458842026, 22/04/2026; ANIMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 07.099.466/0001-35, FELTF01458892026, 22/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF01459102026, 22/04/2026; FELTF01459362026, 22/04/2026; FELTF01459702026, 22/04/2026; FELTF01460042026, 22/04/2026; FELTF01460212026, 22/04/2026; FELTF01460262026, 22/04/2026; FELTF01460362026, 22/04/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, FELTF01459242026, 20/04/2026; ADUBOS LEAO INDUSTRIA LTDA., 27.360.944/0001-26, FELTF01459312026, 22/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF01459332026, 22/04/2026; FELTF01460032026, 22/04/2026; FELTF01460252026, 22/04/2026; BUSCA VIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 46.730.398/0001-12, FELTF01459512026, 20/04/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF01459582026, 20/04/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0007-00, FELTF01459782026, 20/04/2026; FELTF01459752026, 20/04/2026; AMPACET SOUTH AMERICA LTDA., 00.855.008/0001-30, FELTF01459822026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF01458862026, 22/04/2026; MIRAPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 35.096.090/0001-40, FELTF01459092026, 22/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0006-67, FELTF01459232026, 20/04/2026; FELTF01459322026, 20/04/2026; FELTF01459402026, 20/04/2026; FELTF01460062026, 20/04/2026; FELTF01460082026, 20/04/2026; FELTF01460122026, 20/04/2026; FELTF01460072026, 20/04/2026; FELTF01460142026, 20/04/2026; FELTF01460172026, 20/04/2026; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF01459492026, 22/04/2026; FELTF01459542026, 22/04/2026; FELTF01460102026, 22/04/2026; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23, FELTF01460202026, 22/04/2026; FELTF01460342026, 22/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF01460332026, 20/04/2026; FELTF01460392026, 20/04/2026; FELTF01460492026, 20/04/2026; FELTF01460512026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OTAVIANO HENRIQUE SOUSA SANTOS LTDA, 64.224.896/0001-75, FELTF01458872026, 22/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0049-05, FELTF01459142026, 22/04/2026; LITOGRAFIA VALENCA LTDA, 02.712.119/0001-12, FELTF01459182026, 20/04/2026; PRODUTOS QUIMICOS GUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 52.742.277/0001-93, FELTF01459302026, 22/04/2026; POSTO DE SERVICOS 3D DE JUIZ DE FORA LTDA, 10.782.507/0001-06, FELTF01459372026, 22/04/2026; POSTO DE SERVICO 3D DE TERESOPOLIS LTDA, 51.640.899/0001-48, FELTF01459432026, 22/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF01459552026, 20/04/2026; FELTF01459712026, 20/04/2026; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23, FELTF01459562026, 22/04/2026; FELTF01459652026, 22/04/2026; FELTF01459792026, 22/04/2026; FELTF01460132026, 22/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0006-67, FELTF01460022026, 20/04/2026; PEREYRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.241.196/0001-65, FELTF01460272026, 22/04/2026; R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, 22.192.546/0001-24, FELTF01460482026, 22/04/2026; PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A, 08.944.957/0001-06, FELTF01460612026, 20/04/2026; FELTF01460602026, 20/04/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0302-65, FELTF01460652026, 22/04/2026; FELTF01460742026, 22/04/2026; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, FELTF01460692026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto